Efeitos Adoção
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A adoção das normas internacionais de contabilidade e os investimentos estrangeiros no mercado brasileiro
O estudo possui abordagem quantitativa e teve como objetivo analisar os efeitos da adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS) na participação acionária de investidores estrangeiros em empresas brasileiras listadas na Bolsa Brasil Balcão (B3). Foram utilizados dados coletados na base de dados Economática referentes a uma amostra de 362 empresas analisadas no período entre 2005 a 2017
... , Boa Vista, CEP 29075-505, Vitória/ES, Brasil Resumo O estudo p ossui abordagem quantitativa e teve como objetivo analisar os efeitos da adoçã o das normas internacionais de contabilidade (IFRS) na participação acionária de investidores estrangeiros em empresas ... -
Acórdão nº 2006/0259564-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... corrigido monetariamente), não se justificando, em tais casos, a adoção de valor estimativo apenas para efeitos fiscais ... 3. A questão da ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... de ser aplicada, sendo notificado o autuado, sem prejuízo da adoção de outras sanções previstas neste Decreto ... § 6o Por ocasião do ... resguardados os dados protegidos por legislação específica para efeitos do disposto no inciso III do art. 4o da Lei no 10.650, de 16 de abril de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de maio de 2001, ... antes da conclusão do procedimento de fiscalização, mediante a adoção das necessárias medidas de cautela fiscal ... ARTIGO 69 ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... com prova de recebimento, são consideradas pessoais para todos os efeitos legais ... CAPÍTULO IV ... DA FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO ... – redigir enunciados que impeçam ou retardem a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, observado o ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... 11; ou ... II – puderem ser efetuados ajustes para eliminar os efeitos materiais das diferenças, caso existentes ... § 1º Para fins do ... efetuado em circunstâncias comparáveis, considerada inclusive a adoção de mecanismos apropriados de forma a assegurar o cumprimento do princípio ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... efeitos da previdência social o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, ... a agente prejudicial à saúde configura-se quando, mesmo após a adoção das medidas de controle previstas na legislação trabalhista, a ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... “Art. 4º-D. Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se regulamento o ato do Presidente da ... de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção ... § 1º Das leis ou atos referidos no caput deverá decorrer, ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... ício corrente e para os exercícios subsequentes, considerados os efeitos da adesão ao Regime sobre as finanças do Estado; ... III – ... Recuperação Fiscal, dos impactos esperados e dos prazos para a adoção das referidas medidas; ... IV – ressalvas às vedações previstas no ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... § 11. A lei do ente federativo, que deverá produzir efeitos" previamente à contratação dos investimentos, deverá estabelecer isenç\xC3" ... à preservação do patrimônio de afetação, inclusive mediante adoção de medidas judiciais; II - manter apartados os bens e direitos objeto de ...
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Acórdão Nº 0020095-76.2017.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. EFEITOS. A adoção concomitante do regime de compensação semanal com o sistema banco de horas torna ineficaz aquele primeiro regime, porquanto a razão de ser do banco de horas, que é a prestação de horas extras para posterior compensação por folgas, é causa de ineficácia do regime de compensação semanal, na esteira da Súmula nº 85
... EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. EFEITOS. A adoção concomitante do regime de compensação ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... nos autos ou desistência das respectivas ações ou dos seus efeitos, e, também, à anuência do agente financeiro às condições da ... II - a adoção de plano de reajustamento da prestação e de sistema de amortização do ...
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Acórdão Nº 1143726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DE ... EFEITOS. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. CONCESSÃO ... EXCEPCIONAL DE ... excepcionais efeitos modificativos, determinar a adoção do IPCA-E como ... índice a ser aplicado para a correção monetária do ...
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Acórdão nº 2007/0260465-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-C, § 7º), QUE IMPÕE SUA ADOÇÃO EM CASOS ANÁLOGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA, ES EFEITOS INFRINGENTES, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL ... Vistos e relatados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8852, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 37, Incisos Xi e Xii, e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
... 1º Para os efeitos desta lei, a retribuição pecuniária devida na administração pública ... adoção das providências a que se refere este artigo para os servidores ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... I - a formação de vínculo societário, para todos os efeitos legais, através de depósitos em dinheiro efetuados por pessoas físicas ... ção do Banco Nacional da Habitação poderá determinar a adoção de instrumentos - padrão, cujos têrmos fixará, para as hipotecas do ...
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Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... sociais, até chegar à realidade contemporânea em paralelo ao debate conceitual sobre a adoção e reprodução humana assistida, seus efeitos e fundamentos à proteção de direitos de pais e filhos. A aplicação do princípio jurídico da dignidade da pessoa humana, isonomia, afetividade ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ção do dispositivo sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados ... #Incluído pela Lei nº 14.538 de ... ção ocorra no prazo máximo de trinta dias do nascimento ou da adoção; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001 ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão nº 2007/0293143-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. A adoção da tese defendida pela recorrente importaria na retroação dos efeitos da ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... VI - representar ao Ministério Público competente, para fins de adoção de medidas processuais, penais e civis, no âmbito de suas atribuições; ... providências pertinentes para minimizar ou de imediato reparar os efeitos do ato lesivo ... III - ter o infrator adotado as providências ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... o assento e serão manuscritas ou datilografadas e, no caso de adoção de papéis impressos, os claros serão preenchidos também em manuscrito ... Efeitos Civis; ... IV - "C" - de registro de óbitos; ... V - "C ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-384-54.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. PRESCRIÇÃO ... 4 ... 3. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. O ...
- Acórdão nº HC 159819 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 159807 / SP de T6 - SEXTA TURMA