Educação pré-escolar
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Acórdão Nº 2001-005.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, ... de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Acórdão Nº 2001-005.577 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/03/2023
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, ... de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se refere o inciso I do § 10 ... a) às creches; e ... b) às escolas para o atendimento pré-escolar; ... VI – no inciso VII do caput, o pagamento pela prestação de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Educação ... da qualidade de atendimento educacional às crianças de pré-escolar (0 a 6 anos) e do ensino fundamental, bem como a jovens e adultos que não ...
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Acordao N° 1335739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Servidor público. Polícia civil do distrito federal. Competência exclusiva da união - art. 21, xiv, da constituição federal. Auxílio-creche ou pré-escolar. Custeio do beneficiário. Decreto nº 977/93. Cobrança indevida. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face de sentença que julgou...
... 21, XIV, DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUXÍLIO-CRECHE OU PRÉ-ESCOLAR. CUSTEIO DO ... BENEFICIÁRIO. DECRETO Nº 977/93. COBRANÇA INDEVIDA ... é responsável por arcar, com exclusividade, com as despesas da educação pré-escolar ... Ademais, ressalta que o Decreto nº 977/1993 não ... -
Acordao N° 1343105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial da fazenda pública. Servidor público. Polícia civil do distrito federal. Competência exclusiva da união - art. 21, xiv, da constituição federal. Auxílio-creche ou pré-escolar. Custeio do beneficiário. Decreto nº 977/93. Cobrança indevida. Restituição devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o distrito federal contra sentença que julgou procedentes os pedidos...
... 21, XIV, DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUXÍLIO-CRECHE OU PRÉ-ESCOLAR. CUSTEIO DO ... BENEFICIÁRIO. DECRETO Nº 977/93. COBRANÇA INDEVIDA ... é responsável por arcar, com exclusividade, com as despesas da educação pré-escolar ... Ressalta que o Decreto nº 977/1993 não extrapolou a ... -
Acórdão Nº 2003-003.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/10/2021
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e ... 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que se refere o inciso I do § ... a) às creches; e ... b) às escolas para o atendimento pré-escolar; ... VI – no inciso VII do caput, o pagamento pela prestação de ...
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Acordao N° 1616546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pensão alimentícia. Auxílio pré-escolar. Custeio da educação infantil. Repasse da parcela pelo genitor. Valor. Acordo homologado. Situação fática inalterada. Manutenção. Binômio necessidade-possibilidade. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de de modo a abranger despesas com moradia, alimentação, saúde, lazer, vestuário,...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR. CUSTEIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL. REPASSE DA PARCELA ... PELO GENITOR ... -
Acórdão Nº 2001-004.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2021
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, ... de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0008039-80.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0008039-80.2020.8.19.0001 Recorrente: Valentina Andrade Aguilar de Oliveira Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e outro. RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. MEDIADOR PARA ACOMPANHAMENTO EM SALA DE AULA. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO BÁSICA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA....
... Assunto : EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ... : VALENTINA ANDRADE AGUILAR DE OLIVEIRA ... -
Acórdão Nº 2003-004.791 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e ... 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Acórdão Nº 2003-004.814 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e ... 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Acórdão nº 1.0352.12.001657-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
DIREITO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ACESSO À EDUCAÇÃO - MÁTRICULA DE CRIANÇA EM ENSINO PRÉ-ESCOLAR - DEFERIMENTO - SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSARIO.
... : DIREITO CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ACESSO À EDUCAÇÃO - MÁTRICULA DE CRIANÇA EM ENSINO PRÉ-ESCOLAR - DEFERIMENTO - SENTENÇA ... - Acórdão nº 97107 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1982
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Acórdão nº 97107 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1982
AD0496 , EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, LIMITE DE IDADE ... Publicação ... DJ 10-09-1982 PP-08797 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Nesse contexto, os serviços de saúde, educação e habitação popular devem ser executados a nível municipal ... e os serviços de acompanhamento de crianças em idade pré-escolar, correlatos indispensáveis do direito ao trabalho ... Compete ao governo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8150, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Aplicação Financeira de Recursos Recolhidos Ao Fnde, e da Outras Providencias.
... pelas empresas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação" (FNDE), à conta do salário-educação, destinados ao programa de concess\xC3" ... ao ensino fundamental regular e especial, à educação pré-escolar e ao pagamento de encargos administrativos e PASEP atinentes a estes ...
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Acórdão Nº 2003-005.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e ... 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Acórdão Nº 2003-003.575 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e ... 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Acórdão Nº 2003-004.617 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e ... 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Acórdão Nº 2003-005.844 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/11/2023
... a estabelecimentos de ensino relativamente à educação pré-escolar, de 1º, 2º e ... 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Acórdão Nº 2001-005.669 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação ... pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
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Acórdão Nº 2001-005.814 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
... efetuados a estabelecimentos de ensino relativamente à educação ... pré-escolar, de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especialização ou ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2019 PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2019 LICITAÇÃO Nº 752458. Objeto Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Creche, EJA, Pre-Escola, Ensino Fundamental e mais Educação do Município de Lagoa do Ouro. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia:...