eleições 2008

Recurso Eleitoral. Investigação Judicial. Abuso de Poder Econômico. Captação ou Gasto Ilicito de Recursos Financeiros de Campanha. Eleições 2008. Sentença de Procedência. Decadência Consumada. Recurso Provido. Extinção do Processo Com Julgamento de Mérito.

Recurso Criminal. Suposta Divulgação de Fatos Inveridicos em Desfavor de Candidato Ao Cargo de Prefeito. Eleições 2008. Sentença Condenatória. Preliminar Rejeitada. Provimento do Recurso. Absolvição do Recorrente.

ELEIÇÕES 2008. Segundos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura indeferido por falta de quitação eleitoral. Vereador. Admissão de terceiro interessado no feito, no caso, partido político pelo qual o pré-candidato concorreu no pleito. Existência de contradição interna no acórdão que julgou os primeiros embargos. Conceitos de assistente simples e...

ELEIÇÕES 2008. Segundos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura indeferido por falta de quitação eleitoral. Vereador. Admissão de terceiro interessado no feito, no caso, partido político pelo qual o pré-candidato concorreu no pleito. Existência de contradição interna no acórdão que julgou os primeiros embargos. Conceitos de assistente simples e...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. FUMUS BONI JURIS. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. O deferimento de pedido liminar em ação cautelar para atribuir efeito suspensivo a recurso não dotado desse efeito, exige a presença conjugada do fumus boni juris, consubstanciado na plausibilidade do direito invocado, e...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. ELEIÇÕES 2008. DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO. 1. A matéria exibida no voto vencido não se presta a embasar o recurso especial, por ausência de prequestionamento, como bem esclarece a Súmula nº 320 do e. STJ: "a questão federal somente ventilada no voto vencido não...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. ELEIÇÕES 2008. DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO. 1. A matéria exibida no voto vencido não se presta a embasar o recurso especial, por ausência de prequestionamento, como bem esclarece a Súmula nº 320 do e. STJ: "a questão federal somente ventilada no voto vencido não...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO. RCED. PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO DO ART. 275 DO CE. OMISSÕES CONFIGURADAS. EXAME. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Na espécie, houve omissão no acórdão embargado no que se refere à apreciação das duas preliminares de nulidade do acórdão proferido pelo TRE/MG (violação do art. 275 do CE). 2. A ausência de...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ACÓRDÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULAS 7 e 182

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2008. DUPLA FILIAÇÃO. EXPULSÃO DE CANDIDATO DA ANTIGA AGREMIAÇÃO. O NOVO PARTIDO (SUCESSOR DAQUELA AGREMIAÇÃO) NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA IMPUGNAR A FILIAÇÃO DO CANDIDATO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO. I - Reconsidera-se decisão agravada quanto à hipótese de cabimento do...

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. INADMISSIBILIDADE. INGRESSO. TERCEIRO. CONDIÇÃO. ASSISTENTE. AUSÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 11 DO TSE. REJEIÇÃO DE CONTAS. NULIDADE. INTIMAÇÃO. DECISÃO. TCE. INOCORRÊNCIA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS. PRIMEIRO AGRAVO NÃO CONHECIDO. DEMAIS AGRAVOS IMPROVIDOS. I - Não é admissível

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. COMPROVADA PELO CANDIDATO A QUITAÇÃO DE DÉBITO CONSTANTE NO CADASTRO DA JUSTIÇA ELEITORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO. I - Reconsidera-se decisão agravada quanto à hipótese de cabimento

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura. Indeferimento. Devolução de prazo recursal. Recurso interposto intempestivamente. Acesso às notas taquigráficas do julgamento após o transcurso do prazo recursal. Comunicado do TRE sobre tal acesso. Descumprimento pelo próprio Tribunal. Existência de justa causa a justificar a devolução do prazo recursal. Hipótese...

ELEIÇÕES 2008. Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura. Indeferimento. Devolução de prazo recursal. Recurso interposto intempestivamente. Acesso às notas taquigráficas do julgamento após o transcurso do prazo recursal. Comunicado do TRE sobre tal acesso. Descumprimento pelo próprio Tribunal. Existência de justa causa a justificar a devolução do prazo recursal. Hipótese...