ecovix engevix
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Acórdão Nº 0000072-86.2013.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EFEITOS DA PENA DE CONFISSÃO APLICADA À EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. A confissão ficta da terceira reclamada (prestadora dos serviços) gera presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Os efeitos desta confissão alcançam a confitente, ou seja, a verdadeira empregadora. A tomadora dos serviços, na condição de responsável subsidiária pelo pagamento
... çãoPROCESSO nº 0000072-86.2013.5.04.0812 (RO)RECORRENTE: ENGEVIX ENGENHARIA S/A ... RECORRIDO: ULIBIO DE JESUS SIMÕES, JD ARMACOES LTDA - ... reclamada e com o reclamante; 3) foi contratada pela empresa ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A., com a qual possui sócios em ... -
Acórdão Nº 0020374-30.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR . Comprovada a existência de nexo de causalidade entre o quadro clínico do reclamante e as atividades por ele desenvolvidas em benefício da empregadora, esta deverá ser responsabilizada pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador, de acordo com o percentual de redução da capacidade laboral deste. Recurso da primeira reclamada...
... -30.2016.5.04.0102 (RO) RECORRENTE: BEN HUR DO NASCIMENTO JALIL, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: BEN HUR DO NASCIMENTO JALIL, ... O reclamante foi admitido pela primeira reclamada, ECOVIX - Engevix Construções Oceânicas S/A, em 13.12.2012, para exercer a função de ... -
Acórdão Nº 0020314-83.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE . Subsiste o dever de indenizar do empregador quando, sendo ocupacional a moléstia que acomete o empregado, faz-se presente o nexo de causalidade entre essa e o trabalho, ainda que na forma de concausa.
... º 0020314-83.2019.5.04.0124 (ROT) RECORRENTE: ALTEMIR GOUVEA DIAS, ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RECORRIDO: ALTEMIR ... de antecipação de tutela, determinando à litisconsorte ECOVIX ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A, o imediato restabelecimento do plano de ... -
Acórdão Nº 0020982-25.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO NOS DIAS DESTINADOS À COMPENSAÇÃO . Os demonstrativos de ponto indicam que o reclamante prestava serviço extraordinário nos dias destinados à compensação, circunstância que frustra a finalidade do regime compensatório.
... ção PROCESSO nº 0020982-25.2017.5.04.0124 (ROT) RECORRENTE: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: PAULO ROBERTO LEMOS BASILIO ... , admite em defesa ter contratado a primeira demandada, ECOVIX - Engevix Construções Oceânicas S/A, para a construção de navios e plataformas ... -
Acórdão Nº 0020411-31.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
... nº 0020411-31.2015.5.04.0122 (RO)RECORRENTE: CARMELITO LOPES LIMA, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: CARMELITO LOPES LIMA, CIMEC ... 05b0624), a segunda ré (ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A) e o autor, adesivamente, interpõem recursos ...
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Acórdão Nº 0020206-43.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . O inadimplemento das verbas rescisórias enseja o pagamento de indenização por dano moral, porquanto presumível o abalo do trabalhador por não ter condições de satisfazer suas obrigações financeiras ou prover seu próprio sustento ou de sua família.
... Afirmou que não possuía nenhum contrato que a vinculasse à Ecovix Engevix, empregadora do reclamante. Relatou que as atividades meio são ... -
Acórdão Nº 0020804-56.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. Hipótese em que não havia verbas rescisórias incontroversas à época da audiência inicial, não incidindo a multa prevista no art. 467 da CLT, tal como decidido na sentença. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
... RECORRIDO: JAIR PORTO ASSUMPCAO, ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... -
Acórdãos nº 1028633-05.2017.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
... , da Comarca de São Paulo, em que é embargante NOVA ENGEVIX PARTICIPAÇÕES S.A., é embargado BANCO DA CHINA BRASIL S.A ... do contrato, cuja devedora principal é a empresa Ecovix-Engevix. Assim, entende que a aprovação do plano de ...
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Acórdão Nº 0020063-70.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
... çãoPROCESSO nº 0020063-70.2016.5.04.0124 (RO)RECORRENTE: ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: ARLECLEIDSON DE JESUS ...
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Acórdãos nº 2188849-63.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... da Comarca de Santos, em que é agravante ECOVIX ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A, é agravado EVERGREEN ...
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Acórdão Nº 0020106-13.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESERÇÃO. A Turma Julgadora, por maioria de votos, firma entendimento no sentido de que deve ser dado ao autor o benefício da gratuidade da justiça e, consequentemente, ser conhecido do apelo, pois é formulado pedido de gratuidade da justiça na petição inicial , inexistindo elementos em sentido contrário.
... RECORRIDO: ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... -
Acórdão Nº 0020617-14.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
... çãoPROCESSO nº 0020617-14.2016.5.04.0121 (RO)RECORRENTE: ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: EVERTON PACHECO MARTINS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21007-38.2017.5.04.0124)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A,
... , em que é Agravante ... ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20016-09.2015.5.04.0811) 05-09-2018
... de Revista n° TST-RR-20016-09.2015.5.04.0811, em que é Recorrente ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES ... OCEÂNICAS S.A. e Recorrido RICARDO COLARES ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1617-41.2015.5.12.0056)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I/TST. Como se sabe, a fundamentação é pressuposto objetivo extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso, cujo atendimento supõe, necessariamente, argumentação visando a evidenciar o equívoco da...
... , em que é Agravante ... ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A ... e Agravado ... -
Acórdão Nº 0020746-20.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Hipótese em que a despedida por justa causa constitui punição extremada ao empregado, que resulta privado dos seus direitos rescisórios. Tendo em vista os efeitos nefastos que essa espécie de ruptura contratual provoca, a justa causa deve ser comprovada de forma robusta, o que não ocorreu. Neste contexto, não é...
... çãoPROCESSO nº 0020746-20.2015.5.04.0811 (RO)RECORRENTE: ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: JOAO VITOR RODRIGUES DA ... -
Acórdão Nº 0020143-43.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. Caso em que o reclamante não logrou demonstrar o nexo causal entre as doenças contraídas e as atividades desempenhadas na reclamada. Sentença de improcedência mantida.
... RECORRIDO: ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RELATOR: ROBERTO ANTONIO CARVALHO ... -
Acórdão nº 50001990820208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. - Trata-se de ação de cobrança de cobertura securitária para Invalidez Permanente Total por Doença Funcional (IFPD) em que o autor relata dignóstico grave e que acarreta ao pagamento da indenização pelo risco...
... Afirmou ser funcionário da empresa Ecovix – Engevix Construções Oceânicas S/A, ainda que, no momento, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20925-07.2017.5.04.0124)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. TRABALHO AOS SÁBADOS. RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, RESPECTIVAMENTE, NÃO IMPUGNAM OS MOTIVOS DAS DECISÕES DO TRIBUNAL
... , em que é Agravante ... ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... -
Acórdão Nº 0020036-96.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS E GRAXAS. O contato cutâneo com graxas e óleo e graxa enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, mesmo que fornecidas luvas. Recurso ordinário do reclamante provido, no aspecto.
... RECORRIDO: ECOVIX - ENGEVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... -
Acórdão Nº 0020763-80.2015.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO . Descabida a oposição de embargos de declaração com a intenção de reexame da matéria e de reforma do julgado, do que resulta o seu não acolhimento.
... -80.2015.5.04.0124 (RO)RECORRENTE: CARLOS EDUARDO XAVIER CAMPELO, ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A ... RECORRIDO: CARLOS EDUARDO XAVIER CAMPELO, ... 2014 (ID 875a7bb), pois o CNPJ e Razão social se refere à empresa Ecovix Construções Oceânicas. Esclarece que as empresas Ecovix Construções ... -
Acórdão Nº 0020292-65.2018.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 12-08-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. Não se verifica no acórdão vício a justificar a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT. Embargos não acolhidos.
... (ROT)RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA GODINHO, RG ESTALEIROS S.A., NOVA ENGEVIX PARTICIPACOES S/A, RG ESTALEIRO ERG1 S.A., RG ESTALEIRO ERG2 S.A., RG ... S.A., ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, JOSE ANTUNES SOBRINHO, ECOVIX CONTRUCOES OCEANICAS S/A- EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RECORRIDO: RODRIGO ... -
Acórdão Nº 0020368-92.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
EMENTA PETROBRAS. DONO DA OBRA. Sendo o dono da obra ente público da Administração Pública direta e indireta, não há falar em responsabilidade solidária ou subsidiária. Incidênca ao caso da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST.
... -92.2018.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: SERGIO RICARDO BASTO SANTAREM, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: SERGIO RICARDO BASTO SANTAREM, ... que a reclamante foi admitido pela reclamada Ecovix - Engevix Construções Oceânicas S/A e que prestou trabalho em favor da reclamada ... -
Processo nº 0039380-69.2016.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Agravante: CORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS ... Agravado: ECOVIX ENGEVIX CONSTRUÇÕES OCEÂNICAS S/A ...
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Acórdão Nº 0020083-93.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARA A ACIDENTE DO TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. Para o dever de indenizar, é necessário que estejam presentes os elementos da responsabilidade civil: a culpa da empregadora, o dano e o nexo causal ou concausal entre as patologias comprovadas e as atividades laborais realizadas no curso do contrato de trabalho.
... : RG ESTALEIRO ERG1 S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A ... RECORRIDO: RG ESTALEIRO ERG1 S.A., ... A conclusão é que, se há contrato entre Petrobrás e ECOVIX - Engevix Construções Oceânicas S/A, o contrato é de empreitada, sendo a ...