edital concurso tocantins
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Acórdão Nº 0013239-02.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro dos Profissionais da Saúde ... do Tocantins – Técnico em Enfermagem de Saúde, regido pelo Edital nº 001/QUADRO_SAUDE/2008, de 15 de dezembro de 2008, e que, apesar de ...
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Acórdão Nº 0034770-31.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... dos Santos no cargo de motorista- categoria B nos moldes do Edital 001/Quadro-Geral/2012 ... Posteriormente, foram remetidos os autos a ... aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade ...
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Acórdão Nº 0015879-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LIMINAR. NÃO CONVOCAÇÃO PARA NOVA ETAPA DO CERTAME ... frontal violação a literal disposição de lei ou das regras do edital, circunstância que esbarra na impossibilidade de interferência do Poder ...
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Acórdão Nº 0001098-46.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do Edital nº 001/2018 ... Relata a Autora que se inscreveu no concurso público ...
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Acórdão Nº 0006014-02.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-11-2022
... CONCURSO PÚBLICO. QUADRO GERAL. ESTADO DO TOCANTINS. CADASTRO DE RESERVA ... no Diário Oficial nº 4.360 (circulado em 23 de abril de 2015), o EDITAL Nº 021/QUADRO-GERAL/2015, anulando, com efeitos ex nunc , o Edital n° ...
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Acórdão Nº 0001196-54.2018.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... a Impetrante estaria fora do número de vagas diretas previstas no edital e que à negativa de prestação jurisdicional, ajusta-se ao entendimento ... aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade ...
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Decisão monocrática Nº 51880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... de liminar proposta pelo Estado de Tocantins" contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justi\xC3" ... 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do ...
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Acórdão Nº 0000140-17.2021.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... do direito à nomeação em razão da expiração do prazo do concurso ... Alega ainda, que além da questão relacionada à Lei de ... Passo ao julgamento ... Denota-se dos autos que o Edital que regulamentou o certame público no Município de Ananás (Edital nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031234120194058500), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0803123-41.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERICK VIEIRA SOUZA ADVOGADO: Janete De Oliveira Souza Gomes APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Danillo Lima Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO....
... da UFS - Campus Lagarto, regido pelo Edital nº 03/2016 ... Aduz o Autor que o certame foi ... que surgiram no período de validade do concurso foram também ocupadas por terceirizados, ... em virtude da desistência de Daniele Tocantins Moura Costa (2ª colocada-Ampla) que por ... -
Acórdão Nº 0004129-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO. PROVA ... ão das questões, sob pena de agir em desconformidade com a lei e o edital – comprometendo, dessa forma, o empenho dos candidatos, que às vezes ...
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Acórdão Nº 0003704-87.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. NÃO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NUMERO DE ... ção do número de vagas oferecidas para provimento efetivo no edital de concurso público evoca a necessidade da Administração Pública ...
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Decisão monocrática Nº 39553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... cidade de Palmas/TO, derivada de regular concurso público em fase final de tramitação, a qual ... Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins e escolheu o Cartório de Registro de Imóveis de ... atividade notarial e registral, conforme Edital 001 de 2022 (Doc. 03) ... 05. A ...
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Acórdão Nº 0026020-11.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... 17), que negou direito de nomeação e posse do embargante em concurso público da Polícia Civil do Estado do Tocantins, nos termos do voto ... ção o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital do concurso público a que se submeteu, sendo certo que o candidato ...
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Acórdão Nº 0001786-87.2017.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-10-2020
... de origem, o autor, ora apelante, informou ter se inscrito no concurso do Quadro Geral do Estado do Tocantins, para o cargo motorista categoria ... ampla concorrência, para a cidade de Tocantinópolis-TO, conforme Edital n o 001/Quadro-Geral/2012, de 04 de maio de 2012, tendo sido classificado ...
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Acórdão Nº 5001833-42.2012.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... ção no cargo de técnica de enfermagem após obter sucesso no concurso público decorrente do Edital n. 001/Quadro Saúde/2008, datado de ...
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Decisão monocrática Nº 2640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... Lyra Gomes Vieira em face do Estado do Tocantins e do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, na ... na Serventia até a realização do Concurso Público para a outorga das Serventias ... provida quando da publicação do edital de escolha do concurso público realizado pelo ...
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Acórdão Nº 0002110-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. ETAPA PERTINENTE À AVALIAÇÃO ... 2. Deve ser registrado, inicialmente, que o edital de concurso público é norma regente que vincula tanto a administração ...
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Acórdão Nº 0002617-53.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... tomar posse por não ter apresentado a documentação exigida pelo edital, qual seja o diploma de pedagoga, que por essa razão, após ser ... ser nomeada e empossada no cargo para o qual foi aprovada, , em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Gurupi e comprovou possuir ...
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Decisão monocrática Nº 1350547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2021
... – INCLUSÃO POSTERIOR AO CONCURSO – CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE NTES DO TOCANTINS – DETERMINAÇÃO LEGAL – AFRONTA AO EDITAL DO ...
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Decisão monocrática Nº 2624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2023
... o primeiro colocado das vagas de PPP no Concurso Público para Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins ... 02. Escolheu o Cartório de Registro de ... atividade notarial e registral, conforme Edital 001 de 2022 (Doc. 02). A inclusão da referida ...
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Acórdão Nº 0005814-14.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. LIMINAR. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS ... do conteúdo das questões do concurso com o previsto no edital do certame. Precedentes STF ... 3. Agravo de Instrumento Improvido ...
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Acórdão Nº 0025309-59.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... autora participou de procedimento licitatório, na modalidade concurso, da Fundação Cultural do Estado do Tocantins no ano de 2013, vindo ... à recorrida (setembro/2015) e o presente momento, sendo certo que edital do certame dispunha que o projeto aprovado deveria ser realizado ...
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Acórdão Nº 0000028-59.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-05-2020
... Na origem, as apelantes salientaram ter participado do Concurso Público da Saúde, regido pelo Edital n o 001/Quadro Saúde/2008, o qual ...
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Acórdão Nº 0011451-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... em epígrafe, impetrado em desfavor do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO - POLÍCIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS, POLICIA MILITAR DO TOCANTINS e ... Registra ainda que o Edital normativo da presente demanda, só prevê 2 (duas) possibilidades em que ...
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Acórdão Nº 0005172-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2022
... tinha a obrigação de juntar o documento de acordo com a regras do edital, desiderato que a ora impetrante não logrou êxito em cumprir, já que, ... Nesse sentido: ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO ...