edital citaçao
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Acórdão nº 2015/0158153-7 de T6 - SEXTA TURMA
... JUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. DECRETADA A REVELIA. ...
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Acórdão nº 2016/0270280-6 de T5 - QUINTA TURMA
... via edital ...
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Acórdão nº 2016/0158067-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESERÇÃO. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. ... DEFENSORIA ... ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0137218-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 334, § 1º, "c", DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 366 DO CPP. NÃO INCIDÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RENÚNCIA POSTERIOR DO CAUSÍDICO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do preceituado pelo ...
... prescricional, quando o acusado, citado por edital, não ... - EDITAL DE CITAÇÃO
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Acórdão nº SEC 1102 / AR de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO...
... PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... - EDITAL DE CITAÇÃO
- EDITAL DE CITAÇÃO
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Acórdão nº 2012/0186294-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EDITAL. REFORMA DO CÓDIGO DE ...
- Edital de Citação nº 01/2022
- EDITAIS - EDITAL DE CITAÇÃO
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Acórdão nº 2016/0099630-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. EXECUÇÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E REGRESSÃO EM CARÁTER PROVISÓRIO. INTIMAÇÃO DO CONDENADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO. ÔNUS DO SENTENCIADO. DESNECESSIDADE DE CITAÇ&
... DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL E DE OUTRAS ... -
Acórdão nº 2014/0276817-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS ...
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Acórdão nº 2008/0021842-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... CITAÇÃO EDITAL. CUMPRIMENTO. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO ... - ...
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Acórdão nº 2015/0047483-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO. CITAÇÃO POR EDITAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAR O RECORRENTE. RÉU AINDA NÃO ENCONTRADO. PROCURA QUE SE REVELARIA INFRUTÍFERA. PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 2. PRODU&
... EDITAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ... ESGOTAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0150278-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PRESUNÇÃO DE FUGA. INADMISSIBILIDADE. RESGUARDO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO AFASTADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCEDIDA A ORDEM. - Esta Corte Superior...
... aplicação da lei penal após a citação por edital, na medida em que não ... -
Acórdão nº 2011/0101982-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus...
... EDITAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ... -
Acórdão nº 2013/0385320-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1) ACUSADO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. PRESUNÇÃO DE FUGA. INADMISSIBILIDADE. RESGUARDO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO AFASTADO. 2) MANTIDO O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇ
... prisão preventiva em razão da citação por edital e da ... -
Acórdão nº 2015/0092680-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que deferiu o pedido de citação por edital, sob o fundamento de que o ...