duplicata mercantil conceito

• Execução no Processo do Trabalho 9ª edição

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS INJUNTIVOS ACOLHIDOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC.INSURGÊNCIA DA EMBARGADA.PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESPICIENDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA. EXEGESE DO ART. 227 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 444 DO CPC. PLEITO DE NULIDADE AFASTADO.MÉRITO. DUPLICATA...

Direito civil. Empresarial. Consumidor. Processo civil. Apelações cíveis. Alegação de violação do contraditório e da ampla defesa. Correção do valor da causa de ofício na sentença. Possibilidade. Matéria de ordem pública. Preclusão pro judicato. Ilegitimidade passiva e ativa. Preliminares rejeitadas. Duplicatas. Inexistência de causa subjacente. Endosso-translativo. Protesto indevido. Inscrição...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO. DÍVIDA PAGA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.- Mostra-se indevido o protesto de título cujo pagamento foi efetuado em tempo, visto que em nenhum momento restou caracterizada a inadimplência do devedor.- A fixação do...

TÍTULOS DE CRÉDITO - Ação declaratória de inexigibilidade de título cumulada com pedido de indenização por dano moral - Duplicatas – Venda e compra de mercadorias – Alegação de que as mercadorias entregues são de qualidade inferior às encomendadas – Procedência – Preliminar – Nulidade da sentença – Impossibilidade de ofertar contestação específica – Rejeição – Análise da contestação ofertada nos...

TÍTULOS DE CRÉDITO - Ação declaratória de inexigibilidade de título cumulada com pedido de indenização por dano moral - Duplicatas – Venda e compra de mercadorias – Alegação de que as mercadorias entregues são de qualidade inferior àquelas encomendadas – Procedência – Preliminar – Nulidade da sentença – Impossibilidade de ofertar contestação específica – Rejeição – Análise da contestação ofertada

• Revista Bonijuris

A cláusula geral da função social é similar à da boa-fé objetiva no que respeita ao controle de conteúdo do contrato, mas se separa desta por não se poder afirmar que a função social seja uma cláusula de proibição tal qual a da boa-fé, que embora não permita a definição em abstrato, permite a identificação de preceitos de conduta nas hipóteses de sua incidência. O contrato é considerado meio,...

Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais – Duplicata mercantil, sem aceite, levada a protesto por indicação - Alegação da autora de inexistência de relação mercantil entre as partes para permitir a emissão do título – Procedência - Legitimidade da emissão do título não evidenciada, por não ter sido apresentada prova documental hábil para tanto, nos...

• A execução na justiça do trabalho 2015

Ementa: RITO SUMÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PROTESTO INDEVIDO POR DÍVIDA DESCONHECIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E CONDENAR O PRIMEIRO RÉU (CASA DO EPI) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E, QUANTO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS REQUERIDAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS. PROTESTO INDEVIDO CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. FINALIDADE COMPENSATÓRIA E PUNITIVA. REDUÇÃO AO PATAMAR DE

• Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada)

Ementa: Acórdão Apelação Cível. Protesto Indevido. Duplicata "fria". Inexistência Do Negócio Jurídico Adjacente. Endosso Mandato. Responsabilidade Solidária Da Instituição Financeira Endossatária. Dano Moral In Re Ipsa. Pessoa Jurídica. Cabimento. Sumula 277 Do Stj. Reforma, Apenas, para a Redução Do Quantum Arbitrado. Provimento Parcial Do Recurso

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO, COM DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E ADMITIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA E DA REQUERIDA LITISDENUNCIADA.APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA LITISDENUNCIADA - protesto indevido de duplicata sem causa subjacente – ATO CULPOSO DO ENDOSSATÁRIO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. - OPERAÇÃO DE FACTORING. CESSÃO DE DIREITOS. CAUSA DEBENDI. PROTESTO. DANO MORAL. A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL. A INSCRIÇÃO NEGATIVA OU O PROTESTO ENCAMINHADO QUANDO O DEVEDOR ESTÁ EM MORA NÃO

Apelação cível. Direito empresarial. Direito civil e processual civil. Protesto cambial. Dívida inexistente. Dano moral. Condomínio edilício. Impropriedade. Personalidade jurídica. Ausente. Orientação recente do stj. 1. Por força do que dispõe o § 2º do art. 15 da lei 9. 492/1997, o protesto por indicação somente se legitima quando acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e...

EMBARGOS À EXECUÇÃO – A duplicata exequenda não aceita, mesmo que protestada, por indicação, não é titulo executivo extrajudicial, porque desacompanhada de prova documental comprobatória da entrega de mercadorias e/ou da efetiva prestação de serviços, prova documental esta cujo ônus era da embargada exequente sacadora, e que é indispensável para a emissão e execução de duplicatas de prestação de...

TÍTULOS DE CRÉDITO - Ação declaratória de inexigibilidade de título cumulada com pedido de indenização por dano moral - Duplicatas – Venda e compra de mercadorias – Alegação de que as mercadorias entregues são de qualidade inferior àquelas encomendadas – Procedência – Relatório da sentença que menciona os títulos em que a autora pretende o reconhecimento de inexigibilidade – Dispositivo que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

PROTESTO. Ação declaratória de inexigibilidade de título cumulada com indenização por dano moral. Duplicata emitida em razão da prestação de serviços de assistência técnica em máquina da apelante. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Alegação de cobrança de valores, sem orçamento prévio ou autorização. Ocorrência quanto às despesas relativas à primeira...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. REJEIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESPICIENDA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA. EXEGESE DO ART. 227 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 444 DO CPC.MÉRITO. DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS NOTAS...

ILEGITIMIDADE PASSIVA – Inocorrência – Duplicatas sem lastro – Banco-réu recebeu o título por endosso translativo, passando a ser titular do crédito representado pela cártula – Legitimidade para a ação declaratória de inexigibilidade de título com pedido indenizatório – Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização – Duplicata mercantil – Protesto indevido – Ocorrência – Títulos sem...