edital mte
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Legislação Complementar
... 57, hipótese em que será realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido artigo ... PARÁGRAFO ÚNICO. A contratação do aprendiz por órgãos e entidades da ...
- EDITAL Nº 20 - DGP/SCG/SE, DE 19 DE ABRIL DE 2021
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Consolidação das leis do trabalho
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SDC DO TST ... OJSDCn.35doTST— EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGT. DISPOSIÇÃO ESTATUTÁRIA ESPECÍFICA. PRAZO MÍNIMO ENTRE A PUBLICAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA. OBSERVÂNCIA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000884-50.2017.5.07.0022), 2017-12-14
... e a consequente suspensão, ou anulação, da assembleia designada para o próximo dia 16 de dezembro próximo, aduzindo ilegalidade do edital por descumprimento dos artigos 570 e 571 da CLT e da Portaria MTE n.º 326.2013 ... Inicialmente, vale esclarecer que o instituto da antecipação ...
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PORTARIA Nº 117, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... , de 11 de dezembro de 1990, a candidata habilitada em concurso público promovido por este Ministério e realizado pelo CESPE/UNB, mediante Edital nº 1 - SE/MTE, de 06 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2014, com o resultado final homologado pelo ...
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PORTARIA Nº 118, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... , de 11 de dezembro de 1990, o candidato habilitado em concurso público promovido por este Ministério e realizado pelo CESPE/UNB, mediante Edital nº 1 - SE/MTE, de 06 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2014, com o resultado final homologado pelo ...
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PORTARIA Nº 115, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... , de 11 de dezembro de 1990, o candidato habilitado em concurso público promovido por este Ministério e realizado pelo CESPE/UNB, mediante Edital nº 1 - SE/MTE, de 06 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2014, com o resultado final homologado pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001765-16.2015.5.07.0016), 2016-03-14
... em nome do Sindicato reclamante, o qual através de assembleia extraordinária, realizada em 12.07.2015, devidamente convocada por meio de edital em jornal de circulação local, elegeu e deu posse, imediatamente, à uma nova diretoria que seria a legítima representante do sindicato ...
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Portaria GBR/UFRPE nº 570, de 23 de Maio de 2023
... realizar missão de trabalho na Universidade da Calabria (UNICAL) - Itália, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no exterior (MTE), Edital 01/2023 (CAPES-Print UFRPE), conforme Decisão nº 22/2023-CTA-DEPA, de 05/05/2023, bem como autorização da Administração Superior desta ...
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Portaria GBR/UFRPE nº 851, de 10 de Julho de 2023
... Tecnológico de Monterrey - Campus Monterrey, na cidade de Monterrey, México, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no exterior (MTE), Edital 01/2023 (CAPES-Print UFRPE), conforme Decisão nº 125/2023-CTA-UAST, de 14/06/2023, bem como autorização da Administração Superior desta ...
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Portaria GBR/UFRPE nº 1.235, de 25 de Setembro de 2023
... , Reino Unido, e no(a) Universidad Complutense de Madrid (UCM), Madri, Espanha, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no Exterior (MTE), Edital 06/2023 (CAPES-Print-UFRPE), conforme Decisão nº 127/2023-CTA/DMV/UFRPE, de 05/09/2023, bem como autorização da Administração Superior desta ...
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Portaria GBR/UFRPE nº 554, de 16 de Maio de 2023
... ), para Missão de Trabalho na Universidade de Exeter (Penryn, Reino Unido), apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no exterior (MTE), Edital 01/2023 (CAPES-Print UFRPE), conforme Decisão nº 36/2023-DB-UFRPE, de 08/05/2023, bem como autorização da Administração Superior desta ...
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Portaria GBR/UFRPE nº 556, de 17 de Maio de 2023
... of Land, Air and Water Resources, da UC Davis, Davis, Califórnia - EUA, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no exterior (MTE), Edital 01/2023 (CAPES-Print UFRPE), conforme Decisão nº 105/2023-CTA-UAST, de 27/04/2023, bem como autorização da Administração Superior desta ...
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Portaria GBR/UFRPE nº 1.366, de 26 de Outubro de 2023
... participação de Missão na Universidade da Flórida, TREC, Homestead, EUA, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no Exterior (MTE), Edital 11/2023 (CAPES-Print-UFRPE), conforme Decisão ad referendum nº 3/2023-CTA/DEPA, de 19/10/2023, bem como autorização da Administração Superior ...
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Portaria GBR/UFRPE nº 676, de 6 de Junho de 2023
... na Indiana University Purdue University of Indianapolis, Estados Unidos, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no Exterior (MTE), Edital 01/2023 (CAPES-Print UFRPE), conforme Decisão nº 052/2023-CTA/DMFA, de 29/05/2023, bem como autorização da Administração Superior desta ...
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Portaria GBR/UFRPE nº 1.230, de 22 de Setembro de 2023
... , para participar de missão de trabalho na Universidade de Zaragoza, Espanha, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no Exterior (MTE), Edital 06/2023 (CAPES-Print-UFRPE), conforme Decisão nº 132/2023-CTA/DMV/UFRPE, de 05/09/2023, bem como autorização da Administração Superior desta ...
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Portaria GBR/UFRPE nº 1.445, de 13 de Novembro de 2023
... Missão de Trabalho na Universidad de Buenos Aires (Buenos Aires, Argentina), apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no exterior (MTE), Edital 01/2023 (CAPES-Print-UFRPE), conforme Decisão nº 059/2023-CTA/DEPAQ, de 05/10/2023, bem como autorização da Administração Superior desta ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... em anexo ao edital ... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, 1.000 Campus Universitário, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Reitoria, com área de 1100 m², de acordo com as especificações técnicas; orçamento; projetos; ETP; normas da ABNT e MTE em anexo ao edital ... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/10/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, 1.000 Campus Universitário, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... - RS, de acordo com as Especificações Técnicas, Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro, Projetos , Normas ABNT e Normas MTE em anexo ao edital ... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, 1.000 Campus Universitário, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... no Campus - Camobi - Santa Maria - RS de acordo com as especificações técnicas; orçamento; projetos; ETP; normas da ABNT e MTE em anexo ao edital ... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/10/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, 1.000 Campus Universitário, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, no prazo determinado em edital, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas ... § 2º O candidato portador de deficiência que ...
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Acórdão nº 1.0000.17.028728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZ DE FORA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES - PREVISÃO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO ILEGAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA - SINDICATO - EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO FORMAL DA ENTIDADE SINDICAL. 1- Quanto à unicidade sindical, O STJ tem entendimento no...
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Acórdão nº 1.0000.17.028728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZ DE FORA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES - PREVISÃO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO ILEGAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA - SINDICATO - EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO FORMAL DA ENTIDADE SINDICAL. 1- Quanto à unicidade sindical, O STJ tem entendimento no...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080080-09.2015.5.07.0000), 2015-03-22
... RÁPIDAS (FAST FOOD) DE FORTALEZA/CE, para o dia 23/03/2015, às 10:00 horas, para deliberação dos assuntos descritos na pauta prevista no Edital (cópia Id "63ac992d"), sob pena de aplicação de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento da ordem, em favor do ...