economia nacional 2008

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001900820208173010), 15-02-2022
PJE 0000190-08.2020.8.17.3010 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido para: (a) condenar o réu a implantar o benefício de...

...Sustenta o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nas razões de seu ... no período entre 05/07/2000 e 20/08/2008. Nos períodos de 01/10/1997 a 02/10/1999, de ... descaracterizado, portanto, o regime de economia familiar, havendo indícios de que a agricultura ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023595620198060084), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0002359-56.2019.8.06.0084 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THAELLE MARIA MELO SOARES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE PRETENSA SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇAO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. APELAÇÃO NÃO

...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ...: Ficha de inscrição sindical desde 2008, CadUnico, Certidão de nascimento de inteiro ... ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00302722820198060176), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0030272-28.2019.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO CHAVES MENESES ADVOGADO: Lyon Fernandes Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL...

... Lyon Fernandes Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ...ípio de Ubajara foi empregado urbano de 11/2008 a 03/2009. Também constata que o autor foi ... laborou na agricultura em regime de economia individual desde 1995, bem como, que desconhece o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016876420198250037), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0001687-64.2019.8.25.0037 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO NASCIMENTO MODESTO ADVOGADO: GLADSON SILVA GUIMARAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL.

...NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ... a comprovar o labor rural em regime de economia falimiar, durante o período de carência;b) as ... 15/02/2000, 17/07/2000 a 19/01/2002 e 02/01/2008 a 16/09/2008;d) Contrato de Comodato de outubro ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002180620168060202), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000218-06.2016.8.06.0202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) APELADO: EVAMAR FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Leonardo Pessoa de Aguiar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA...

... REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) APELADO: EVAMAR ...ência [exercício de atividade rural em economia de subsistência por período não inferior a 12 ..., informando que o apelado exerce, desde 2008, atividade rural na Fazenda Riacho do Meio; (ii) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084652020198060121), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0008465-20.2019.8.06.0121 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO FERNANDES FILHO ADVOGADO: Kaio Sirido Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... Kaio Sirido Soares APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ..., individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ... Z-35 de Massapê, com filiação em 15/08/2008; . • Carteira de Pescador Profissional emitido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00204798320188060052), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0020479-83.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NAZIDE DOS SANTOS ADVOGADO: Armando José Basílio Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO....

... José Basílio Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ...ção de aptidão ao Pronaf, datada de 13/12/2008, tendo como titulares a requerente e o Sr. José ... caracterizado, portanto, o regime de economia familiar alegado, e nem a indispensabilidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007731020194058103), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800773-10.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA SOUSA BRAGA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PESCADORA ARTESANAL....

... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOANA SOUSA ...ção da atividade rurícola em regime de economia familiar, ainda que de forma descontínua. . De ... em nome do marido, referentes aos anos 2008" a 2014 - id. 1636848, bem assim termo de homologa\xC3"...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002247520198173120), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0000224-75.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO CARMO SILVA LIMA ADVOGADO: Silvano Vieira Rodrigues APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. DESCARACTERIZAÇÃO

... Vieira Rodrigues APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ...ício da atividade campesina em regime de economia familiar. . Em suas razões (id nº ... de diversos vínculos urbanos (entre 1975 a 2008), bem como filiação na condição de ...
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... 99619/07); (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº. ...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... no am biente e na economia locais, os quilombos representavam ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006668820188150051), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800666-88.2018.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSMO NUNES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

... Do Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o .... A Lei 11.718/2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015691120154059999), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001569-11.2015.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REIJANES LIMA SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: Edson Alexandre Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA...

...ício de atividade rural em regime de economia familiar, ainda que, de forma descontínua, nos ..., 2 (dois) anos antes, ou seja, desde 20/04/2008. . Ademais, observa-se que os documentos que ... Alexandre Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001908520204058201), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800190-85.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE IVANILDO DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: Max Costa Cavalcanti PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... Costa Cavalcanti PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... ao quadro de pessoal do Ministério da Economia (Lei nº 13.846/2019). . . Igualmente, ...41-A, § 5º, incluído pela Lei nº 11.665/2008, que " o primeiro pagamento do benefício será ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179747420174058300), 06-10-2020
PJE 0817974-74.2017.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FALSA INFORMAÇÃO, EM GFIP, DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FNDE, AO INCRA, AO SEBRAE, AO SESC E AO SENAC. CRIME ÚNICO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90). SUFICIENTE E ADEQUADA...
Direito processual civil
- Direito Sumular STJ
... Data: 04/06/2008. Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos ...Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência delegada. Etapa 5. ...Etapa 8. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). @@@1ª ETAPA: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014329520194058401), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0801432-95.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DA EXTRACAO DO SAL NO ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE ADVOGADO: Adriana Astuto Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA

...ção tenham ocorrido até 22 de julho de 2008, realizada em áreas localizadas nos Municípios .../CGSP/SI/SDIC/SEPEC-ME do Ministério da Economia (id. 5644820, p. 37-38), o qual traz os seguintes ... ser a responsável por 95% da produção nacional e por ser o sal um importante insumo para outros ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006007720198060142), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000600-77.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA MAIA BEZERRA ADVOGADO: Ruan Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....

... Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o ...2008 modificou a redação do artigo 48 da Lei ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011825920144058200), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801182-59.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES ADVOGADO: Tiago De Figueiredo Marques Neves RECORRENTE ADESIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa...

... Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder aos descontos ... . Ademais, a IN INSS/PRES nº 28/2008, com a atualização dada pela IN INSS/PRES nº ... a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011622-24.2021.8.19.0006 (Cível), 02-02-2023
"Ação de obrigação de fazer". Piso nacional dos professores estaduais. Sentença de procedência. Apelação. Requerimento de que o feito seja suspenso até o julgamento da ação civil pública n.º 0228901-59.2018.8.19.0001 que não se acolhe. A suspensão deste processo em razão do ajuizamento de ação coletiva haveria de ser requerida pela própria autora individual, como se infere do artigo 104 do...

...nacional dos professores estaduais. Sentença de ...isonômico e à celeridade e economia processuais, faz-se o. distinguishing para não ...2º, §3º, da Lei n.º 11.738/2008. determina a aplicação proporcional do piso ...
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;. d) o brasileiro ou o estrangeiro ...a) individualmente ou em regime de economia familiar;. b) com ou sem auxílio eventual de ...2006. 144 meses. 2007. 150 meses. 2008. 156 meses. 2009. 162 meses. 2010. 168 meses. ...
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0012970-77.2021.8.19.0006 (Cível), 27-04-2023
¿Ação de reajuste do piso nacional¿. Piso nacional dos professores estaduais. Sentença de procedência. Apelação. Preliminares. Arguição de incompetência absoluta da Justiça Estadual, sob o fundamento de que a União é litisconsorte passiva necessária que não se acolhe, conforme a tese vinculante firmada no Tema Repetitivo 592 do STJ. Outrossim, não tem amparo a arguição de nulidade da sentenç

...“Ação de reajuste do piso nacional”. Piso nacional dos professores estaduais. ...isonômico e à celeridade e economia processuais, faz-se o. distinguishing para não ...2º, §3º, da Lei n.º 11.738/2008. determina a aplicação proporcional do piso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
PJE 0820328-13.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS FALSOS EM CTPS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. DOLO EVIDENCIADO E CONFESSADO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REDUÇÃO DE PENAS. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal...

... estelionato em detrimento do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS. . . Segundo a ... de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. . ... a 08/2002, 10/2003, 11/2006 a 05/2007, 01/2008 a 06/2008, 07/2008 a 09/2008, 01/2009 a 12/2009, ...
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
- Crises do estado e direito do trabalho
... que é absoluto, é liberal no campo da economia. (BOBBIO, 2000, p. 17). (15) Segundo Jellinek, a ...ção Comercial, o comércio não era nacional, mas tão somente municipalizado, com comércios .... Segundo António José Avelãs Nunes (2008, p. 50): “As lutas da nova classe operária ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00062791620198060059), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0006279-16.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZINHA GOMES DE LIMA ADVOGADO: Priscila Macedo Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO

... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZINHA ... a condição de labor rural em regime de economia familiar. . Não foram contrarrazões ao recurso ..., 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2007, 2008, 2010, 2011, 2012, 2014, 2016, 2017, 2018; o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111872920194050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0811187-29.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ROSIRENE DA COSTA ALVES ADVOGADO: Maria Itlaneide Pires Mendonca e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE....

... Mendonca e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ..., no caso de produtores em regime de economia familiar;. V - bloco de notas do produtor ... autora como agricultura (04/01/2007, 04/01/2008 e 25/01/2009); declaração de exercício de ...