e exame grafotecnico o

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE E REGULARIDADE DE CONTRATAÇÃO. AFIRMATIVA DE QUE O JUÍZO NÃO ESTA VINCULADO À CONCLUSÃO DA PERÍCIA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA RESTITUIÇÃO EM DOBRO E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ALEGADA LICITUDE DA CONTRATAÇÃO A AFASTAR DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AFIRMATIVA DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ VINCULADO À CONCLUSÃO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIAS DO RÉU. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE. TESE DE REGULAR CONTRATAÇÃO ANTE A SIMILITUDE DE FIRMA OPOSTA COM A DE DOCUMENTOS PESSOAIS DA CONTRATANTE E EM RAZÃO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE E REGULARIDADE DE CONTRATAÇÃO. AFIRMATIVA DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ VINCULADO À CONCLUSÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. REJEIÇÃO. PROVA DE...

RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL GRAFOTÉCNICO E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO NO QUAL FORA SUPOSTAMENTE CREDITADO O MÚTUO. PRELIMINAR ACOLHIDA. PARTICULARIDADE NA SITUAÇÃO FÁTICA DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NULIDADE CONTRATUAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. PARCELAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXAME GRAFOTÉCNICO RECONHECENDO QUE O AUTOR NÃO FIRMOU OS CONTRATOS. AVENÇAS FRAUDULENTAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO TOTAL DO INDÉBITO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. PERÍCIA. ASSINATURA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURADO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia recursal em saber se houve o

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COMRESTITUIÇÃO EM DOBRO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA DEMANDANTE.ALEGADA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL REQUERIDA. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO FUNDADA EM CONTRATO CUJA...

PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO - ART. 304 DO CP - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELO JUÍZO - EXAME GRAFOTÉCNICO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - ORDEM DENEGADA. I - "Pode o juiz, 'no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante' (CPP,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO - ART. 304 DO CP - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELO JUÍZO - EXAME GRAFOTÉCNICO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - ORDEM DENEGADA. I - "Pode o juiz, 'no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante' (CPP,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO - ART. 304 DO CP - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELO JUÍZO - EXAME GRAFOTÉCNICO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - ORDEM DENEGADA. I - "Pode o juiz, 'no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante' (CPP,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO - ART. 304 DO CP - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELO JUÍZO - EXAME GRAFOTÉCNICO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - ORDEM DENEGADA. I - "Pode o juiz, 'no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante' (CPP,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO - ART. 304 DO CP - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELO JUÍZO - EXAME GRAFOTÉCNICO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - ORDEM DENEGADA. I - "Pode o juiz, 'no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante' (CPP,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO - ART. 304 DO CP - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELO JUÍZO - EXAME GRAFOTÉCNICO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - ORDEM DENEGADA. I - "Pode o juiz, 'no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante' (CPP,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO - ART. 304 DO CP - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELO JUÍZO - EXAME GRAFOTÉCNICO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - ORDEM DENEGADA. I - "Pode o juiz, 'no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante' (CPP,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL – CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO – ART. 304 DO CP – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELO JUÍZO – EXAME GRAFOTÉCNICO – POSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO – ORDEM DENEGADA. I – “Pode o juiz, ‘no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante’ (CPP,...

PENAL E PROCESSUAL PENAL – CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO – ART. 304 DO CP – CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELO JUÍZO – EXAME GRAFOTÉCNICO – POSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO – ORDEM DENEGADA. I – “Pode o juiz, ‘no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante’ (CPP,...

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PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO - ART. 304 DO CP - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PELO JUÍZO - EXAME GRAFOTÉCNICO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO - ORDEM DENEGADA. I - "Pode o juiz, 'no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante' (CPP,...