Educação pré-escolar
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Decisão da Presidência nº 27534 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... , com pedido liminar, proposta pela ORGANIZAÇÃO MUNDIAL PARA A EDUCAÇÃO PRÉ- ESCOLAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL OMEP/BR/MS, em face de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-037, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... V - das Comunicações; ... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... V - das Comunicações; ... VI - da Cultura; ... VIl - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... V - das Comunicações; ... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-036, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... V - das Comunicações; ... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-038, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... V - das Comunicações; ... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-040, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... V - das Comunicações; ... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ...
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Acórdão nº 1.0514.12.000188-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... MATRÍCULA ESCOLAR. PRÉ-ESCOLA. CORTE ETÁRIO. DIREITO À EDUCAÇÃO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. I - ... ável que os alunos que tenham cursado os dois anos do ensino pré-escolar, com a devida aprovação para seguir nos estudos, como no caso concreto, ...
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Acórdão nº 1.0312.11.000397-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... MATRÍCULA ESCOLAR. PRÉ-ESCOLA. CORTE ETÁRIO. DIREITO À EDUCAÇÃO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. SENTENÇA MANTIDA. I - ... 13) e cursou o ensino pré-escolar, estando apta ao ingresso no ensino fundamental (conforme declaração de ...
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UNICEF, infância, educação e práticas de proteção de direitos no Brasil
Esse artigo traz uma análise de práticas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sobre a educação infantil e a produção do objeto infância, no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Resulta de pesquisa de mestrado na área de educação e psicologia escolar, com contribuições históricas e documentais. Aponta rupturas e descreve práticas na política da educação infantil brasileira...
... pré-escolar ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ício de profissões, seguridade social e diretrizes e bases da educação nacional (art. 22, I, XIII, XVI, XXIII e XXIV), entre outras; (c) além de ... ências comuns: a prestação de programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, e dos serviços de atendimento à saúde da ...
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Quem protegerá a maternidade e a infância? Creche e pré-escola no STF
Proteção da maternidade e infância: creche e pré-escola no STF
... íssimo elemento das nossas sociedades: maternidade, sustento e educação pré-escolar/direito à creche ... É um tema de enorme repercussão ... -
Decisão monocrática Nº 1374158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2022
... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À EDUCAÇÃO". CRIANÇAS E ADOLESCENTES. MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA À RESID\xC3" ... o dever de viabilizar o acesso dos infantes à educação pré-escolar. (…) ... Assim, nada obstante a conhecida escassez de vagas na rede ...
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... mais diversas searas: meio ambiente, consumo, trabalho, saúde, educação, alimentação etc. Nesse contexto, nasce a Agenda 2030: um plano de ... de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário ... 4.3 Até ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... , o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades ... como modalidade educativa que abranja a educação precoce, a pré-escolar, as de 1 o e 2 o graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação ...
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OCDE defende reformas e alerta para risco de volta da recessão
... redução de sobreposições e o deslocamento de gastos com educação superior para o ensino fundamental e médio. Assim como o Bird, a OCDE ... Ao contrário, a oferta de educação pré-escolar diminui significativamente a probabilidade de evasão de estudantes ...
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Decisão da Presidência nº 1084818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
Decisão: Vistos ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE interpõe recurso extraordinário contra acórdão da Segunda ... na qualidade do ensino oferecido aos alunos da educação pré-escolar ... Sustente o recorrente, em suma, que foi firmado um convênio com a ...
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DECRETO Nº 99010, DE 02 DE MARÇO DE 1990. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Itumbiara.
... que consta do Processo nº 23123.000883/90-60 do Ministério da Educação, ... Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Pedagogia, ... , Magistério das Matérias Pedagógicas e Educação Pré-Escolar, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de ...
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Decisão monocrática Nº 1394936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... ípio de Queluz/SP e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com vigência de 01/12/1997 a 30/06/1998, para a aquisição de terial didático-pedagógico para alunos da educação pré-escolar (PTA); e, no mérito, a responsabilidade civil do ente público municipal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013728820204058401), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0801372-88.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... em relação aos valores recebidos a título de assistência pré-escolar" (auxílio creche), reconhecendo-se o direito dos servidores substituídos \xC3" ... traz à baila que é dever do Estado efetivar o direito à educação por meio da garantia gratuita de ensino infantil, em creche e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... V - das Comunicações; ... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... V - das Comunicações; ... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... O acesso à educação básica, por exemplo, embora seja um dever do Estado e um direito de ... A ampliação da oferta de educação pré-escolar, mediante a construção, o equipamento e a manutenção da rede física ...
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Lei nº 6.713 de 05/11/1979. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR 9.260.000,00 (NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MIL CURZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
... Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus ... 1524.08421903.201 ... Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar ... Transferências Operacionais ... Auxílios para Despesas de Capital ...
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Acórdão nº 1.0111.17.001935-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ESTADO DE MINAS GERAIS - INDEFERIMENTO - CONVÊNIO - EXISTÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PELO MUNICÍPIO AOS ALUNOS DA ZONA RURAL - CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO - MOTIVAÇÃ