edital mte
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Conselho Nacional de Trânsito
... candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, no prazo determinado em edital, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas ... § 2º O candidato portador de deficiência que ...
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Acórdão nº 1.0000.17.028728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZ DE FORA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES - PREVISÃO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO ILEGAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA - SINDICATO - EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO FORMAL DA ENTIDADE SINDICAL. 1- Quanto à unicidade sindical, O STJ tem entendimento no...
... o requerimento de tutela de urgncia com a qual pretendia determinar ao Municpio que se abstivesse de convocar os classificados na licitao Edital n 007/2014, sob pena de multa diria, bem como que autorizasse os 225 permissionrios "listados no ofcio n 0435/2017-Settra, datado de 22/02/2017" a ... -
Acórdão nº 1.0000.17.028728-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZ DE FORA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LICITAÇÃO - PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TÁXI - POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REMANESCENTES - PREVISÃO NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE AMPLIAÇÃO ILEGAL - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - ASSISTÊNCIA - SINDICATO - EXIGÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO FORMAL DA ENTIDADE SINDICAL. 1- Quanto à unicidade sindical, O STJ tem entendimento no...
... o requerimento de tutela de urgncia com a qual pretendia determinar ao Municpio que se abstivesse de convocar os classificados na licitao Edital n 007/2014, sob pena de multa diria, bem como que autorizasse os 225 permissionrios "listados no ofcio n 0435/2017-Settra, datado de 22/02/2017" a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080080-09.2015.5.07.0000), 2015-03-22
... RÁPIDAS (FAST FOOD) DE FORTALEZA/CE, para o dia 23/03/2015, às 10:00 horas, para deliberação dos assuntos descritos na pauta prevista no Edital (cópia Id "63ac992d"), sob pena de aplicação de multa de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento da ordem, em favor do ...
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RESULTADO DE HABILITAÇÃO
... SERVIÇOS EIRELI, foi declarada INABILITADA, por não apresentar todas as alterações contratuais, conforme item 6.1.2, alínea "c" do edital, por apresentar certidão de regularidade do FGTS, vencida e com endereço divergente da última alteração contratual, por apresentar a certidão ...
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Decisão monocrática Nº 0864338-64.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 31-03-2023
... 2 O pedido de registro sindical ser instrudo com os seguintes documentos autnticos: I - edital de convocao dos membros da categoria para a assemblia geral de fundao da entidade, publicado em veculo de imprensa oficial e jornal de grande ...
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Decisão monocrática Nº 0806894-39.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 31-03-2023
... 2 O pedido de registro sindical ser instrudo com os seguintes documentos autnticos: I - edital de convocao dos membros da categoria para a assemblia geral de fundao da entidade, publicado em veculo de imprensa oficial e jornal de grande ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10055-07.2016.5.15.0131) 15-08-2018
... Edital de Convocação para realizar Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberar acerca da inclusão de categoria profissional no âmbito de sua ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 24/03/22 às 10h e início da disputa: 11h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: ...
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AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
... Novo Edital: 30/06/2020 das 08h00 às 11h30 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 1143 - Centenario CAMPINA GRANDE - PBEntrega das Propostas: a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0095688-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 124) ... 7. A violação a direito líquido e certo configura-se na ... inobservância do prazo do edital em dissonância com a referida Portaria, que prevê, verbis: ... "Art. 8º - A Comissão Eleitoral publicará Edital para comunicar o início do ...
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Acordão nº (RO)0134100-90.2009.5.06.0192 (01341.2009.192.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 21 de Septiembre de 2011
Para o surgimento de uma entidade sindical, em que pese a vedação constitucional de interferência do Poder Público na vida sindical, são necessários, dentre outros, a observância dos seguintes requisitos: a) publicação de edital convocatório da categoria, com finalidade específica, em periódico de grande circulação, na base territorial, e no diário oficial, consoante regra inserta nos artigos 2º,
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Portaria GBR/UFRPE nº 978, de 3 de Agosto de 2023
... Tecnológico de Monterrey - Campus Monterrey, na cidade de Monterrey, México, apoiada pelo Programa de Missão de Trabalho no exterior (MTE), Edital 01/2023 (CAPES-Print UFRPE), conforme Decisão nº 189/2023-CTA-UAST, de 28/07/2023, bem como autorização da Administração Superior desta ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... a celebrar um Acordo Coletivo de Trabalho, seus aspectos formais serão regulados pelo seu estatuto social no que concerne, por exemplo, ao edital de convocação, local, horário, duração dos trabalhos, presidência da mesa dirigente, etc ... Já o art. 613, da CLT, indica, taxativamente, o ...
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Acórdão Nº 0020872-39.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST ou por serem razoáveis. Indeferimento das demais pretensões pela ausência de indicadores econômicos objetivos ou por tratarem de matéria regulada na legislação...
... INSUFICIÊNCIA DE QUORUM. Preliminarmente, ainda, por unanimidade, rejeitar a prefacial DIVERSIDADE NO EDITAL E IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO. Por unanimidade de votos, indeferir as PREJUDICIAIS DE MÉRITO: 1. PRECEDENTES NORMATIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Legislação
... 57, hipótese em que será realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido artigo ... PARÁGRAFO ÚNICO. A contratação do aprendiz por órgãos e entidades da ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/2148-0000366-0 Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2022/022553 CONTRATAN
... estabelecidas no Termo de Referência anexo ao Edital; OBJETO DO ADITIVO: Tendo em vista a Convenção Coletiva de ... Trabalho 2023/2025, registrada sob nº RS 001024/2023 MTE, solicitação nº ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Roraima, 1.000 Campus Universitário, Camobi, - Santa Maria/RS ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000504-71.2014.5.07.0009), 2020-05-10
... ÔMICO E HOTELEIRO DE FORTALEZA E JOSÉ ADEMIR DA COSTA para o dia 14 de abril de 2014 às 16:00 horas, para deliberação de pauta prevista do edital, com supedâneo no art. 516, CLT e art.8º, II CF, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da medida, pelo ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/12/2020 das 08h00 às 12h00. Endereço: Rua Tito Bittencourt, Nº 142 - São Francisco, - Manaus/AM ou ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Total de Itens Licitados: 23. Edital: 16/06/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Tito Bittencourt, Nº 142, - São Francisco - Manaus/AM ou ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/04/2019 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Coronel Aventino Ribeiro, 1099, Imbel - Itajubá/MG ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080080-09.2015.5.07.0000), 2015-03-23
... RÁPIDAS (FAST FOOD) DE FORTALEZA/CE, para o dia 23/03/2015, às 10:00 horas, para deliberação dos assuntos descritos na pauta prevista no Edital (cópia Id "63ac992d"), sob pena de aplicação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento da ordem, em favor do ...
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Contrato, Súmula de Termo Aditivo de Contrato Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2021 Processo Adm
... Maurício Cardoso em Porto Alegre/RS, que serão prestados nas condições ... estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II ao Edital ... Objeto do Termo Aditivo: promover a alteração do valor mensal do Termo de Contrato nº 044/2021 em face das seguintes ... convenções de ...