efeitos do recurso de apelação
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... EFEITOS SOBRE OS VALORES INCLUÍDOS NO ... devidamente debatido na Apelação ...
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Acórdão nº 2008/0221584-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, INC. II, DO CPC. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO. 1. A tese da parte embargante consiste no fato de que ainda há quadro de omissão, quanto à impossibilidade de cumulação da taxa Selic com outros índices de juros no per
... EDcl nos EDcl no RECURSO ... EFEITOS INFRINGENTES. APLICAÇÃO ... apelação", a empresa ora embargante pleiteou\xC2" ... -
Acórdãos nº 0016331-85.2018.8.26.0015 de Câmara Especial, 28 de Abril de 2020
... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0016331-85.2018.8.26.0015, ... decisão: Deram provimento ao recurso. V ... U. , de conformidade com o voto do ...
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Acórdão nº 2014/0115658-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 517.135 - ES (2014/0115658-6) ... 2. A atribuição de efeitos ... reiteração do recurso de apelação ...
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Acórdão nº 2015/0027354-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO ... EFEITOS ... Regional do Nordeste, julgando a Apelação do ...
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Acórdão nº 0015575-82.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... : Marcio Santos da Silva (OAB: 28111/BA) : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 0015575-82.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
... : Marcio Santos da Silva (OAB: 28111/BA) : Efeitos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 2011/0272387-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... apelação ... concebida para produzir efeitos ...
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Acórdão nº 2014/0065567-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.443.522 - SP ... APELAÇÃO ... efeitos ...
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Acórdão nº 2016/0234888-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ADMISSIBILIDADE. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DA TESE DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA E NA FIXAÇÃO DO
... ção pelo Tribunal de apelação" não está vinculada ao ... exame \xC2" ... independe de recurso" da acusação. Trata-se de execuç\xC3" ... efeitos ... -
Acórdão nº 2011/0062779-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 557, CAPUT, DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INVIABILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM. SIMETRIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. EXIST
... AgRg no RECURSO ... maioria, concedeu efeitos ... proferido em julgamento de apelação ... -
Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 825.367 - SC ... SEM EFEITOS INFRINGENTES ... , no seu recurso de apelação, não ... -
Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 771.809 - SP (2015/0219738-0) ... , ao negar provimento à Apelação o Tribunal de ... inaplicáveis, in casu, os efeitos ...
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Acórdão nº 2013/0086627-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ... APELAÇÃO. IRRELEVÂNCIA ... edência retroage seus efeitos para tornar sem efeito a medida ...
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Acórdãos nº 0105433-04.2011.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... discutidos estes autos de Apelação nº 0105433-04.2011.8.26.0100, da ... ão: " Deram parcial provimento ao recurso e afastaram o pedido formulado em ... ABC BRASIL S/A “PRELIMINAR EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO EMBARGOS ...
- Acórdão Nº 0000467-37.2019.8.24.0141 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão nº 2005/0049067-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 736.950 - PR (2005/0049067-0) ... NÃO CABIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 475 E 515 DO CPC. OCORRÊNCIA ... PARA, DIVERGINDO DO RELATOR QUANTO AOS EFEITOS DO JULGADO, ANULAR APENAS PARCIALMENTE O ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0315573-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO ...
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Acórdão nº HC 240145 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. RECENTE ORIENTAÇÃO DO ... FALTA GRAVE HOMOLOGADA. EFEITOS. REGRESSÃO DE REGIME POSSIBILIDADE. NOVA ... substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), ...
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Acórdão nº 2012/0215137-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À PENHORA - ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, MANTENDO O NÃO CONHECIMENTO DO APELO NOBRE EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVA INTERPOSIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS. 1. Existência de omiss
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 242.353 - SP ... acórdão proferido em sede de apelação ocorreu ... efeitos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ... julgamento o recurso de apelação" defensivo, em ... evidente afronta \xC3" ... , foram-lhe estendidos os efeitos" do presente decisum , ... nos termos\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0050888-6 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... condenatório por Tribunal de Apelação e na pendência ... ário, somente casuísticos efeitos suspensivos ...
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Acórdão nº 2014/0063394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA ANTES DO CANCELAMENTO DA SÚMULA 418/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça, apartir...
... AgRg no RECURSO ... NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO INTERPOSTA NA ... ípio tempus regit actum , os efeitos de tal cancelamento serão ... -
Acórdão nº 2011/0062772-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ORIENTAÇÃO DA CORTE DE ORIGEM. SIMETRIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DAS SÚMULA
... AgRg no RECURSO ... maioria, concedeu efeitos ... proferido em julgamento de apelação ...