duplicata mercantil modelo
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Execução Trabalhista
... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II — a escritura ... mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.511170-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTOS POR INDICAÇÃO DEMONSTRADOS. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. CONTRATAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS ASSINADAS PELA EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA MANTIDA.Execução lastreada em duplicatas sem aceite, protestadas por indicação,...
... , porquanto as duplicatas mercantis possuem modelo vinculado e devem obedecer todos os padres de ... 5.474/68 permite o protesto da duplicata "por simples indicaes do portador, na falta de ... CVEL - EMBARGOS EXECUO - DUPLICATA MERCANTIL - AUSNCIA DOS TTULOS ORIGINAIS - DESNECESSIDADE - ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
... - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTOR: Ipiranga Asfaltos Sa - RÉU: Bahia ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ... ça - AUTOR: Dea Factoring Fomento Mercantil Ltda - RÉU: Everaldino Cabeceira Lago - Unilago ...
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Acórdão Nº 0301061-55.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRÉS. TESES EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA
... , mesmo assim, a primeira ré negociou duplicata aos demais réus, o que culminou no protesto ... de uma relação de compra e venda mercantil ou prestação de serviços para ser válida, ... que o melhor critério consiste em um modelo bifásico, composto, de início, por uma análise ... -
Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ... O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções expedidos, ...
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Estado, empresas e sociedade: diálogos (im)possíveis em tempos de Covid-19
Scaff e Norat: Diálogos (im)possíveis em tempos de Covid-19
... para a ADI 6341 que exige a revisão do modelo federativo sobre as transferências fiscais entre ... Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, ... Revista de Direito Mercantil, industrial, econômico e financeiro. São Paulo, ... -
Acórdão Nº 0300784-10.2018.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... devoluo, o que no se presta ao saque de duplicata; VI) o maquinrio foi instalado; VII) a requerida ... com a existncia de um contrato mercantil de compra e venda ou de prestao de servios, com ...
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Acórdão nº 1.0518.12.024785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - IRREGULARIDADE FORMA NO TÍTULO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. Encerrada a fase de saneamento, opera-se a estabilização da demanda, não se admitindo a modificação da causa de pedir. A irregularidade formal da duplicata, emitida em razão de atividades outras diversas daquelas contempladas na lei, não
... um semi-reboque, marca FACCHINI, ano 199 e modelo 200, placas MBL-0799 e chassi n. 9EF143XY1001551, ... , teria feito a substituio e emitiu a duplicata para se ressarcir. Na sentena, o douto ... causa subjacente uma compra e venda mercantil e prestao de servios. Assim, a nulidade do ttulo ... -
Consolidação das leis do trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... O auto de infração será lavrado em duplicata, nos termos dos modelos e instruções ... Empresas de arrendamento mercantil ...
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Acórdão nº 1.0625.18.001859-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATAS- COMPRAS NÃO AUTORIZADAS PELO EXECUTADO - DADOS CADASTRAIS - UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA POR TERCEIRO RECEBEDOR DAS MERCADORIAS - NULIDADE E INEXEQUIBILIDADE DOS TÍTULOS.- A Duplicata é título cambiariforme, essencialmente causal, originário de compra e venda ou de prestação de serviço.-Os fatos que envolvem a causa debendi da obrigação...
... sabido que a Duplicata ttulo cambiariforme, essencialmente causal, ... Em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no territrio ... das alegaes de fato em conformidade com o modelo de constatao que deve ser empregado para anlise ... -
Acórdão Nº 5017001-15.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... cada nota fiscal consta sua respectiva duplicata, no havendo qualquer inpcia e o comprovante de ... para utilizao do carimbo padronizado (modelo 45); II) inpcia decorrente da insuficincia do ... com a existncia de um contrato mercantil de compra e venda ou de prestao de servios. Neste ...
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Acórdão nº 1.0145.14.064161-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE.- As instituições financeiras que recebem títulos mediante endosso translativo...
... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... que os ttulos de crdito, dentre eles, a duplicata, transferem-se por meio de endosso, que torna ... DOS DIREITOS SOBRE A DUPLICATA MERCANTIL. CASA BANCRIA QUE NO INVESTIGA A EXISTNCIA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0301015-64.2015.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-03-2020
... de abril de 2015 vendeu um veículo marca/modelo Fiat/Uno Mille Economy, Ano 2010/2011, placa ... Rizzoto e para emissão de uma duplicata, seria necessário ao menos um aceite do devedor, ... da validade da Duplicata de Venda Mercantil por Indicação que ensejou protesto em nome do ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... e duplicata: ... I - as empresas, individuais ou coletivas, ... nº 11.941/09), o qual, ao versar sobre o modelo de demonstração ... de resultado, aponta que ...
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Peças Práticas
... 1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... promissória, a letra de cambio e a duplicata mercantil (Títulos de Crédito) ... Pode-se, ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... venda mercantil, conforme é possível extrair da leitura do art ... e duplicata: ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... nº 11.941/09), o qual, ao versar sobre o modelo de demonstração ... de resultado, aponta que ...
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Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... venda mercantil, conforme é possível extrair da leitura do art ... e duplicata: ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... nº 11.941/09), o qual, ao versar sobre o modelo de demonstração ... de resultado, aponta que ...
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Acordao N° 1296506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil, comercial e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais. Duplicata. Emissão. Causa subjacente. Inexistência. Origem. Dívida societária. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Prestação de serviços ou compra e venda. Inexistência. Débito apurado de forma unilateral. Lastreamento em título de crédito. Inviabilidade. Débito. Elisão. Título....
... DUPLICATA ... EMISSÃO. CAUSA SUBJACENTE. INEXISTÊNCIA ... o contratante a aceitar produto de modelo diferente ao ... que constou do objeto do ... tipo de serviço, emitira a duplicata mercantil nº ... 15790768268, no valor de R$ 15.000,00 ... -
Acórdão Nº 0320380-86.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... diferenciadas, de modo a romper com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... A duplicata configura-se em título causal, cuja emissão ... lastro em contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, encaminhando ao ...
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Acórdão Nº 0007303-90.2010.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-12-2022
... ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES ... 2. DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO Nº 6248 ... PROTESTADA ... estabelecidas pelo modelo da resolução CMN n. 102/1968. Irregularidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0002512-77.2004.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-12-2018
... PROCESSUAL ... MONITÓRIA ... DUPLICATA SEM ACEITE. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL ... mercantil ... ou da prestação de serviços e, nos termos ... ou prestação acobertada por nota fiscal modelo 1 ou ... 1A e/ou série “d” e cupom fiscal. O ...
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Direito público
... Revista de Direito Mercantil – RDM, 51-127/141 ... 13 OLIVEIRA, J ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ... obrigação, decorrente de desconto de duplicata representativa de vendas mercantis, que deu ...
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Acórdão Nº 0308788-85.2014.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... TESE REFUTADA. DUPLICATA EMITIDA. NOTA FISCAL DAS MERCADORIAS ACOMPANHADA ... 16920, referente à venda mercantil de produtos metalúrgicos. Alegando que a ré ... é pacificado no sentido de não existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ...
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Acordao N° 1357416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil. Títulos de crédito. Embargos à execução. Duplicata sem aceite. Protesto. Fornecimento de mercadoria. Requisitos demonstrados. Nota fiscal e comprovante de entrega. Comprovação. Relação jurídica entre as partes. 1. A duplicata é um título de crédito causal emitido pelo credor, com base em uma fatura, com objetivo de documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA SEM ACEITE ... PROTESTO. FORNECIMENTO DE ... édito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços ... 2. No ... crédito causal, de saque facultativo, modelo vinculado e de aceite compulsório, que, a ... se ... -
Acórdão nº 0003748-98.2004.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
AÇÃO MONITÓRIA – DUPLICATAS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE OU DA ENTREGA DOS PRODUTOS E DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA – ÔNUS SUCUMBENCIAL – DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS DESPESAS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A duplicata mercantil é título causal e a sua emissão é autorizada se efetivada a transação mercantil de compra e venda de mercadorias ou a prestação de serviços,...
... A duplicata mercantil é título causal e a sua emissão é ... ção formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado ...