edital concurso tocantins
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Decisão da Presidência nº 1279963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... Tocantins, assim ementado (eDOC 11, p. 2): EMENTA: CONCURSO PÚBLICO ... QUADRO-GERAL DO ESTADO ... EDITAL ...
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Acórdão Nº 0007703-73.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. CONCURSO FORA DA VALIDADE. CANDIDATA ... que fora do número de vagas de provimento imediato previstas no edital do concurso público, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação se ...
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Acórdão Nº 5002375-26.2013.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE ... que fora do número de vagas de provimento imediato previstas no edital do concurso público, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação se ...
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Decisão da Presidência nº 1258348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Tocantins", assim ementado (eDOC 9, p. 4/5): EMENTA: APELAÇ\xC3" ... CONCURSO PÚBLICO ... QUADRO-GERAL DO ESTADO ... EDITAL ...
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Decisões Monocráticas nº 1258348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Tocantins", assim ementado (eDOC 9, p. 4/5): EMENTA: APELAÇ\xC3" ... CONCURSO PÚBLICO ... QUADRO-GERAL DO ESTADO ... EDITAL ...
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Acórdão Nº 0015553-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE CONCURSO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – CERTAME PÚBLICO PARA O PROVIMENTO ... ão das questões, sob pena de agir em desconformidade com a lei e o edital – comprometendo, dessa forma, o empenho dos candidatos, que às vezes ...
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Acórdão Nº 0000837-14.2017.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... impetraram o presente Mandado de Segurança expondo que prestaram concurso público promovido pela prefeitura municipal de SÃO MIGUEL DO ... Disseram que o edital do referido concurso ofertou 05 (cinco) vagas para o referido cargo, sendo ...
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Acórdão Nº 0011666-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. COLINAS DO TOCANTINS. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO EM CLASSIFICAÇÃO ... ) Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital" (RE 598.099); ii) Quando houver preterição na nomeação por não observ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 64085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... -Geral da Justiça do Estado do Tocantins, nos autos do Processo Administrativo – SEI ... , está aprovado em todas as fases do concurso público para outorga de delegações de notas e ... ência pública a ser realizada na forma do Edital nº 519/2023 - PRESIDÊNCIA/SECOMP/COSTR ...
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Acórdão Nº 0006008-82.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AXIXÁ DO TOCANTINS. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO EM CLASSIFICAÇÃO ... ) Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital" (RE 598.099); ii) Quando houver preterição na nomeação por não observ\xC3" ...
- Decisão monocrática Nº 855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
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Acórdão Nº 0004410-52.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO/TO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE AS PREVISTO NO EDITAL" E NO DECRETO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS. CONCURSO VÁLIDO. CONTRATAÇÃO PREC\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010651-06.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO DA UNITINS. CONCURSO CONSIDERADO VÁLIDO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO ...
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Acordão do Primeira Turma, 09-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃOFORA DAS VAGAS PREVISTAS PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO.ELIMINAÇÃO DO CERTAME. LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA DOS TERMOS PREVISTONO EDITAL.1. Os autos são oriundos de mandado de segurança no qual se busca aanulação da cláusula 16.1 do Edital 001/2014, relativo ao...
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Acórdão Nº 0011140-23.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EDITAL Nº 001/2016 ...
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Acórdão Nº 0045598-52.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Conforme narrado na inicial, o impetrante prestou concurso público para a vaga 162 (Ciências Agrárias – Agronomia) de professor ... cargo de Professor Universitário Doutor (IV), Nível 1, conforme o Edital" UNITINS/FAPEMS nº 002/2014, foi aprovado nas provas, obtendo a 1º coloca\xC3" ...
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Acórdão Nº 0014962-20.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... de origem, o impetrante, ora agravante, informou ter prestado o concurso público para o ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) do Quadro ... Militares (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) (Edital n o 1– PMTO – CFP, de 23 de dezembro de 2020), para o cargo de ...
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Acórdão Nº 0014711-65.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO PRONTO PRA MÉRITO. CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO EDITALÍCIA. APÓS REALIZAÇÃO DAS PROVAS ... e divulgação do resultado preliminar, excluir o item 6.1.4 do edital" de abertura, que disciplinava as regras de nomeação da pessoa com defici\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002367-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2022
... Edital nº 01/2020 do CONCURSO PÚBLICO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA ...
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Acórdão Nº 0000663-67.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... pela UNITINS – Fundação Universidade do Tocantins, regido pelo Edital n° 2023/01 ... Aduz ter levado aos autos “forte acervo probatório ... , com parâmetros devidamente explicitados no edital do concurso ... Com efeito, a autodeclaração relativamente à condição de ...
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Acórdão Nº 0001438-76.2019.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO NO CADASTRO DE RESERVA. AUSÊNCIA DE ITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO. NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. OBSERVÂNCIA. JULGAMENTO DO RE Nº 837.311/PI. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão Nº 0008215-88.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-02-2021
... não se classificou dentro do número de vagas disponibilizadas em edital se, durante a vigência do concurso, surgirem novas vagas oriundas da ...
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Acórdão Nº 0001881-78.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... questões (23, 29, 36 e 44) do Concurso Público inaugurado pelo Edital nº 1-PMTO-CEP, de 23/12/2020, para provimento de vagas no cargo de ...
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Decisões Monocráticas nº 1265047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... Tocantins", assim ementado (eDOC 10, p. 21): EMENTA: APELAÇ\xC3" ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CONCURSO PÚBLICO ... QUADRO GERAL DO ESTADO ... EDITAL ...
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Acórdão Nº 0010552-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... 8.27.2706, impetrado em desfavor do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA PMTO e do DIRETOR-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO ... provimento de vagas no cargo de aluno-soldado QPPM, inaugurado pelo Edital n o 1- PMTO-CEP, e que, impetrou Mandado de Segurança por entender que ...