eleitoral mg
- Decisão monocrática Nº 0600072-81.2020.6.13.0028 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
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Decisão da Presidência nº 3980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... Além dessa modalidade de repasse, aproveitando o fato de ser ano eleitoral, em 2010, algumas empresas em débito com a agremiação política - após gerenciamento de Alberto Youssef e com anuência e indicação dos valores ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... Cuidado para não confundir os critérios utilizados para deinir o domicílio eleitoral – consolidados na jurisprudência eleitoral brasileira – com os demais critérios sobre domicílio. É bem distinto, por exemplo, o critério do ...
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Acórdão nº 68808 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
1. Compete ao TSE homologar decisão de TRE referente não apenas à criação de novas unidades eleitorais, mas também à mudança da divisão da circunscrição eleitoral (arts. 23, inciso VIII, e 30, inciso IX, do Código Eleitoral). Precedentes. 2. Embora a Res.-TSE n° 23.422/2014 - que estabelece normas para a criação e instalação de zonas eleitorais - n...
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O Twitter na Justiça Eleitoral (a visão do TSE e dos TRE’s sobre essa nova mídia social)
Apresentamos aqui algumas das principais decisões dos Tribunais Eleitorais (TSE e TRE’s) envolvendo a temática do Twitter. Não há, de nossa parte, nenhuma manifestação ou interpretação sobre as ementas dos julgados. Este breve trabalho se resum...
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Referências
... In: RIBEIRO, Patrícia Henriques. COSTA, Mônica Aragão M. F. GUERRA, Arthur Magno e Silva (Orgs.). Direito eleitoral: leituras complementares ... Belo Horizonte: D´Plácido, 2014 ... BAQUERO, Marcello; GONZALEZ, Rodrigo Stumpf. Eleições, estabilidade ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
Manual de prática eleitoral 1067 ... Capítulo 17 ... Teoria e Prática da AIDI – Ação de Impugnação da Diplomação ... A Diplomação é o ato que encerra a ...
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Resolução nº 7730 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Abril de 1986
RECADASTRAMENTO ELEITORAL. AFASTAMENTO DE MAGISTRADO ELEITORAL DA FUNCAO JUDICANTE ESTADUAL. APROVA O TSE DECISAO AO TRE/MG, QUE AUTORIZOU AFASTAMENTO DE SEU PRESIDENTE DA FUNCAO JUDICANTE ESTADUAL, EM VIRTUDE DOS SERVICOS DE RECADASTRAMENTO.
- Decisão monocrática Nº 0600241-91.2020.6.13.0279 de Tribunal Superior Eleitoral, 24-04-2023
- Decisão monocrática Nº 0000072-93.2015.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
- Decisão Monocrática nº 7457 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Febrero de 2019
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Condutas vedadas - representações
As condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais são restrições impostas pela lei eleitoral (arts. 73 e seguintes da Lei 9.504/97) a todo aquele que, sendo candidato ou não, beneficiar-se da prerrogativa do vínculo com a Administração ...
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Decisão monocrática Nº 1330865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-06-2021
... 2. A previsão de horas extras no âmbito da justiça eleitoral tem por principal finalidade atender ao calendário de eleições, conforme dispõe a Portaria 297/2014 do TRE/MG que 'o serviço extraordinário é ...
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Acórdão nº 37082 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CANDIDATO BENEFICIADO. RESPONSÁVEL. AGENTE PÚBLICO. JURISPRUDÊNCIA. ALTERAÇÃO. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. Até as Eleições de 2014, a jurisprudência do Tribunal Superior El...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
PARA ALÉM DO JUDICIÁRIO: O CONTROLE JUDICIAL DA FAKE NEWS NO PROCESSO DEMOCRÁTICO ELEITORAL ... BEYOND THE JUDICIARY: FAKE NEWS JUDICIAL CONTROL IN THE ELECTORAL DEMOCRATIC PROCESS ... Reynaldo Soares da Fonseca ... Doutor em ...
- Decisão monocrática Nº 0600080-11.2021.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
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Acórdão nº 768911 de 2ª Turma, 9 de Febrero de 2010
... adv.(a/S) : Eduardo Damian Duarte e Outro(a/S) ... agdo.(a/S) : Ministério Público Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República ... - ...
- Representações - propaganda eleitoral
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
A Representação Eleitoral pode também ser utilizada para veicular a prática de qualquer das condutas vedadas relacionadas nos arts. 73 a 77 da Lei nº 9.504/97, já que são ...
- Decisão monocrática Nº 0601928-96.2022.6.13.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
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Acórdão nº 180 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2016
Ementa: RECURSOS ELEITORAIS. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ELEIÇÕES 2012. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. ART. 14, § 10 DA CF. ART. 73, V, § 10, DA LEI Nº 9.504/97. CASSAÇÃO DO MANDATO PELO JUIZ ELEITORAL DE 1º GRAU. PRELIMINARES: 1. DESISTÊNCIA DA AÇÃO PROTOCOLADA PELOS RECORRIDOS NO DIA 08.08.2016. Os recorridos, Coligação S...
- Vídeo: Deputado xinga Lira no fim de sessão sem perceber microfone aberto
- Vídeo: Deputado xinga Lira no fim de sessão sem perceber microfone aberto
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Vídeo: Deputado xinga Lira no fim de sessão sem perceber microfone aberto
... Timo (Podemos-MG) xingou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão do plenário que votava destaques do novo Código Eleitoral na madrugada desta quinta-feira ... Lira estava prestes a encerrar a votação quando foi interrompido pela fala do parlamentar ... "Já tá ...
- Vídeo: Deputado xinga Lira no fim de sessão sem perceber microfone aberto