e exame grafotecnico o
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Acórdão Nº 5006816-94.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORACERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUBSISTÊNCIA. RECORRENTE QUE NEGA TER PACTUADO O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PLEITEIA A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, PROVA ESTA QUE SE MOSTRA...
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Acórdão Nº 5039404-15.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORAALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO. RECORRENTE QUE NEGA TER PACTUADO O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PLEITEIA A PRODUÇÃO DE...
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Decisão Monocrática Nº 0762741-93.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-10-2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA VERIFICADO. APELAÇÕES E AGRAVO RETIDO CONHECIDOS. AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELAÇÕES CÍVEIS PREJUDICADAS.1. Do agravo retido. Nos termos do art. 523 do CPC, conheço, preliminarmente, do agravo retido e passo a analisar a insurgência apresentada.2. Os
... AGRAVO ... RETIDO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. CERCEAMENTO ... DO DIREITO DE DEFESA VERIFICADO ... -
Acórdão Nº 5019014-78.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA REQUERIDADEFENDIDA A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. INSUBSISTÊNCIA. REQUERENTE QUE AFIRMA TER HAVIDO DESCONTOS EM SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA REFERENTE A CONTRATO...
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Acórdão Nº 0200470-88.2022.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO FRAUDULENTO. ASSINATURA DE CONTRATO NÃO RECONHECIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. RECURSO PREJUDICADO.SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.O cerne da lide reside na análise da alegada inexistência de negócio jurídico celebrado entre as partes, da
... RECONHECIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. RECURSO ... PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO ... -
Acórdão Nº 0002316-80.2009.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM DECORRÊNCIA DE DÉBITO ORIUNDO DE RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO...
... EXAME GRAFOTÉCNICO QUE CONCLUIU QUE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0050182-62.2021.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO FRAUDULENTO. ASSINATURA DE CONTRATO NÃO RECONHECIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.SENTENÇA ANULADA.O cerne da lide reside na análise da alegada inexistência de negócio jurídico celebrado entre as partes, da ilegalidade dos
... RECONHECIDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA ... 1 ... -
Acórdão Nº 0201528-73.2022.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO FRAUDULENTO. ASSINATURA DE CONTRATO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. O cerne da lide reside na análise da alegada inexistência de negócio jurídico celebrado entre as
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA ... EXAME GRAFOTÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... 1. O cerne da lide reside na ... -
Acórdão Nº 0200581-38.2023.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO FRAUDULENTO. ASSINATURA DE CONTRATO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. O cerne da lide reside na análise da alegada inexistência de negócio jurídico celebrado entre as
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA ... EXAME GRAFOTÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... 1. O cerne da lide reside na ... -
Julgamento 0000223-04.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-11-2016
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO. DENÚNCIA EMBASADA EM FALSOS DOCUMENTOS. MATÉRIA DE MÉRITO. ANÁLISE NO JULGAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. SALVO-CONDUTO. RECEIO IMINENTE DE PRISÃO. FASE PROCESSUAL. PROCESSO TRANSCURSO SEM SOBRESSALTOS. VIAS DE JULGAMENTO. TEMOR...
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Decisão Monocrática Nº 0131669-15.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM MOMENTO POSTERIOR À CONTESTAÇÃO. LAUDO DE EXAME GRAFOTÉCNICO JUNTADO PELA PARTE AUTORA. DIVERGÊNCIAS NOS ELEMENTOS GRÁFICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE
... EXAME GRAFOTÉCNICO JUNTADO ... PELA PARTE AUTORA. DIVERGÊNCIAS NOS ... -
Acórdão Nº 0002611-27.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, ‘CAPUT’, DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU.1)- INVASÃO DE DOMICÍLIO. PROVAS. PLEITO DE NULIDADE. AVENTADA ILICITUDE POR OBTENÇÃO SEM JUSTA CAUSA. TESE AFASTADA. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA COMPROVADA PELA PROVA ORAL COLHIDA. RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES, CORROBORADOS PELO LAUDO DE EXAME...
... RELATOS DOS POLICIAIS MILITARES, ... CORROBORADOS PELO LAUDO DE EXAME ... GRAFOTÉCNICO, QUE REVELAM QUE A ENTRADA NA ... RESIDÊNCIA FOI ... -
Acórdão Nº 0803299-57.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INDÍCIOS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE EXAME GRAFOTÉCNICO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... INDÍCIOS DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE ... DE EXAME GRAFOTÉCNICO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0216876-06.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA POSTA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.1. A presente ação tem como objetivo analisar a existência, ou não, de contratação de empréstimo para pagamento mediante cartão de crédito com reserva de margem
... NECESSIDADE DE ... REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO ... SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO ... 1. A presente ação ... -
Acórdão Nº 0202736-28.2022.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO OU NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA POSTA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A presente ação tem como objetivo a exclusão de descontos
... NECESSIDADE ... DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME ... GRAFOTÉCNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... RECURSO PARCIALMENTE ... -
Acórdão Nº 0238406-32.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA POSTA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.1. Antes de conhecer do presente recurso, há uma questão prejudicial a ser analisada.2. A presente ação tem como objetivo analisar a existência, ou não, de
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ... FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. SENTENÇA ANULADA DE ... 1. Antes de conhecer do presente ... -
Acórdão Nº 0050321-29.2021.8.06.0109 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-03-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS C/C DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE EXAME GRAFOTÉCNICO. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO.1. A controvérsia recursal no feito paira sobre a legalidade
... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE ... EXAME GRAFOTÉCNICO. SENTENÇA ANULADA EX ... 1. A controvérsia recursal no ... -
Acórdão Nº 0050387-81.2021.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA POSTA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DEFASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.1. Antes de conhecer dos presentes recursos, há uma questão prejudicial a ser analisada.2. A presente ação tem como objetivo analisar a existência, ou não, de
... NECESSIDADE DE ... REALIZAÇÃO DEFASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO ... SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO ... 1. Antes de conhecer ... -
Acórdão Nº 0051398-33.2021.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO OU NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA POSTA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO NECESSÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE FASE ... INSTRUTÓRIA. EXAME GRAFOTÉCNICO NECESSÁRIO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA CONFIGURADO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0002114-81.2011.8.06.0098 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO AGRAVANTE CONFIRMANDO A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR IMPUGNADO EM CONTA DE TITULARIDADE DO AGRAVANTE. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE EXAME GRAFOTÉCNICO. PROVAS COLHIDAS SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DO
... ATO ILÍCITO NÃO ... CONFIGURADO ... DESNECESSIDADE ... GRAFOTÉCNICO. PROVAS COLHIDAS SUFICIENTES PARA A ... FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO ... se determinar a realização do exame que daria a certeza ao julgado” ... Ao final, requer que seja recebido ... -
Acórdão Nº 0014555-84.2014.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. EXAME GRAFOTÉCNICO ATESTANDO QUE A ASSINATURA POSTA NO CONTRATO NÃO PERTENCE AO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CONFIGURADO.
... DA TUTELA. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO ... EXAME GRAFOTÉCNICO ATESTANDO QUE A ... ASSINATURA POSTA NO CONTRATO NÃO ... -
Acórdão Nº 1000141-03.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOCONTRATO ORIGINAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO. EXIGÊNCIA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. NÃO APRESENTAÇÃO. INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. Nas ações declaratórias negativas, como se é o caso dos autos
... CONTRATO ORIGINAL PARA REALIZAÇÃO DE ... GRAFOTÉCNICO ... CRIMINALÍSTICA ... APRESENTAÇÃO. INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 5010220-71.2020.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADANECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INVIABILIDADE. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS
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Acórdão Nº 5000502-88.2020.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR ABALO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADANECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. INVIABILIDADE. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS
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Acórdão Nº 5019830-69.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 17-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E CONTRA O PATRIMÔNIO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006) E FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA (ART. 155, § 3.º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO GENÉRICO DE ABSOLVIÇÃOQUANTO AO CRIME DE FURTO. TOTAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO