efeito devolutivo
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Acórdão nº 2005/0049067-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. REMESSA OFICIAL. NÃO CABIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 475 E 515 DO CPC. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0316933-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTECIPADA. APELAÇÃO. EFEITO" APENAS DEVOLUTIVO. ... PRECEDENTES. SÚMULA 83 DO STJ.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0043059-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DO DUPLO EFEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS DE TERCEIRO LIMINARMENTE REJEITADOS. PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Recurso prejudicado em razão...
... DEVOLUTIVO. ... CONCESSÃO DO DUPLO EFEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... -
Acórdão nº 2012/0180505-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 1.029, § 5º, ambos do CPC, ao atribuírem efeito" meramente ... devolutivo aos recursos extraordinário e \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0120863-1 de T5 - QUINTA TURMA
... efeito amplamente devolutivo da ...
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Acórdão nº 2008/0270556-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... deve ser recebida com efeitos distintos, ou seja, a cautelar no devolutivo e a principal no duplo efeito ... - As hipóteses em que não há efeito ...
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Acórdão nº 2014/0319788-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A ENSEJAR SEU RECEBIMENTO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. divergência jurisprudencial não conhecida. 1. O Tribunal de origem entendeu, com amparo nos elementos
... NO EFEITO SUSPENSIVO. pretensão de reexame de prova. ... apenas no efeito devolutivo, a ensejar seu recebimento também no ... efeito suspensivo ... -
Acórdão nº 2014/0273818-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RÉU CONDENADO À PENA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. NOVOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA A MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO. ALEGADA REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA APELA&#
... MANUTENÇÃO ... REFORMATIO ... INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DA ... CRIMINAL. ... -
Decreto nº 5.699 de 13/02/2006. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social têm efeito suspensivo e devolutivo ... § 1º Para fins do disposto ...
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Acórdão nº 2014/0198464-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADOLESCENTE. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO EM ... PROCEDIMENTO ... devolutivo ao recebimento ...
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Acórdão nº 2014/0040440-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. REAVALIAÇÃO. DIREITO DE MORADIA. QUESTÕES PREMATURAS. SÚMULA Nº 284/STF. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de origem examinou agravo de instrumento interposto contra a decis&#x
... Nº 284/STF. APELAÇÃO. EFEITO" SUSPENSIVO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. O Tribunal de\xC2" ... devolutivo a apelação desafiada por ... -
Acórdão nº 2013/0346727-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERMO FINAL PARA O PENSIONAMENTO. DECISÃO RECORRIDA DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA CAUTELAR. 1. O STJ admite que, em situações excepcionais, em pleito...
... PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... efeito devolutivo, ou seja, o valor da pensão que atualmente ... -
Acórdão nº 2011/0246055-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIOS ... PENSIONISTAS DA RFFSA. APELAÇÃO. EFEITO" DEVOLUTIVO. ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO AC\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... PROFUNDIDADE ... DEVOLUTIVO. ... PRISIONAL. ...
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Acórdão nº 2012/0195320-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ório nesse sentido, ampliando, com isso, o efeito ... devolutivo do reclamo ... 3. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2011/0131929-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. LIMITES. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS CONDIÇÕES À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O
... VERIFICADO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. O efeito ... -
Acórdão nº 2014/0161119-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROCEDENTES. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO ...
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Acórdão nº 2015/0286012-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. ... 1. Com efeito, concernente à afirmativa de contrariedade ... efeito devolutivo se opera tão-somente nos termos do que foi ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... com o fármaco indicado pelo médico assistente. Com efeito, a exclusão da cobertura do ... devolutivo do recurso e do duplo grau de ...
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Acórdão nº 2014/0218201-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. REQUISITOS DO ART. ...
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Acórdão nº 2015/0198005-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DEVOLUTIVO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE ... TO. ... 1. O efeito" devolutivo do recurso de apelação criminal encontra ... limites\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0173028-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SEDE RECURSAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0192018-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (ARTIGO 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL). JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO POSTERIOR À FALA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROTESTO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 571, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N&#
... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão nº AgRg no HC 163590 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EFEITO RESTRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Em processo penal, só há efeito devolutivo amplo na apelação interposta contra sentença proferida por Juiz ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 685675 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATRIBUIÇÃO PELO STJ, EM SEDE CAUTELAR, DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO TELAR. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. PERDA DO OBJETO DA INSURGÊNCIA ESPECIAL QUE QUESTIONA A MEDIDA CAUTELAR ...