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Juiz nega liminar contra Doria por publicações no Facebook neste domingo
Juiz nega liminar contra Doria por publicações neste domingo
Considerando que não houve pedido explícito de voto e que a propaganda política na internet é permitida, inclusive neste domingo (2/10), o juiz Marcio Teixeira Laranjo, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, negou liminar que pedia a imediata retirada... -
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções
Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares
Luís Roberto Barroso, ministro do STF Roberto Jayme/TSE O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida liminar ao Estado do Rio Grand... -
Presidente do STJ nega liminar a empresários investigados na custo Brasil
Ministra nega liminar a empresários investigados na custo Brasil
Por não enxergar ilegalidade na decisão que impôs medidas cautelares a dois empresários investigados por suposto envolvimento em pagamento de propina a servidores públicos e agentes políticos, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribuna... -
Juiz nega liminar para proibir jogo no qual Bolsonaro combate comunismo
Juiz nega liminar para proibir circulação de jogo Bolsomito 2k18
Os videogames merecem ser compreendidos como obra intelectual, produto da livre manifestação de pensamento de seus criadores, protegidos pela Constituição Federal no âmbito das liberdades de expressão e de criação. Com esse entendimento, o juiz An... -
Decisões Monocráticas nº 1360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
Decisão: Cuida-se de suspensão de liminar ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de sustar decisão antecipatória de tutela proferida na Ação Civil Pública nº ...
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Justiça concede liminar para empresas de biotecnologia continuarem na UFRJ
Liminar permite que empresas de biotecnologia continuem na UFRJ
Por entender que a Universidade Federal do Rio de Janeiro contrariou as expectativas de empresas instaladas em seu Polo de Biotecnologia ao ordenar a expulsão delas do local, a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, na segunda-feira passada ... -
TST impõe liminar contra construtura para 'evitar irregularidades futuras'
TST impõe liminar contra construtura para "evitar irregularidades"
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra uma construtora de São Luís para "evitar irregularidades futuras". Para o colegiado, a medida é cabível para prevenir a reiteração de atos ilícitos. Em 2011, o M... -
Liminar impede nota zero a redação do Enem que afrontar direitos humanos
Liminar impede zerar redação do Enem que ofenda direitos humanos
A regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que prevê nota zero à redação que ofender os direitos humanos viola a liberdade de manifestação do pensamento. A decisão é do desembargador federal Carlos Moreira Alves, da 5ª Turma do Tribunal Regi... -
Fux concede liminar e manda CNMP desconsiderar advertência a Deltan
Fux concede liminar e manda CNMP desconsiderar advertência a Deltan
Até que o Supremo Tribunal Federal defina se o Conselho Nacional do Ministério Público errou ao aplicar pena de advertência ao procurador Deltan Dallagnol por críticas ao próprio STF, o órgão não poderá considerar essa sanção ao analisar outros pr... -
Gratificação paga graças a liminar derrubada deve ser devolvida
Gratificação paga graças a liminar derrubada deve ser devolvida
O Estado pode cobrar de volta valores pagos a servidor em cumprimento de decisão liminar que foi derrubada. Isso porque a decisão provisória não gera o direito definitivo ao adicional pleiteado, além de afastar o caráter alimentar do pagamento. A ... -
Obrigação de indenizar por liminar revogada pode incluir danos morais, diz STJ
Obrigação de reparar por liminar revogada pode incluir danos morais
Para privilegiar a reparação integral do lesado e também como medida de economia processual, a obrigação de reparar pelo prejuízo causado por uma decisão liminar que não se confirma pode englobar tanto os danos materiais quanto os danos morais com... -
Cármen sinaliza liminar para fusão de partidos, já negada em plenário
Cármen sinaliza liminar em tema já negado em plenário
Uma decisão da ministra Cármen Lúcia ressuscitou na corte o debate sobre a fusão de partidos políticos. Isso porque a Rede questionou no STF uma lei que impede a fusão de partidos criados há menos de cinco anos. Em setembro de 2015, o pl... -
Derrubada liminar que impedia reeleição de Maia à Presidência da Câmara
Derrubada liminar que impedia reeleição de Rodrigo Maia na Câmara
Em caso de mandato-tampão, o presidente da Câmara dos Deputados pode se candidatar à reeleição para o cargo. A decisão é do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu a liminar que impedia a c... -
Liminar do STF que impediu cumprimento de decisão do CNJ completa um ano
Liminar que impediu cumprimento de decisão do CNJ completa 1 ano
Acaba de completar um ano a liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a remoção do juiz federal Hélder Girão Barreto da seção judiciária de Roraima por cinco anos. Ele foi condenado a ficar fora do estado pelo Cons... -
TRF-4 mantém liminar que reintegra médico absolvido em inquérito policial
TRF-4 mantém liminar que reintegra médico absolvido em inquérito
A desembargadora Vânia Hack de Almeida, presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve liminar que determinou a imediata reintegraç... -
Desembargador cassa liminar que suspendia criação de parque nacional
Desembargador cassa liminar que suspendia parque nacional em MS
O Poder Judiciário não pode reduzir os limites de uma unidade de conservação, pois a Constituição Federal e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelecem que tal redução somente poderá ocorrer mediante lei específica. Com esse entendim... -
Fachin concede liminar para foragido participar de audiência virtual
Fachin dá liminar para foragido participar de audiência virtual
A proibição de um réu foragido participar de audiência virtual não implica renúncia tácita ao direito de participar do ato. Com esse entendimento, nesta segunda-feira (2/5), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu limin... -
STJ suspende liminar que impedia tramitação de projetos de lei em Recife
STJ suspende liminar que impedia tramitação de PLs em Recife
Por violação à autonomia do Legislativo, oO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu liminar que impedia a tramitação dos Projetos de Lei de iniciativa do Executivo 24/2020 e 25/2020 da Câmara Munici... -
Liminar de Fux contraria seu próprio voto como relator
Liminar de Fux contraria seu próprio voto como relator
Na mesma decisão liminar que suspendeu a implementação do juiz das garantias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, também flexibilizou o prazo para realização das audiências de custódia e contrariou o próprio voto sobre a questão. A i... -
Não cabe ação rescisória contra decisão que suspende liminar
Não cabe ação rescisória contra decisão que suspende liminar
A decisão do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo quando transitada em julgado, não está sujeita a ação rescisória. Para a Corte Especial... -
Liminar determina reintegração de posse no aeroporto Campo de Marte, em SP
Liminar determina reintegração de posse no Campo de Marte
A Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) prevê que contratações por tempo indeterminado são proibidas. Por isso, uma juíza de São Paulo determinou a reintegração de posse de área ocupada pelo Aeroclube de São Paulo no Campo de Marte, na capital paulis... -
STJ restabelece liminar para que associações civis sigam em recuperação judicial
STJ restabelece liminar para que associações sigam em recuperação
Ao dar parcial provimento a recurso interposto pelo Grupo Educação Metodista, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, permitiu o prosseguimento provisório de sua recuperação judicial, revogando decisão monocrática que impedia o pr... -
Supremo confirma liminar e declara inconstitucional a volta do voto impresso
Supremo confirma liminar e impede volta do voto impresso
É inconstitucional o dispositivo da Lei das Eleições que determina a volta do voto impresso, de forma complementar ao eletrônico. A decisão foi tomada pelo Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. Trata-se da confirmação de uma liminar conced... -
Liminar do STJ suspende caducidade da concessão de Viracopos
Liminar do STJ suspende caducidade da concessão de Viracopos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar suspendendo a execução de multas e a continuidade do processo de caducidade da concessão do aeroporto de Viracopos (SP). image dir... -
Relatório da polícia ambiental pode amparar liminar em ação civil pública
Relatório da polícia ambiental ampara liminar em ação civil pública
O princípio da precaução e a presunção de legitimidade de um relatório ambiental que embasa ação civil pública são suficientes para barrar obras civis numa área de preservação permanente (APP), se estas não foram autorizadas por nenhum órgão ambie...