ECU privado
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Referências
... Contribuições especiais e sua destinação. São Paulo: Noeses, 2009 ... CASTRO, Torquato. Teoria da situação jurídica em direito privado nacional ... São Paulo: Saraiva, 1985 ... CASTRO JR., Torquato de. Pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente ...
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Acórdão Nº 0000819-78.2020.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... privado do uso do bem ... Do que se extrai da petição inicial, o autor pagou o valor de R$ 53.000,00 (cinquenta ... e três mil reais) pelo veículo ...
- Acórdãos nº 2218277-22.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 2208779-28.2020.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2020
- Acórdãos nº 1041813-80.2016.8.26.0114 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
- Acórdãos nº 1056448-11.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 1000092-82.2017.8.26.0060 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 0021550-82.2016.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
- Acórdãos nº 2208837-36.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 2124206-91.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 2118125-97.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 2059039-64.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 1003366-74.2015.8.26.0270 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 2074047-18.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 0103849-50.2010.8.26.0547 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
- Acórdãos nº 2173347-50.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 0013519-56.2011.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 1001361-73.2018.8.26.0529 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
- Acórdãos nº 1038771-13.2018.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
- Acórdãos nº 1004298-04.2019.8.26.0438 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Agosto de 2020
- Acórdãos nº 1038499-83.2017.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
- Acórdãos nº 1001521-58.2017.8.26.0004 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
- Acórdãos nº 2069344-44.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
- Acórdãos nº 1003366-74.2015.8.26.0270 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 2259719-65.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018