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Estados decidem recorrer da liminar de André Mendonça sobre ICMS sobre diesel
BRASILIA — Os governos estaduais decidiram neste sábado que vão recorrer d a liminar concedida na sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do dies...
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Estados decidem recorrer da liminar de André Mendonça sobre ICMS sobre diesel
BRASILIA — Os governos estaduais decidiram neste sábado que vão recorrer d a liminar concedida na sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do dies...
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Estados decidem recorrer da liminar de André Mendonça sobre ICMS sobre diesel
BRASILIA — Os governos estaduais decidiram neste sábado que vão recorrer d a liminar concedida na sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do dies...
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Aziz critica liminar de Nunes Marques que desobriga ida de motoboy à CPI da Covid
BRASILIA - Membros da CPI da Covid criticaram durante a sessão desta terça-feira a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, que garantiu o direito do motoboy Ivanilo Gonçalves da Silva de não ir à comissão...
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Marco aurélio nega liminar contra governadores
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem liminar pedida pelo presidente Jair Bolsonaro e manteve válidos os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul com restrições de circulação ...
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‘Cumpri meu dever de ofício’, diz Fux sobre liminar que anula votação da Câmara
Agência O Globo - BRASÍLIA — Autor da liminar que anulou a votação do pacote de 10 medidas anticorrupção na Câmara, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que não tem “nenhuma intenção” de reconsiderar a medida, após recurso apre...
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Ministro do STF derruba em liminar extensão automática de patentes para remédios
SÃO PAULO E BRASILIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (7) uma liminar que suspende a validade de um trecho da lei de patentes que prorroga o prazo de vigência da proteção de invenções no país, e...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... IX- conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência disciplinada pelos parágrafos do artigo ...
- Em vigor Código Civil
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Ministro do STF derruba em liminar extensão automática de patentes para remédios
SÃO PAULO E BRASILIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (7) uma liminar que suspende a validade, para fármacos e equipamento médicos, de um trecho da lei de patentes que prorroga o prazo de vigênc...
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Ministro do STF derruba em liminar extensão automática de patentes para remédios
SÃO PAULO E BRASILIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quarta-feira (7) uma liminar que suspende, para fármacos e equipamentos médicos, a validade de um trecho da lei de patentes que prorroga o prazo de vigên...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação ... Art. 475-M. A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus ...
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Acórdão nº 2014/0345643-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DELITO NO GOZO DA LIBERDADE. NECESSIDADE DE ... REVOGAÇÃO DA LIMINAR. ... 1. O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS . INDEFERIMENTO LIMINAR ... MANTIDO. SEGURANÇA DENEGADA ... Histórico da demanda ...
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Noronha derruba liminar que suspendia privatização da Copel Telecom
STJ derruba liminar que suspendia privatização da Copel Telecom
Considerando o risco de graves danos à economia paranaense, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão que impedia a continuidade da privatização da Copel Telecomunicações. ... -
Barroso nega liminar para suspender aposentadoria de desembargadora
STF nega liminar para suspender aposentadoria de desembargadora
Em decisão monocrática, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou medida liminar para que um acordão do Conselho Nacional de Justiça fosse suspenso. O ministro levou em conta a existência de embargos de declaração pendent... -
Liminar derrubada não pode interromper conclusão de curso acadêmico
Liminar derrubada não pode interromper conclusão de curso acadêmico
A revogação de uma liminar não pode impedir a conclusão de um curso universitário, pois esta reversão causa mais danos e prejuízos à parte do que uma efetiva restauração da legalidade. Por essa razão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federa... -
Liminar proíbe que caminhoneiros obstruam rodovias federais em SC
Liminar proíbe que caminhoneiros obstruam rodovias federais em SC
O direito à manifestação deve ser exercido de forma organizada e pacífica, sendo vedado abusos de direito, sobretudo em relação ao seu exercício mediante a depredação de patrimônio alheio e o impedimento total do tráfego de veículos, como, por exe... -
Liminar proíbe remoções e interdições compulsórias na cracolândia
Liminar proíbe remoções e interdições compulsórias na cracolândia
As remoções compulsórias de pessoas, e as interdições e demolições de edificações pela prefeitura de São Paulo na cracolândia, no centro de São Paulo, estão suspensas liminarmente. Os atos da administração pública paulistana começaram no último do... -
Gilmar Mendes nega liminar para suspender reforma da Previdência
Gilmar Mendes nega liminar para suspender reforma da Previdência
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, nesta segunda-feira (22/4), o pedido feito pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR) para a suspensão imediat... -
Restabelecida liminar que limita resíduos siderúrgicos em Volta Redonda
Restabelecida liminar que limita resíduos em Volta Redonda
Considerando o risco de grave dano ambiental, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Regina Helena Costa restabeleceu liminar que limitou o depósito de resíduos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ), às margens do Rio Paraíba do Sul.- Fux concede liminar suspendendo entrevista de Lula
Fux concede liminar suspendendo entrevista de Lula
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a divulgação de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta sexta-feira (28). O pedido, feito pela Folha de S.Paulo, tinha sido d...- Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -1, distribuída em 01.12.2005 - 10h09min à 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal: o Autor requer a concessão de liminar para que a Anatel suprima do contrato de concessão a possibilidade de cobrança pelas concessionárias da assinatura mensal básica para linhas ...- Acórdão nº 2016/0272450-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.189 - SP ... (2016/0272450-4) ... : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ ... AGRAVANTE ...- A construção do divórcio como direito potestativo
... Este capítulo tem a intenção de estabelecer as premissas de direito material necessárias para a defesa do deferimento do divórcio liminar. Embora o tema central seja o divórcio, não há como prescindir da exata compreensão do casamento e de suas consequências jurídicas. Afinal, só ... - Fux concede liminar suspendendo entrevista de Lula