eleitoral mg
- Anotações referentes à função legislativa e à função administrativa da justiça eleitoral
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Acórdão nº 0035727-25.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Febrero de 2011
... fls. 30 - certidão expedida pela Justiça Eleitoral em 2004, comprovando que desde 1986 a autora reside na Fazenda Rancho Alegre, em Itambacuri/MG; ... fls. 31 - declaração de rendimentos do esposo ...
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Acórdão nº 0035727-25.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Febrero de 2011
... fls. 30 - certidão expedida pela Justiça Eleitoral em 2004, comprovando que desde 1986 a autora reside na Fazenda Rancho Alegre, em Itambacuri/MG; ... fls. 31 - declaração de rendimentos do esposo ...
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Decisão da Presidência nº 1174401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2018
... ao recurso extraordinário interposto pela Coligação Renovação e Independência em face de acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral TSE, assim ementado: ELEIÇÕES AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO ... APURAÇÃO DE ELEIÇÃO ... JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA NA CORTE REGIONAL ...
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Acordão nº 1517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
ACÓRDÃO RECURSO ORDINÁRIO N° 1.517 - CLASSE 37 - PALMAS - TOCANTINS. Relator: Ministro Felix Fischer. Recorrente: Coligação União Democrática do Tocantins ( P T B / P S C / P S B / PT do B). Advogado: Juvenal Klayber Coelho. Recorrido: Marcelo de Carvalho Miranda. Advogados: Admar Gonzaga Neto e outros. a RECURSO ORDINÁRIO. INELEGIBILIDADE. USO IN...
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Acordão nº 1517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009
ACÃRDÃO RECURSO ORDINÃRIO N° 1.517 - CLASSE 37 - PALMAS - TOCANTINS. Relator: Ministro Felix Fischer. Recorrente: Coligação União Democrática do Tocantins ( P T B / P S C / P S B / PT do B). Advogado: Juvenal Klayber Coelho. Recorrido: Marcelo de Carvalho Miranda. Advogados: Admar Gonzaga Neto e outros. a RECURSO ORDINÃRIO. INELEGIBILIDAD...
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Decisão monocrática Nº 44420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... Afirma a defesa que o Juízo Eleitoral de Perdizes/MG indeferiu o acesso dos defensores aos autos do Inquérito Policial nº 180/2020, no Mandado de Segurança n. 0600304-80.2020.6.13.0291 ...
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Decisão da Presidência nº 26077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NAS AÇÕES ...
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Decisões Monocráticas nº 173545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
Decisão: Ementa: Processual penal eleitoral ... Habeas corpus ... Crimes de calúnia e injúria ... Trancamento da ação penal ... Óbice da Súmula 691/STF ... O Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão da Presidência nº 173545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
Decisão: Ementa: Processual penal eleitoral ... Habeas corpus ... Crimes de calúnia e injúria ... Trancamento da ação penal ... Óbice da Súmula 691/STF ... O Supremo Tribunal Federal ...
- Decisão monocrática Nº 0600099-04.2022.6.13.0284 de Tribunal Superior Eleitoral
- Teoria Geral do Direito Eleitoral
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Acórdão Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGAÇÃO DE INDEVIDA “VIRADA JURISPRUDENCIAL” DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. AFIRMAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO. POSSÍVEL INCIDÊNCIA NO PLEITO DE 2020. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECISÃO JUDICIAL EM CASO CONCRETO: SUCEDÂNEO DE RECURSOS PRÓPRIOS. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. ARGUMENTAÇÃO INSUFICIENTE...
... AGDO.(A/S) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA ... : FRANCISCO ... OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGAÇÃO DE ... -
Decisão da Presidência nº 38095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... Tribunal Superior Eleitoral (Ação Cautelar nº 0600679- -78.2019.6.00.0000) e do Plenário do E ... Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins (Recurso Eleitoral nº ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 737 ... Anexo C MODELOS DE AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC): INICIAIS E ...
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nº 2005.01.99.054999-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Febrero de 2008
... 13) ... Além disso, a autora carreou aos autos, para comprovar a sua condição de rurícola, cópia de Certidão da Justiça Eleitoral, constando sua profissão como agricultora, com inscrição datada de 30/04/2003 (fls. 12), muito depois dela completar a idade mínima exigida para ...
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Acórdão Nº 9874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : MIRELLE ALVES SOARES ... : SHIRLEY ALVES SOARES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário ... autuado como petição. Inexistência ...
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Resolução nº 12205 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Septiembre de 1991
ALISTAMENTO ELEITORAL. TITULO DE ELEITOR. TITULO CARIMBO-CHANCELA TRE/MG. INDEFERIDA A SOLICITACAO PARA A UTILIZACAO, POR PARTE DOS JUIZES ELEITORAIS, DE CARIMBO-CHANCELA, EM SUBSTITUICAO A ASSINATURA, PODENDO, TODAVIA, O TRIBUNAL VALER-SE DE OUTROS JUIZES PARA CONSECUCAO DA REFERIDA TAREFA.
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Decisão monocrática Nº 1433069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2023
... ário interposto por Francisco Cleber Vieira de Aquino e José Francisco Coelho em face de acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, assim ementado: ... "ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO ...
- Decisão monocrática Nº 0600249-24.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
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Resolução nº 11909 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Marzo de 1991
- JUSTICA ELEITORAL. PROGRAMA DE INFORMATIZACAO. CONSTITUICAO DE NUCLEOS DE INFORMATICA. MODIFICACAO. TRE/MG E BRASILIA. - APROVACAO.
- Decisão Monocrática nº 12731 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2017
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Decisões Monocráticas nº 4444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... , a defesa do investigado peticionou nos autos pleiteando o arquivamento do inquérito ou, subsidiariamente, a remessa do feito à Justiça Eleitoral (fls. 615/635 e 714/716) ... Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer pelo indeferimento dos pedidos formulados ...
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Decisão da Presidência nº 4444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... , a defesa do investigado peticionou nos autos pleiteando o arquivamento do inquérito ou, subsidiariamente, a remessa do feito à Justiça Eleitoral (fls. 615/635 e 714/716) ... Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer pelo indeferimento dos pedidos formulados ...
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Acórdão Nº 1389846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
EMENTA DIREITO ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DE PESSOA JURÍDICA. CARACTERIZAÇÃO DE ILÍCITO ELEITORAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia acerca da caracterização de ilícito eleitoral por
... : MIN. ROSA WEBER ... : MIGUEL CORREA DA SILVA JUNIOR ... OUTRO(A/S) ... : EDUARDO DAMIAN DUARTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... DIREITO ELEITORAL. ABUSO DE PODER ECONÔMICO ... UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DE PESSOA ...