eleitoral mg
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
... Bibliotecários(a): ANA PAULA DE OLIVEIRA DINIZ MG-002490/O Anuidade 2017 Multa Eleitoral 2017; ANA PAULA SILVA MG-003360/O Multa Eleitoral 2017; ANDREA HOLLERBACH ATHAYDE MG-001480/O Anuidades 2016 à 2017 Multa Eleitoral 2017; ANDREZA ...
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Acordão do Primeira Seção, 20-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DECONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. PRETENSÃO DO REQUERENTE DE SUSPENDERACÓRDÃO QUE O CONDENOU POR IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DODIREITO INVOCADO.1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão que indeferiu aconcessão de tutela provisória em Ação Rescisória ajuizada contradecisão monocrática, proferida no AREsp 1.047.301/MG, que não
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1627/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-06-2016
... Carter Reservado, por meio do qual esta Corte de Contas deliberou sobre denncia acerca de pagamentos ilegais no mbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais elaborou plano de ao especificando as regras de execuo de servios a ...
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Anexo E - Representação e recurso
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 801 ... Anexo E MODELOS DE REPRESENTAÇÃO ... Propaganda Extemporânea Exmo. Sr. Dr. Juiz ...
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Acórdão, Processo nº 5006185-22.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... 283); ... 4) Certidão da Justiça Eleitoral constando que o autor teve domicílio eleitoral em Taiobeiras-MG até 28/09/2001 (fl. 282) ... A Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ...
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Acórdão nº 457327 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2014. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ENTIDADE SINDICAL. GOVERNADOR. VICE-GOVERNADOR. ABUSO DE PODER ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Com base na compreensão da reserva legal proporcional, compete à Justiça Eleitoral verificar, baseada em provas robust...
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Decisão monocrática Nº 235558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
Decisão: 1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim ementado (eDOC 9, p. 583, grifei): ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL. CALÚNIA E INJÚRIA ELEITORAL. ARTS. 324 ...
- Decisão Monocrática nº 512670 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
- Decisão monocrática Nº 0600461-66.2020.6.13.0319 de Tribunal Superior Eleitoral, 17-01-2024
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Acórdão nº 2.0000.00.352357-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXPE-DIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, DETRAN, TELEMAR, MAXITEL, TELEMIG CELULAR E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO E BENS DO EXECUTADO E SEUS SÓCIOS - INDEFERIMENTO. 1. Não se justifica oficiar à Delegacia da Receita Federal/MG, Detran/MG, Telemar, Maxitel, Telemig Celular e Tribunal Regional...
... - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXPE-DIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, DETRAN, TELEMAR, MAXITEL, TELEMIG CELULAR E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO E BENS DO EXECUTADO E SEUS SÓCIOS - INDEFERIMENTO ... 1. Não se justifica oficiar à Delegacia da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800/2003-032-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... ência dos Juízes Federais o processamento e julgamento das causas alusivas à falência, a acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho ... 2. Nesse contexto, interpretando-se o referido dispositivo constitucional, verifica-se que, se a competência para ...
- Decisão monocrática Nº 0600370-77.2020.6.13.0156 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
- nº 1999.01.00.053401-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 21 de Junio de 2000
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Decisão da Presidência nº 3311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2013
... , com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... A requerente, candidata ao cargo de prefeito do município de São João do Paraíso MG nas eleições de 2012, teve o registro de sua ...
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Decisão monocrática Nº 1334422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... c) a cominação de multa no patamar mínimo legal de cinco vezes o valor excedido da doação eleitoral, em concomitância com a fixação da pena de proibição de contratar com o Poder Público pelo período de cinco anos, conforme previsto nos arts ...
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Ministério público dá parecer pela condenação de pimentel
BELO HORIZONTE Parecer do Ministrio Pblico Eleitoral de Minas Gerais, favorvel cassao do governador Fernando Pimentel, aumentou a presso sobre o petista e j provoca, entre aliados, temor real de ...
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Acórdão nº 27272 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Mayo de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Consoante a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90 não incide nas hipóteses em que demonstrada a regularidade da aplicação dos recursos financeiros e a ausência
- Decisão Monocrática nº 060049814 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 50067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO NESTE SUPREMO TRIBUNAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SUBJETIVO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 15 ... RCL 50067 ED / MG ... integrantes da Justiça eleitoral, militar e trabalhista, bem ... assim a todos os juízos a eles vinculados que realizem, no ... prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas ... -
Decisão da Presidência nº 1131640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP) ... COLIGAÇÃO PROPORCIONAL UNIDOS PELA MUDANÇA (PP/PSB/PC DO B) ... DEFERIDO COM ...
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Decisões Monocráticas nº 1131640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP) ... COLIGAÇÃO PROPORCIONAL UNIDOS PELA MUDANÇA (PP/PSB/PC DO B) ... DEFERIDO COM ...
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Decisões Monocráticas nº 3311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2013
... , com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... A requerente, candidata ao cargo de prefeito do município de São João do Paraíso MG nas eleições de 2012, teve o registro de sua ...
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Regimento Interno e Legislação Local
... (B) a classe Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) somente é cabível em matéria não eleitoral, aplicando-se a essa classe a legislação processual civil ... (C) a classe Conflito de ...
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Decisões Monocráticas nº 119544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... ão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por Amélia Dias Toledo, contra acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, no HC 688-36.2012.6.00.0000/MG ... Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral, verifico que foi declarada a superveniência ...
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Defesa diz que Forças Armadas não se sentem prestigiadas pelo TSE
O ministro da Defesa, Paulo Srgio Nogueira de Oliveira, enviou nesta quinta-feira um ofcio ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em que insiste para que as sugestes feitas pelas Foras Armadas sobre "aperfeioamento e segurana do processo eleitoral" ...