efeitos do recurso de apelação
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Acórdão nº 2014/0120567-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... recurso específico no ... ocasião do julgamento de apelação" ... criminal, contra o qual seria \xC2" ... autos deveria produzir os mesmos efeitos" sobre ... os fatos atribuídos à paciente\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 769753 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 769.753 - SC (2005⁄0112169-7) ... 4. Nos exatos termos do acórdão da apelação (grifo no original): "O empreendimento em ... e municipais, não produzindo os efeitos que lhe são ordinariamente próprios (quod ...
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Acórdão nº 2015/0203732-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. ACOLHIMENTO. I - Os embargos declaratórios não constituem recurso de revisão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não...
... nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 765.065 - ... declaração acolhidos, sem efeitos" infringentes, com a ... determinação\xC2" ... acórdão proferido em grau de apelação e das decisões proferidas ... -
Acórdão nº 2016/0168274-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. RECURSO" ... DESPROVIDO ... I - Embargos de declara\xC3" ... efeitos ... grau de apelação ...
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Acórdão nº 2012/0109189-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO INADMISSÍVEL. 1. Não se admite a adição de teses não expostas no recurso especial em agravo regimental, por importar em inadmissível inovação. 2. Embargos de declaração...
... EDcl no AgRg no RECURSO ... ÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE DE APELAÇÃO. ... INOVAÇÃO INADMISSÍVEL. ... sem efeitos ... -
Acórdão nº 2016/0323426-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ível de ser impugnado por meio de recurso" especial e/ou ... de recurso extraordin\xC3" ... , confirmada a liminar, suspender os efeitos ... s da Apelação Criminal n. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... suspender os efeitos" do acórdão exarado na Apelação\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0090484-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.194.807 - ...
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Acórdão nº 2008/0260510-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.106.425 - PE (2008/0260510-2) ... julga procedente o pedido, antecipando os efeitos da tutela. Apelação recebida apenas no ...
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Acórdão nº REsp 1170239 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.239 - RJ (2009⁄0240262-7) ... pelo instrumento liberatório, cujos efeitos devem ser aquilatados por meio de interpretação ... , no caso, do acórdão que julgou a apelação, consoante o Enunciado n. 362 da Súmula do STJ ...
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Acórdão nº 2015/0203936-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no RECURSO ... de efeitos ... célere julgamento da apelação ...
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Acórdão nº 2014/0024699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... EFEITOS DA TUTELA. ... apelação" tão somente no efeito devolutivo, \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0029364-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser acolhidos os embargos declaratórios interpostos, ainda que com propó
... EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 823.600 - MG (2006/0029364-0) ... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... julgamento dos aclaratórios da apelação, o acórdão proferido pela Corte de ... -
Acórdão nº 2011/0166379-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Na espécie, verifica-se a existência de omissão no acórdão proferido pelo Tribunal de origem, pois a parte ora embargante, nas razões dos embargos de declaração e do recurso...
... de declaração e do recurso especial, alegou a ... objeto da apelação pelo julgamento do recurso ... declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para ... -
Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FAMILIAR. EXTRAPOLAÇÃO DOS EFEITOS" ORDINÁRIOS DO CRIME ... DE HOMICÍDIO.\xC2" ... corpus substitutivo do recurso legalmente previsto ... pelo réu por ocasião da apelação, não tendo o ...
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Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... apelação ... efeitos da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... públicos somente produzirá efeitos ... (sentença, acórdão em apelação" ou remessa) para a ... correção \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0095313-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREFEITO MUNICIPAL. CRIMES DE RESPONSABILIDADE (ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO-LEI 201/1967). UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RENDAS PÚBLICAS. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DETERMINAÇÃO DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇ
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 693.310 - MG ... SUSCITADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. ... DECLARAÇÃO ... REJEITADOS. ... -
Acórdão nº 2015/0084491-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ... efeitos" de acórdão impugnado por Recurso\xC2" ... recebimento da Apelação ...
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Acórdão nº 2011/0313164-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.215 - RS ... ACOLHIDOS COM EFEITOS" MODIFICATIVOS ... 1. \"O fato de o \xC2" ... provimento à apelação ...
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Acórdão nº 2015/0031312-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO ... APELAÇÃO DA ... processual do paciente, os efeitos ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ÃO DO JULGADO DESFAVORÁVEL. EFEITOS" INFRINGENTES. ... IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS\xC2" ... embora o recurso ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1140510 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO NO JULGAMENTO DE MÉRITO, REFORMADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DE DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA.
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.140.510 - SP (2009⁄0093819-7) ... APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA ... embargos de declaração do agravado, com efeitos modificativos, a fim de reconhecer o defeito de ... -
Acórdãos nº 2181900-57.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... S/A AGDO.: DIVA APARECIDA FONSECA EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO Ação ...
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Acórdão nº 2007/0294933-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. SENTENÇA PROFERIDA. APELAÇÃO INTERPOSTA. EFEITOS. TRIBUNAL COMPETENTE. ART. 800, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Cessando a jurisdição do juiz singular com a prolação de sentença e tendo a parte irresignada interposto recurso de apelação, eventual medida cautelar deverá ser ajuizada diretamente no Tribunal ad quem, com caráter incidental ao recurso interposto. 2....
RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.759 - AM (2007⁄0294933-7) ... MEDIDA CAUTELAR. SENTENÇA PROFERIDA. APELAÇÃO INTERPOSTA. EFEITOS. TRIBUNAL COMPETENTE. ART ...