efeito devolutivo
450374 resultados para efeito devolutivo
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 685675 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATRIBUIÇÃO PELO STJ, EM SEDE CAUTELAR, DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO TELAR. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. PERDA DO OBJETO DA INSURGÊNCIA ESPECIAL QUE QUESTIONA A MEDIDA CAUTELAR ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1420040 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE COM EFEITO DEVOLUTIVO. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A avaliação da presença ou não de dano grave ou de difícil reparação, requisito autorizador do deferimento de...
... EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE COM EFEITO DEVOLUTIVO. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO ... -
Acórdão nº HC 158681 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Destaca-se o efeito restrito da apelação interposta no âmbito do Tribunal do Júri, a teor da Súmula 713⁄STF (O efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri é adstrito aos fundamentos de sua ...
-
Acórdão nº 2014/0185514-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... PELA DEFESA EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO" ... DEVOLUTIVO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0034932-1 de T6 - SEXTA TURMA
... IN PEJUS . NÃO ... OCORRÊNCIA. ... DEVOLUTIVO ... APELAÇÃO. ... efeito ...
-
Acórdão nº 2014/0255679-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... EFEITO" ... DEVOLUTIVO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0240134-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANSNACIONALIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. POSSE DE EXPLOSIVOS E ARTEFATOS. DOSIMETRIA. AVENTADA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE E NA APLICAÇÃO DO ART. 40, INCISO I, DA LEI DE DROGAS. MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... APELAÇÃO. ... EFEITO DEVOLUTIVO. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0060315-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 2 (DOIS) HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM CONCURSO FORMAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. QUANTUM PROPORCIONAL. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELAÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É válida a majoração da pena-base,...
... NÃO OCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA ... CRIMINAL. ... REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2009/0117027-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECURSO ADMINISTRATIVO. EFEITO" DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO ... IMEDIATA. SEGURANÇA DENEGADA ... 1.\xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0026740-0 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76000-88.2007.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... [sic] devolutivo em profundidade do recurso ordinário do autor; questões preliminares ... III. Quanto aos temas II, III, IV e V (efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, prescrição, coisa ...
-
Acórdão nº HC 267302 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... 1. O efeito devolutivo do ...
-
Acórdão nº 2015/0103297-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO ALEGADA NA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de revisão criminal, inviável o seu conhecimento. 2
... efeito" devolutivo amplo da apelação, não se exigia que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0228308-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO CONCOMITANTE DE RECURSO DE APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mantidos os fundamentos da decis&#x
... dotado de efeito ... -
Acórdão nº 2013/0002319-2 de T6 - SEXTA TURMA
... não aventadas na apelação, mesmo porque "O efeito devolutivo do ...
-
Acórdão nº 2015/0107223-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos autos - evidentemente que limitado à extensão do efeito devolutivo deste recurso ...
-
Acórdão nº 2015/0256541-6 de T6 - SEXTA TURMA
... há efeito devolutivo da matéria impugnada e, além disso, cuidava de ...
-
Acórdão nº 2016/0070428-0 de T5 - QUINTA TURMA
... efeito devolutivo ...
-
Acórdão nº 2016/0051449-9 de T5 - QUINTA TURMA
... jurídica do réu. Tal compreensão decorre do efeito" devolutivo da ... apelação, que autoriza o Colegiado\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0084538-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ato decisório de primeira instância, uma vez que "O efeito devolutivo ...
-
Acórdão nº 2013/0387307-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O tema trazido ao Superior Tribunal de Justiça no recurso tido por prejudicado (de ilicitude das provas obtidas por meio da cooperação jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos) foi objeto de ampla cognição na...
... apreciação do recurso adequado, dotado de efeito" devolutivo amplo ... 3. Incabível discutir, neste momento,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0338397-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ório de primeira instância, uma vez que "O efeito devolutivo da apelação ...
-
Acórdão nº 2013/0282234-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DE JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DEVOLUTIVIDADE RESTRITA. SÚMULA N. 713 DO STF. PENA-BASE. MANIFESTA ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. ART. 61 DO CP. SEGUNDA QUALIFICADORA. AGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. BIS IN...
... úmula n. 713 do Supremo Tribunal Federal, o efeito" ... devolutivo da apelação contra decisões do Júri\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0209563-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL E ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ILEGALIDADE. OCORRÊNCIA APENAS QUANTO À NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL. VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO N. 444, DA SÚMULA DO STJ. NÃO REDIMENSIONAMENTO. PROPORCIONALIDADE DO...
... quando da apreciação dos limites do efeito devolutivo do recurso de apelação. ... -
Acórdão nº 2014/0141242-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE COBRANÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE FOSSE DETERMINADO À SEGURADORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, O DEPÓSITO JUDICIAL DA VERBA INCONTROVERSA RECONHECIDA COMO DEVIDA A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DO...
... o efeito devolutivo se opera nos termos do que foi impugnado. ...