e exame grafotecnico o
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08202362620194058300), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820236-26.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ULTRA SERV TERCEIRIZACOES EM SERVICOS E MAO DE OBRA EIRELI ADVOGADO: ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ...
... Assim, ainda que o exame grafotécnico do atestado referente à R2 ENGENHARIA E SOLUÇÕES ... -
Acórdão Nº 0801202-29.2011.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 09-05-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VEÍCULO LOCADO CUJO CONDUTOR PRATICOU INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. LOCADORA QUE ACIONA A LOCATÁRIA, A QUAL FORNECE DOCUMENTO (IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR) CONTENDO FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA DE SEU EMPREGADO. LANÇAMENTO DE PONTOS NA SUA CNH E INCÔMODOS QUE EXCEDEM O MERO DISSABOR, INCLUSIVE JUNTO À ESFERA POLICIAL COM REALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO. DANO...
... INCLUSIVE JUNTO À ESFERA POLICIAL COM REALIZAÇÃO ... DE EXAME GRAFOTÉCNICO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO ... -
Acordao Nº 154614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AJUIZAMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO – REMESSA AO JUÍZO CÍVEL COMUM – INADEQUAÇÃO. 1) O exame grafotécnico enquadra-se na definição de...
-
Acordao Nº 154614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AJUIZAMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO – REMESSA AO JUÍZO CÍVEL COMUM – INADEQUAÇÃO. 1) O exame grafotécnico enquadra-se na definição de...
-
Acordao Nº 154614 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AJUIZAMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO – REMESSA AO JUÍZO CÍVEL COMUM – INADEQUAÇÃO. 1) O exame grafotécnico enquadra-se na definição de...
-
Acórdão Nº 5007796-59.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE RÉ.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA NECESSIDADE DE EXAME GRAFOTÉCNICO. ASSINATURA NÃO RECONHECIDAPELA AUTORA E QUE NÃO É FLAGRANTEMENTE DIVERSA DA APRESENTADA EM DOCUMENTOS PESSOAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA NO CASO.
-
Acórdão Nº 0008749-63.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Alegada a ocorrência de fraude na contratação de empréstimo consignado e tendo a parte autora...
... a realização de perícia datiloscópica, por perito grafotécnico, no intuito de aferir a autenticidade da digital e se houve colagem, ... e tendo a parte autora pleiteado, oportunamente, a produção de exame pericial grafotécnico, o julgamento antecipado da lide, fundado na ... -
Acórdão Nº 0001137-91.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Alegada a ocorrência de fraude na contratação de empréstimo consignado e tendo
... Rechaço, portanto, esta preliminar e, não havendo outras, passo ao exame da causa recursal ... Preliminar. Cerceamento de defesa configurado ... pleiteado, oportunamente, a produção de exame pericial grafotécnico, o julgamento antecipado da lide, fundado na inexistência de prova dos ... -
Acórdão Nº 0003052-37.2020.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Alegada a ocorrência de fraude na contratação de...
... e tendo a parte autora pleiteado, oportunamente, a produção de exame pericial grafotécnico, o julgamento antecipado da lide, fundado na ... -
Acórdão Nº 0000706-85.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Alegada a ocorrência de fraude na contratação de empréstimo...
... e tendo a parte autora pleiteado, oportunamente, a produção de exame pericial grafotécnico, o julgamento antecipado da lide, fundado na ... -
Acórdão Nº 0000248-13.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Alegada
... e tendo a parte autora pleiteado, oportunamente, a produção de exame pericial grafotécnico, o julgamento antecipado da lide, fundado na ... -
Acórdão Nº 0001905-90.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE NA CONTRATAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Alegada a...
... e tendo a parte autora pleiteado, oportunamente, a produção de exame pericial grafotécnico, o julgamento antecipado da lide, fundado na ... -
Acórdão Nº 0002472-20.2011.8.24.0074 do Quarta Câmara Criminal, 29-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. FIRMES PALAVRAS DAS VÍTIMAS. EXAME GRAFOTÉCNICO. RECONHECIMENTO INFORMAL CORROBORADO PELAS PROVAS COLIGIDAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.O reconhecimento informal, a exemplo daquele promovido por...
-
Acórdão Nº 5005127-23.2021.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECLAMO DO BANCO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. NECESSIDADE DE EXAME GRAFOTÉCNICO. ACOLHIMENTO. ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO QUE NÃO É FLAGRANTEMENTE DIVERSA DA APRESENTADA EM DOCUMENTOS PESSOAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA TÉCNICA NO CASO. IMPOSSIBILIDADE DE...
-
Acórdão Nº 0005761-79.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO NA MODALIDADE FUNDAMENTAL (CÓDIGO PENAL, ART. 171, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. COGITADAS ATIPICIDADE DA CONDUTA ANTE A INCIDÊNCIA DO POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO EFICAZ. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO NOS PONTOS.MÉRITO....
... APONTADA IDENTIDADE, EMBORA COM RESSALVAS, POR MEIO DE EXAME GRAFOTÉCNICO, ENTRE SUA ESCRITA E A ASSINATURA FALSIFICADA. IMPUTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005225-79.2020.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. sentença DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC. reconhecidA a inexistência de relação contratual. exame grafotécnico. falsificação da assinatura do autor. DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. restituição em dobro MANTIDA. juros de mora
... EXAME ... GRAFOTÉCNICO. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO ... AUTOR. DESCONTO ... -
Acórdão Nº 0001222-81.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 13-03-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDE NA ASSINATURA DA AUTORA CONFIRMADA PELO EXAME GRAFOTÉCNICo RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ENGANO...
... FRAUDE ... NA ASSINATURA DA AUTORA CONFIRMADA PELO EXAME ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR ... GRAFOTÉCNICO ... INDEVIDAMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044337620144058300), 10-08-2021
PJE 0804433-76.2014.4.05.8300 EMENTA CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. USO INDEVIDO DE CPF. ABERTURA DE FIRMA INDIVIDUAL. FRAUDE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1. Apelação interposta pelo particular contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido inicial, determinando à União Federal (Fazenda Nacional) para anular quaisquer dívidas que tenham sido...
... édulas de identidade que continham os mesmos dados; d) foi realizado exame grafotécnico que comprovou a falsificação da sua assinatura; e) ante a ... -
Acórdão Nº 5000755-88.2021.8.24.0088 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES DO BANCO RÉUPRELIMINAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE, NO CASO, SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMBATER OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇ
-
Acórdão Nº 5040463-49.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.CONTRARRAZÕES DO BANCO RÉUPRELIMINAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE, NO CASO, SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA COMBATER OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.RECURSO DO...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0155450-64.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. O Apelante foi condenado pela prática do delito disposto no art. 171, §3º, do Código Penal, ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão, em Regime Aberto, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa. A PPL foi substituída por duas PRDs...
... 308) e Laudo de Exame Grafotécnico (index 337). Inicialmente, registre-se ... que foi ... -
Acórdão Nº 0700198-19.2021.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDÍVEL. REALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO. CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA.NULIDADE DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARAANÁLISE ACERCA DA DILAÇÃOAPELAÇÃO...
... PROVA PERICIAL. IMPRESCINDÍVEL. REALIZAÇÃO DE ... EXAME GRAFOTÉCNICO. CABIMENTO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NULIDADE DA ... -
Acórdão Nº 5018224-23.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. PROVIMENTO. PROVA ESSENCIAL PARA O DESLINDE DO FEITO. EXAME GRAFOTÉCNICO REALIZADO PARA IDENTIFICAR A AUTENTICIDADE DAS RUBRICAS LANÇADAS NOS DOCUMENTOS. CONFRONTO REALIZADO COM ASSINATURA CURSIVA, OU SEJA, POR EXTENSO. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE RUBRICA UTILIZADA PELA RÉ.
-
Acórdão Nº 0000629-44.2018.8.24.0019 do Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA.ERRO MATERIAL CONSTANTE NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE OFÍCIO.RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. EXAME GRAFOTÉCNICO CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECÍFICO DO DELITO. VONTADE DE OBTER
-
Acórdão Nº 0700425-37.2016.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS NÃO CONTRATADOS. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDÍVEL. REALIZAÇÃO DE EXAME GRAFOTÉCNICO. CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA.NULIDADE DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARAANÁLISE ACERCA DA DILAÇÃOAPELAÇÃO...
... PROVA PERICIAL. IMPRESCINDÍVEL. REALIZAÇÃO DE ... EXAME GRAFOTÉCNICO. CABIMENTO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NULIDADE DA ...