duplicata mercantil conceito
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'Recuperação judicial seria mais eficaz com o fim dos créditos extraconcursais'
Entrevista: Nelson e Guilherme Marcondes Machado, advogados
... fiduciariamente ou com arrendamento mercantil não se submetem à recuperação. Essa regra, ... Veja o desconto de duplicata, por exemplo. Antigamente, qualquer empresário ... Até mesmo porque o conceito de principal estabelecimento é muito amplo. Mas, ... -
Acórdão Nº 0300026-35.2018.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... 381. Ademais, é cediço que a duplicata é título eminentemente causal, isto é, sua ... origem de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, a teor do ... Sobre o conceito de litigante de má-fé, colhe-se da doutrina: É ...
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Acordao N° 1400224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Processo civil. Apelação. Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do cpc. Inexistentes. Insatisfação com o resultado. Efeitos infringentes. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Título de crédito. Duplicata mercantil. Efetiva existência do negócio jurídico e da entrega da mercadoria ou prestação do serviço. Não demonstração. 1. Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência...
... TÍTULO DE ... CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL. EFETIVA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO ... Com efeito, o CPC adotou o conceito de prequestionamento ficto, de modo que a simples ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003207-44.2015.8.19.0206 (Cível), 03-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DUPLICATA MERCANTIL. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA O CANCELAMENTO DO PROTESTO E A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS DEMANDADAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS NOS QUAIS UMA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEMANDADAS ACENA OMISSÃO NO ENFRENTAMENTO DO PLEITO DE DANOS MORAIS SOB A PERSPECTIVA DA EXISTÊNCIA DE...
... CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DUPLICATA ... MERCANTIL. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA O ... Dano reparatório do ... conceito, da credibilidade ou da imagem in re ipsa e ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003207-44.2015.8.19.0206 (Cível), 18-03-2022
Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Duplicata mercantil. Protesto indevido. Hipótese na qual a parte autora pretende a declaração de inexistência de dívida, cancelamento de títulos de crédito e sustação de protesto e condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença de procedência do pedido. Recurso de apelação de instituições financeiras. Alegações de ilegitimidade
... Ação indenizatória. Duplicata mercantil. Protesto ... indevido. Hipótese na ... Dano ... reparatório do conceito, da credibilidade ou da imagem in re ipsa e ... -
Acórdão Nº 0003411-50.2011.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
... o artigo acima mencionado, no tocante ao conceito de "começo ... de prova escrita", Luiz Guilherme ... suficiente para tanto a duplicata" acompanhada de comprovação ... da relação jur\xC3" ... mercantil não guardar correspondência com os números ...
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Acórdãos nº 1004792-76.2014.8.26.0361 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... é à autora e autorizam a emissão da duplicata. Ressalte-se que a autora nem sequer ... ou triplicata de venda mercantil, constituindo documento hábil, para ... e de eventual aplicação de conceito geográfico para alterar as cobranças ...
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Acórdão Nº 0021596-70.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que, não tendo a reclamada se desonerado do encargo probatório de demonstrar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, nos termos da Súmula nº 06, VIII, do TST, é de se manter a sentença
... se caracteriza como empresa de fomento mercantil, à medida que tem como objeto social: ... I- a ... de factoring, o que se distancia do conceito de instituição financeira, uma vez que não ... irrisórios quase sempre, cada duplicata de R$ 5.000,00, para continuar no exemplo, enseja ... -
Acórdão nº 1.0024.13.032552-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO DEMONSTRADOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente não apresenta qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a rejeição do aludido recurso é medida que se impõe, o qual não tem por finalidade revisar ou anular o acórdão recorrido.
... 1.022, o conceito de omisso relevante para fins de embargos ... Inicialmente, convm gizar que a duplicata um ttulo de crdito que se origina de contrato de compra e venda mercantil ou de prestao de servios e que, para a sua ... -
Acórdão nº 1.0024.13.032552-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO DEMONSTRADOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente não apresenta qualquer um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a rejeição do aludido recurso é medida que se impõe, o qual não tem por finalidade revisar ou anular o acórdão recorrido.
... 1.022, o conceito de omisso relevante para fins de embargos ... Inicialmente, convm gizar que a duplicata um ttulo de crdito que se origina de contrato de compra e venda mercantil ou de prestao de servios e que, para a sua ... -
Acórdão Nº 0304751-73.2017.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... recebeu intimao de protesto referente duplicata mercantil por indicao n. 139053/1, emitida pela r ... Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Conceito de litigante dem-f. a parte ou interveniente que, ...
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Acórdãos nº 1024785-08.2015.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... DUPLICATA CERCEAMENTO DE DEFESA - Estando os ... nota fiscal de compra e venda mercantil ou prestação de serviços ... que sofre a pessoa jurídica no conceito de que goza na praça em virtude de ...
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Acórdãos nº 1000184-57.2015.8.26.0019 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... de compra e venda mercantil ou ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... ável para o saque de duplicata (arts. 1º, 2º, 15, II, “b”, e 20, ... jurídica poder ser incluída no conceito de consumidor, colhe-se dos precedentes ...
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Acórdão Nº 0312301-95.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... produtos ao réu, conforme NF 33652, e duplicata, no valor de R$ 3.543,06, com vencimento em ... , uma operação de compra e venda mercantil ou de prestação de serviço.Nesse sentido, ... de vontades.A propósito, confira-se o conceito de duplicata extraído da obra de Amador Paes ...
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Processo nº 0443977-23.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... de duplicata ... duplicata mercantil ... que a parte autora se subsume ao conceito de consumidora por equiparação ...
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Acórdãos nº 0008537-97.2012.8.26.0152 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Inexigibilidade de crédito Duplicata Título de crédito de natureza ... , ou seja, imagem externa, conceito, reputação Não reconhecimento - ... idêntico ao da duplicata mercantil. Apenas duas especificidades a registrar: a) a ...
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Acórdão nº 1.0335.13.001784-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -- AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - INAPLICABILIDADE DO CDC - ATRASO NO PAGAMENTO DE DUPLICATA - ENCARGOS DE MORA DEVIDOS - COBRANÇA E PROTESTO REGULAR - EXERCICIO REGULAR DO DIREITO. A negociação existente entre as partes se justificou no fomento da atividade desempenhada...
... /MG para efetuar o pagamento da duplicata mercantil de n 362965m emitida em 30/08/2012, com ... Brito Filomento ensina: " ... o conceito de consumidor adotado pelo Cdigo foi ... -
Acórdão nº 1.0335.13.001784-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C ANULATÓRIA DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -- AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO - INAPLICABILIDADE DO CDC - ATRASO NO PAGAMENTO DE DUPLICATA - ENCARGOS DE MORA DEVIDOS - COBRANÇA E PROTESTO REGULAR - EXERCICIO REGULAR DO DIREITO. A negociação existente entre as partes se justificou no fomento da atividade desempenhada...
... /MG para efetuar o pagamento da duplicata mercantil de n 362965m emitida em 30/08/2012, com ... Brito Filomento ensina: " ... o conceito de consumidor adotado pelo Cdigo foi ... -
Acórdão Nº 0829098-82.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... DUPLICATA MERCANTIL. ENDOSSO-MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA ... de 20(vinte) anos, gozando de excelente conceito e credibilidade junto praa desta Capital, com ...
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Atividade empresarial e empresa individual
... profissão cuja causa não poderá ser mercantil. Eles poderão auferir vantagem patrimonial de ... constituição da SLU devemos alterar o conceito de sociedade, previsto no art. 981 do CC, o qual ... ário ou sociedade empresária que emite duplicata é obrigado a manter o “Livro de Registro de ...
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Acórdãos nº 1001223-22.2016.8.26.0127 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... Willany da Silva Barbosa Cambial Duplicata mercantil Ação declaratória de ... razão da influência que o conceito da empresa exerce ”. Essas ponderações ...
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Acórdão Nº 0320566-75.2016.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-07-2019
... POR ATO PRÓPRIO NO ENCAMINHAMENTO DE DUPLICATA SEM ORIGEM A PROTESTO. DANOS MORAIS, DE NATUREZA ... conceito e credibilidade da pessoa jurídica ... Confira-se: ... DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 0003924-88.2015.8.26.0294 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... Cambial Duplicata mercantil Ação declaratória ... dano moral " o fulcro do conceito ressarcitório acha-se deslocado para ...
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Acórdãos nº 1001037-22.2016.8.26.0572 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO COMPRA E ... nota fiscal de compra e venda mercantil ou prestação de serviços Duplicata ... sofre a pessoa jurídica no conceito de que goza na praça em virtude de ...
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Honorários Advocatícios
... de seu trabalho que não se encaixam no conceito de salário, remuneração própria dos advogados ... outro título de crédito de natureza mercantil, podendo, apenas, ser emitida fatura, quando o ... somente possíveis em se tratando de duplicata e letra de câmbio. Permite-se a emissão de ...