efeitos do recurso de apelação
-
Acórdão nº HC 210556 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. RECENTE ORIENTAÇÃO DO ... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), ... ção da falta grave, traz, como um dos efeitos", a alteração da data-base para fins de progress\xC3" ...
-
Acórdão nº 2011/0171809-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... ós ser publicado o acórdão de apelação, mas antes do ... produzir efeitos ...
-
Acórdão nº 2012/0194587-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBSCURIDADE INEXISTENTE. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OMISSÃO EXISTENTE. DESAPARECIMENTO DO VEÍCULO. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar
... EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.344.288 - MG ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 635942 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 635.942 - SP (2004⁄0026607-5) ... INADMISSIBILIDADE. ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS ... 1. Condenados solidariamente ... 2. Recebida, pois, a apelação interposta por um dos litisconsortes no duplo ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.270289-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO.
... SENTENÇA DENEGATÓRIA. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.270289-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO.
... SENTENÇA DENEGATÓRIA. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.270289-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO.
... SENTENÇA DENEGATÓRIA. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.270289-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO.
... SENTENÇA DENEGATÓRIA. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.270289-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO.
... SENTENÇA DENEGATÓRIA. EFEITOS DO RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITO ... -
Acórdão nº 2007/0120485-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 955.812 - SP (2007/0120485-5) ... APELAÇÃO. EFEITOS ... 1. "Julgadas ao mesmo tempo ...
-
Acórdãos nº 2206281-32.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... decisão: " Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Os recursos ...
-
Acórdãos nº 2195566-28.2015.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... decisão: " Deram provimento ao recurso na parte conhecida. V. U.", de ... BUSCA E APREENSÃO. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO. 1. Da ...
-
Acórdão nº 2006/0257290-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 904.289 - MS (2006⁄0257290-2) ... POSSIBILIDADE. EFEITOS EX NUNC ... 1. O pedido de concessão da ... do mérito de eventual recurso de apelação ... 2. O princípio da "invariabilidade da ...
-
Acórdão nº REsp 904289 / MS de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 904.289 - MS (2006⁄0257290-2) ... POSSIBILIDADE. EFEITOS EX NUNC ... 1. O pedido de concessão da ... do mérito de eventual recurso de apelação ... 2. O princípio da "invariabilidade da ...
-
Relatório e Voto com número 0271182-74.2015.8.09.0175 da 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL N. 0271182-74.2015.8.09.0175 ... COMARCA ... Bezerra Siqueira da Silva (extensão dos efeitos do ... Nessa esteira de raciocínio, estendo as ... presente recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a ...
-
Acórdão nº 0015575-82.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... Assunto : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EFEITOS DO RECURSO DE ... 1 - O recurso de apelação ofertado contra sentença concessiva da ordem em ...
-
Acórdãos nº 2209848-71.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do ... EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2005.01.00.024600-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Enquanto o ato jurisdicional impugnado por meio do presente recurso de regimento teve por inadmissível a ação cautelar na hipótese em causa, por reputar indevida sua utilização como substitutiva de recurso próprio contra decisão deliberatória a respeito dos efeitos do recurso de apelação, então ainda sequer...
... " Objetivando sobrestar os efeitos de sentença denegatória de ordem de segurança ... a presente ação cautelar, incidental ao recurso de apelação interposto junto à autoridade ... -
Acórdão nº HC 215360 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. RECENTE ORIENTAÇÃO DO ... FALTA GRAVE HOMOLOGADA. EFEITOS. NOVA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO DE REGIME ... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... negar ou conceder o registro caberá apelação." ... "Art. 16. Recusando-se os ... , ao qual competir o conhecimento do recurso, ordenar ao juiz a suspensão da execução da ... ário será considerado em mora, para os efeitos de rescisão do contrato, se, ratificado pelo ...
-
Acórdão nº 2008/0270556-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ÚNICA. APELAÇÃO. EFEITOS ... - Julgadas ao mesmo tempo a ação ... margem de discricionariedade, receber o recurso somente no efeito devolutivo ... - Não há ...
-
Acórdão nº 2010/0151929-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ... APELAÇÃO". AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EM ... RELA\xC3" ... a simples pretensão de efeitos ... infringentes. ...
-
Acórdão nº 2011/0080217-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. PENA-BASE REFORMADA EM 2º GRAU. PARTE NÃO IMPUGNADA NO RECURSO. CONSIDERAÇÃO DO QUANTUM ESTABELECIDO EM 1º GRAU. EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS PROVIDOS. 1. Apenas excepcionalmente, quando constatada a necessidade de...
... EDcl no RECURSO ... CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. ... 2. No julgamento da apelação" criminal que afastou a aplicação\xC2" ... -
Acórdão nº HC 209455 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. RECENTE ORIENTAÇÃO DO ... FALTA GRAVE HOMOLOGADA. EFEITOS. NOVA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO ... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), ...
-
Acórdão nº 2013/0058215-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 306.714 - RN ... tendo sido arguidas na Apelação ... computado para todos os efeitos", inclusive para anuênios e licença-prêmio\xC2" ...