economia nacional 2008
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007027120204058103), 22-06-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Apelação contra sentença que i) julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o INSS a restabelecer, no prazo de 15 dias, o benefício assistencial de prestação continuada n. 528.768.586-2, desde a data da cessação deste (01/10/2018), fixando a data de início de pagamento em 01/10/2020; ii) condenou o INSS ao pagamento, mediante RPV ou...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA VICTORIA ... as parcelas percebidas pela autora desde 2008. . De fato, verifica-se a partir das telas do ... se adequa à realidade da sociedade e da economia brasileira, estando, então, eivado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00009832420198060120), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0000983-24.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. APOSENTADORIA POR IDADE. TEMPO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DOS ... material das atividades campesinas desde 2008 e a inércia da requerente em procurar os ... rural autorizam a conclusão de que a economia do lar não girava em torno da roça, e sim das ... -
Acórdão, Processo nº 0005267-90.2016.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
...RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIA JOSE ... de: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) I – benefício de pensão por morte, ...-se que o conceito de regime de economia familiar de subsistência haurido na ...
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Artigos 511 a 610
... regional, estadual, interestadual ou nacional. Dúvidas podem ocorrer no caso de trabalhadores ...11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...ção direta ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 229, de ...
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Acórdão, Processo nº 0003728-47.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... SANTANA - MS19488-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ..., por si sós, o regime de economia familiar. A respeito, a Lei nº 8.213, de ...; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ...
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Acórdão, Processo nº 0001628-85.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... TEBAR - MS14142-B RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ... para vender na cidade, em regime de economia familiar. . Devidamente citada, a Autarquia-ré ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ...
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Acórdão, Processo nº 0000776-49.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... - MS13260-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ...11 desta Lei. (incluído pela Lei 11.718/2008.). O § 2º acima transcrito e o art. 143 da Lei ...ção da atividade rural em regime de economia familiar deve ser feita com observância das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08107251720224058100), 28-02-2023
PROCESSO Nº: 0810725-17.2022.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS - PERSE. LEI 14.148/2021. RESTAURANTE E SIMILARES. ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS. NÃO PREVISTAS NO ART. 2º DA LEI 14.148/2021. INSCRIÇÃO FACULTATIVA. PARTE AUTORA NÃO CADASTRADA COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS TURÍSTICOS POR
...em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), a desafiar sentença da lavra do MM. Juízo ...21 da Lei nº 11.771/2008 considerando todas como serviços turísticos, ... atividades listadas pelo Ministério da Economia, mesmo sem cadastro vigente no CADASTUR à época ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... instituído, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:. I - o Programa Especial ... fundamentado do Ministro de Estado da Economia. § 4º O acompanhamento por médico perito de ...IV - a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008...
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Acórdão, Processo nº 0001709-34.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
...RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: DIRCEMA ZOLETT ...ício de atividade rural em regime de economia familiar, em período imediatamente anterior ao ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado pela Petrobrás. Decisão em que se refutou a pretendida nulidade do procedimento de escolha da contratante. Procedimento não precedido de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e danos. Indenização que não encontra amparo constitucional. Sociedade de economia mista que atua no mercado de...
...Sociedade. de economia mista que atua no mercado de exploração ...1ª Turma, 30.09.2008. Decisão: A Turma, preliminarmente, por proposta ...Nacional de Trânsito e a Lei de Licitações, como a Lei ... -
Acórdão, Processo nº 0003839-31.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... SANTOS - MS8217-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ...atualmente em regime de economia familiar, juntamente com seu esposo, cultivando. ... de: (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). c) cônjuge ou companheiro, bem como filho ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0802215-05.2023.8.19.0001 (Cível), 06-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES ESTADUAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO ESTADO E DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A UNIÃO É LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA QUE NÃO SE ACOLHE, CONFORME A TESE VINCULANTE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO 592 DO STJ. NÃO TEM AMPARO A ARGUIÇÃO DE...
...DIREITO. ADMINISTRATIVO. PISO NACIONAL DOS. PROFESSORES ESTADUAIS. SENTENÇA. DE ...À CELERIDADE E ECONOMIA. PROCESSUAIS, FAZ-SE O. 9. ANDRE LUIS MANCANO ...2º, §3º, DA LEI N.º. 11.738/2008 DETERMINA A APLICAÇÃO. PROPORCIONAL DO PISO ... -
Processo nº 0024914-30.2007.8.19.0083 de Décima Oitava Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
Ementa: Execução fiscal. IPTU. Exercícios de 2003 a 2006. Prescrição. Sentença de extinção do processo, nos termos do art. 487, II e 925 do novel CPC. Apelação. São peremptórios os termos do artigo 34 da Lei 6.830/80 no sentido de que "Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor...
...ções Reajustáveis do Tesouro Nacional - . ...UFIR e desindexada a economia...2008... -
Processo nº 0007839-75.2007.8.19.0083 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Execução Fiscal. Iptu. Exercício de 2004/2006. Prescrição. Sentença de Extinção Do Processo, Nos Termos Do Art. 487, Inciso Ii e 925 Do Cpc. Apelação. São Peremptórios Os Termos Do Artigo 34 Da Lei 6.830/80 No Sentido de que "das Sentenças de Primeira Instância Proferidas Em Execuções de Valor Igual Ou Inferior a 50 (cinquenta) Obrigações Reajustáveis Do Tesouro Nacional - Ortn, Só Se...
...ções Reajustáveis do Tesouro Nacional - . ...e desindexada a economia". Dessa forma, o valor de alçada deve ser\xC2"...DJe 6/11/2008... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006246420178150151), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800624-64.2017.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: B. M. D. C. M. A. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira REPRESENTANTE: LIDIANE MANGUEIRA DE SOUSA LEITE e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. REQUISITO
... de trabalhadora rural sob o regime de economia familiar, fato este que foi confirmado a ... exercidos pela falecida nos anos de 2006 a 2008, o que já seria indicativo para desnaturar a ... SOUSA LEITE e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...: CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS. : ABES - ASSOCIAÇÃO ...empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço. de telegramas, ...Segunda Turma, DJe 1º.08.2008". Com o tempo, a compreensão sobre o que são os \xE2"... -
Acórdão, Processo nº 0000239-05.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ANJOS - MS22192-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ... ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ...
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Acórdão, Processo nº 0000232-32.2019.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... GAI - MS1419-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ... exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o ... de benefício previdenciário de 25/11/2008 a 01/02/2009 (Doc. 02, p. 29);. Quanto à prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033972320214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0803397-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE GUALBERTO DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: João Otávio Martins Pimentel e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO RURAL CEDIDO À UNIÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.196-3/
... Pimentel e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ..., Relator HUMBERTO MARTINS, DJE DATA: 18/12/2008).". . 9. Ademais, além de a medida ora ...Com as incertezas da economia e do valor da moeda, porém, não se sabe se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015612020198250035), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001561-20.2019.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA DE JESUS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL E INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA...
...NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ...ção de serviço rural em regime de economia familiar, o apelante juntou aos autos: a) ... de Garantia Safra referente aos anos de 2008/2009, 2010/2011, 2013/20014; d) Declaração de ... -
Analysis of term structure of interest rates in Latin America countries from 2006 to 2014/Analise da estrutura a termo das taxas de juros em paises America Latina entre 2006 a 2014.
... quanto ao nivel futuro de atividade da economia e o nivel das taxas de inflacao. Assim, ...Shousha (2008) e Bernz (2014) avaliaram a relacao da estrutura ...XXXIII Encontro Nacional de Economia. ANPEC. Shousha, Samer. 2008. ...
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Acórdão, Processo nº 0000419-72.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
...RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ... EM RAZÃO DE SUA INCLUSÃO PELA LEI 11.718/2008. IMPOSSIBILIDADE PARA AQUELE QUE NÃO MAIS ...TRABALHADORA RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. CONTAGEM A PARTIR DOS 12 ANOS DE IDADE. ...
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Acórdão, Processo nº 0003739-76.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... FERREIRA - MS9315-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ... exerceu atividade rural em regime de economia familiar desde aproximadamente de 1963 até final ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ...
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Acórdão, Processo nº 0000326-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... DA SILVA - MS8357-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: ... atividade rural pela autora em regime de economia familiar por tempo suficiente a satisfazer o ... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). VII – como segurado especial: a pessoa ...