eca adoção tios
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Acórdão nº 1.0112.14.001415-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - POSSE DO ESTADO DE FILHO - VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1 - Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consiste no...
... dele; ( ... ) que realmente tem uma procurao pblica aonde consta que ns tios, iramos doar a casa para o requerente; que a gente no fez a procurao ... -
Acórdão nº 1.0112.14.001415-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - POSSE DO ESTADO DE FILHO - VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1 - Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consiste no...
... dele; ( ... ) que realmente tem uma procurao pblica aonde consta que ns tios, iramos doar a casa para o requerente; que a gente no fez a procurao ... -
Decisão Monocrática nº 51312497620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DOS ADOLESCENTES. 1. Manutenção da decisão que determinou a proibição das visitas. Ausência de prova pré-constituída demonstrando desatenção ao princípio do melhor interesse dos menores. 2. Reforma da decisão que fixou alimentos provisórios em favor dos 3 (três) adolescentes. Inexistência de...
... Realizei entrevista com o casal de tios no dia 05/05/23. Ambos afirmaram o desejo de assumirem os cuidados dos ... Nesse contexto, verifica-se que a situação demanda a adoção de providências para aplicação de medidas em favor dos menores, ... -
Itabuna - Vara de inf�ncia e juventude
... da ação dos genitores e da possibilidade de entrega direta para adoção" irregular em favor de terceiros ... Foram determinadas medidas de prote\xC3" ... favor das mesmas e concedida a guarda provisória das crianças aos tios paternos que residem na cidade de Itacaré/BA. Realizada audiência de ...
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Acórdão nº 1018346-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR – SUSPENSÃO DA GUARDA EM FACE DA GENITORA – IMPOSSIBILIDADE – SITUAÇÃO DE RISCO NÃO CONSTATADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - O poder familiar é um múnus público controlado pelo Estado, poder este que pode ser suspenso caso constatado que os genitores ou responsáveis, por falta, omissão ou abuso, faltarem aos seus...
... , como pretende o Órgão Ministerial, notadamente, porque a adoção de tão grave medida culminará com o afastamento da adolescente do lar de ... decisão, a fim de que a menor seja inserida na família ampliada dos tios Arenildo e Márcia ... A antecipação da tutela recursal não foi ... -
Camaçari - Vara da infância e juventude
... E JUVENTUDE DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8004827-82.2020.8.05.0039 Adoção Jurisdição: Camaçari Requerente: Joabe Barbosa Damasceno Silva ... rompidos por decisão judicial, não mais possuindo pai, mãe, avós, tios" etc ... Nesse sentido, a única forma de elas serem inseridas numa fam\xC3" ...
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Acordao N° 1363495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional correlato ao crime de roubo circunstanciado. Preliminares. Efeito devolutivo. Cerceamento de defesa. Audiência por videoconferência. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Medidas socioeducativas mais brandas. Inviabilidade. Situação social e pessoal dos menores. Vulnerabilidades. Reiteração infracional. Sentença
... adoção e convivência familiar. Não obstante tenha revogado o inciso VI do ... tios, e um irmão; não tem filhos; faz uso de substância entorpecente, ... -
Acórdão nº 1.0024.16.083020-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA - REEXAME DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Ausentes os requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil - omissão, contradição ou obscuridade - devem ser rejeitados os Embargos Declaratórios. Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento do recurso requer a presença dos aludidos
... porque em nenhum momento da Ao de Adoo a me biolgica e os seus tios foram citados na lide; que deve ser acolhida a preliminar de cerceamento ... -
Acórdão nº 1.0024.16.083020-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA - REEXAME DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. Ausentes os requisitos previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil - omissão, contradição ou obscuridade - devem ser rejeitados os Embargos Declaratórios. Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento do recurso requer a presença dos aludidos
... porque em nenhum momento da Ao de Adoo a me biolgica e os seus tios foram citados na lide; que deve ser acolhida a preliminar de cerceamento ... -
Decisão Monocrática nº 50011763720218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. SITUAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA E ABANDONO VERIFICADAS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR. ACOLHIMENTO POR FAMÍLIA SUBSTITUTA. CABIMENTO. 1. EM COTEJO COM O PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DA FAMÍLIA NATURAL, NÃO HÁ OLVIDAR PRINCÍPIO MAIOR QUE NORTEIA O DIREITO POSTO EM LIÇA, QUAL SEJA, O DO BEM-ESTAR DOS MENORES. 2. SITUAÇÃO EM QUE A
... a manutenção das crianças sob a tutela do Estado com vistas à adoção. 4. sentença confirmada. ... APELO DESPROVIDO ... responsabilizar-se pela menina, mantendo contato, por exemplo, com os tios Terezinha e José (os quais já cuidariam de um irmão de Antônia) e com ... -
Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... E JUVENTUDE DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0518791-78.2019.8.05.0001 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Salvador - Região ... , ainda, que outros membros da família materna, a exemplo de avós e tios, também irão realizar essa viagem ... Por fim, comunica que o genitor ...
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Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Os autores, tios do infante, assumiram sua guarda de fato quando ele tinha 2 (dois) anos ... 4º, caput, do ECA), se impõe a adoção de medidas de proteção a fim de salvaguardar direitos básicos do ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... INSTRUMENTO - MENOR COM NECESSIDADES ESPECIAIS - GUARDA CONCEDIDA AOS TIOS - VISITAS DA MÃE E DO PADRASTO - PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DENEGADO. SE A ... como dito na vestibular, sob pena de crime de responsabilidade e adoção das medidas pertinentes ... Defiro o benefício da gratuidade, sob a ...
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Acórdão nº 50000816420218210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... V - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017) ... Art. 22. Aos pais incumbe ... Quanto aos tios maternos, o estudo social concluiu que Josemar e Claudia não possuem ... -
Mucuri - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... VARA CRIMINAL DE MUCURI INTIMAÇÃO 0000007-53.2017.8.05.0172 Adoção Jurisdição: Mucuri Requerente: L. G. D. O. N. Advogado: Onilde ... Nem mesmo seus tios" maternos, que buscam a guarda/adoção, mas mantêm-se distantes da conviv\xC3" ...
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Acordao N° 1722885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Apelação cível. Ação de acolhimento institucional c/c destituição do poder familiar. Estatuto da criança e do adolescente. Princípio da proteção integral da criança. Direito de criação. Núcleo familiar natural. Destituição poder familiar. Medida anômala. Medidas menos drásticas. Necessidade de adoção. Sentença cassada. 1. A celeridade processual quanto aos ritos e prazos prevista no estatuto da...
... MEDIDA ANÔMALA. MEDIDAS MENOS ... DRÁSTICAS. NECESSIDADE DE ADOÇÃO. SENTENÇA CASSADA ... 1. A celeridade processual quanto aos ritos e ... é a criança e o adolescente e não ‘o pai, a mãe, os avós, tios, etc.’, sendo indispensável que todos os ... atores da área ... -
Lençóis - Vara cível
... , liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, todavia, excepcionalmente, poderá ser deferida em processo autônomo ... No caso dos autos, observa-se que os requerentes são tios das menores cuja guarda provisória se pleiteia, constando dos fólios ...
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Acórdão Nº 1001243-94.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-11-2019
... guarda, enquanto em tutela antecipada em processo de adoção, ... nos termos do art. 12 do Estatuto da CASSI e do art. 7º do ... Modelo de autogestão. Obrigação de ... menor sob guarda ... dos tios como ... dependente do plano de saúde de que são associados ...
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Acórdão Nº 0001092-87.2020.8.16.0164 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
... CONSENTIMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. ADOÇÃO AVOENGA À ... BRASILEIRA. AVÓ MATERNA QUE CRIOU O NETO COMO SE SEU FILHO ... seus tios, e estão presentes os elementos que justificam a vedação à adoção ...
- Pindoba�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
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Miguel calmon - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 241838483), foram ouvidos os tios dos menores, Alexsandro de Jesus Campos Jaciene Maria Barros, determinado ... determinada a inscrição dos infantes no Cadastro Nacional de Adoção ...