duplicatas mercantis
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Acórdão Nº 0302010-61.2016.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... em ttulos protestados irregularmente, na medidaque as duplicatas protestadas por indicao no foram enviadas aos embargantes, alm disso, ... DUPLICATAS MERCANTIS. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA DOS EMBARGOS, PARA DETERMINAR A INCIDNCIA ...
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Acórdão Nº 0302050-18.2015.8.24.0078 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-11-2022
... , a inexistncia de relao comercial apta a ensejar a emisso das duplicatas mercantis. Subsidiariamente, pugnou pelo afastamento de sua condenao ao ...
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Acórdão nº 1.0512.13.007589-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - NULIDADE - PROTESTO - CANCELAMENTO - REVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.A emissão de duplicata mercantil com base em contrato de locação de bem móvel não é admitida, porquanto a relação jurídica que antecede à sua formação não se enquadra nas hipóteses legais de compra e venda mercantil ou...
... : "( ... ), julgo procedente o pedido, declarando a nulidade das duplicatas n ACTLS-19750 e ACTLS-18820, e por consequncia determino o cancelamento ... , a sentena recorrida, ao declarar a nulidade das duplicatas mercantis impugnadas, e tornar sem efeito os protestos tirados, conferiu eficcia ... -
Acórdão nº 1.0512.13.007589-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - NULIDADE - PROTESTO - CANCELAMENTO - REVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.A emissão de duplicata mercantil com base em contrato de locação de bem móvel não é admitida, porquanto a relação jurídica que antecede à sua formação não se enquadra nas hipóteses legais de compra e venda mercantil ou...
... : "( ... ), julgo procedente o pedido, declarando a nulidade das duplicatas n ACTLS-19750 e ACTLS-18820, e por consequncia determino o cancelamento ... , a sentena recorrida, ao declarar a nulidade das duplicatas mercantis impugnadas, e tornar sem efeito os protestos tirados, conferiu eficcia ... -
Acórdão Nº 0010873-07.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... em sentença exarada em sede de ação monitória embasada em duplicatas" mercantis, notas fiscais e comprovantes de recebimento de mercadorias.Em s\xC3" ...
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Acórdão Nº 5016503-50.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... -26.2020.8.24.0039), fundada em débito representado por duplicatas virtuais, protestos, notas fiscais, comprovantes de entrega das ... ão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação ...
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Acórdão Nº 0308686-63.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... crditos terceira requerida, a qual descontou, indevidamente, duplicatas de servio contra si, sem a autorizao da contratante. Assim, aduz que ... DUPLICATAS MERCANTIS. MATRIA AFETA AO DIREITO CAMBIRIO. COMPETNCIA DAS CMARAS COMERCIAIS PARA ...
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Acórdão Nº 0047278-83.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES "ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS" E CAUTELAR - SENTENÇAS APARTADAS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORDINÁRIA E EXTINÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA - APELO DA AUTORA NO FEITO ACESSÓRIO E DE AMBOS OS RÉUS NO PRINCIPAL - JULGAMENTO PRETÉRITO DESTE COLEGIADO ANULADO DE OFÍCIO POR INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 272, § 1º, E 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃ
... PROTESTO INDEVIDO - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - DUPLICATAS MERCANTIS - ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO TÍTULO POR MEIO DE ENDOSSO ... -
Acórdão Nº 0006605-14.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES "ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS" E CAUTELAR - SENTENÇAS APARTADAS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORDINÁRIA E EXTINÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA - APELO DA AUTORA NO FEITO ACESSÓRIO E DE AMBOS OS RÉUS NO PRINCIPAL - JULGAMENTO PRETÉRITO DESTE COLEGIADO ANULADO DE OFÍCIO POR INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 272, § 1º, E 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃ
... PROTESTO INDEVIDO - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - DUPLICATAS MERCANTIS - ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO TÍTULO POR MEIO DE ENDOSSO ... -
Acórdão nº 1.0720.14.005086-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, ANULAÇÃO DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL - INEXISTÊNCIA DE LASTRO E DE ACEITE - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE DO BANCO MANDATÁRIO - NÃO VERIFICAÇÃO - RECEBIMENTO DAS DUPLICATAS POR MEIO DE ENDOSSO MANDATO - NEGLIGÊNCIA NÃO COMPROVADA -...
... segundo ru por meio de endosso mandato e so referentes a duas duplicatas mercantis: uma no valor de R$5.860,00 e outra no valor de R$557,90, ambas ... -
Acórdão Nº 0300258-76.2017.8.24.0072 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... Eireli para declarar inexistentes os dbitos representados pelas duplicatas 1015386A, pelo valor de R$ 2.528,01, e 1015386B, pelo valor de R$ ... , a da r Aliana est atrelada emisso fraudulenta de duplicatas mercantis por relao negocial previamente quitada, praticada para auferir lucro ...
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Acórdão Nº 0314142-91.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... sentido de declarar a ATLANTA FIDC NP como legtima credora das duplicatas de numeraes 00361460-1, 00361473-1, 00361476-1, 00361462-1, 00361457-1, ... AO DE CONSIGNAO EM PAGAMENTO. DUPLICATAS MERCANTIS BASEADAS EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. POSTERIORES CESSES ...
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Acórdãos nº 2273124-76.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... fato da inicial não ter sido instruída com duplicatas sem aceite, nem boletos bancários, mas sim com ... de mercadorias, referentes às duplicatas mercantis, títulos executivos que se pretendia executar, ...
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Acórdãos nº 1009048-78.2017.8.26.0451 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... duplicatas mercantis sem causa subjacente Sentença de procedência ...
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Acórdão Nº 5011089-58.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ção de título extrajudicial, especificamente nove triplicatas mercantis não aceitas, acompanhadas por notas fiscais, comprovantes de entrega ... Não há nos autos, qualquer comprovação de que as duplicatas sejam legítimas, pois não há contas nem aceite, nem data de aceite nas ...
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Acórdão Nº 0320205-92.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO E OUTRAS AVENÇAS" ... E DUPLICATAS MERCANTIS TRANSFERIDAS POR FORÇA DA REFERIDA ... AVENÇA. ACÓRDÃO ...
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Acórdão Nº 0027497-67.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DUPLICATAS MERCANTIS. 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0007667-65.2012.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... e cinco reais e cinquenta centavos), representado pelas duplicatas n. 284, 291 e 293, vencidas, protestadas e no pagas. Citado (fl. 59), o ... DUPLICATAS MERCANTIS. COBRANA. PRESCRIO EM RELAO A UMA CRTULA; IMPROCEDNCIA EM RELAO A OUTRA, ...
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Acórdãos nº 1002723-38.2017.8.26.0047 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Duplicatas mercantis questionadas Ausência de lastro Citação ...
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Acórdão Nº 5017001-15.2021.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... da exordial, pois ausente a juntada dos ttulos originais (duplicatas mercantis); II) inpcia decorrente da insuficincia do demonstrativo de ...
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Acórdão Nº 0006660-59.2000.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... No mrito, defende a regularidade na emisso das duplicatas e dos respectivos protestos objeto da presente demanda, pois tmcomo causa ... obter a contraprestao monetria devidaatravs das duplicatas mercantis protestadas, em razo da disponibilizao dos equipamentos de informtica, ...
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Acórdão Nº 0004242-51.2000.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... No mrito, defende a regularidade na emisso das duplicatas e dos respectivos protestos objeto da presente demanda, pois tmcomo causa ... obter a contraprestao monetria devidaatravs das duplicatas mercantis protestadas, em razo da disponibilizao dos equipamentos de informtica, ...
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Acórdãos nº 0089794-12.2012.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... solidária - Procedência Inconformismo Duplicatas mercantis emitidas sem lastro - Encaminhamento indevido ...
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Acórdão Nº 0300703-14.2016.8.24.0013 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... Fiscais de Venda de Mercadorias, à prazo, com a emissão de Duplicatas Mercantis, para pagamento nos seus respectivos vencimentos"; que os ...
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Acórdão Nº 0300848-18.2015.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS ... MERCANTIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, ANTE O ...