elementos da relação emprego
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Acórdão Nº 0020944-31.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. A ausência de comprovação desses requisitos obsta o reconhecimento da relação como sendo de emprego.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do art. 3º da CLT, constituem ntos tipificadores da relação de emprego a subordinação, pessoalidade, ... Negou a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000400-77.2018.5.06.0232), 10-04-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORA SEM CONCURSO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO RELATIVA AO FGTS. Negando o reclamado a própria prestação de serviços, da reclamante o ônus de provar a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego. E deste encargo processual não se desincumbindo, descabe o reconhecimento de vínculo de emprego e, por consequência, da indenização...
... o ônus de provar a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego. E deste ... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, a documentos ou a afirmações que ... telemático, sem configurar vínculo de emprego a adoção de qualquer uma dessas modalidades ... ção que contenha, em conjunto, os elementos caracterizadores de relação de emprego ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000920-96.2019.5.06.0201), 24-11-2020
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS AUSENTES. Não evidenciados na hipótese os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes, exatamente, desse tipo de relação. Recurso autoral a que se nega provimento.
... Não evidenciados na hipótese os elementos caracterizadores da relação de emprego, ... -
Acórdão Nº 0021582-43.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2020
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego (arts. 2º e 3º da CLT), em especial a pessoalidade e a subordinação jurídica, não há como reconhecer como de emprego a relação mantida entre as partes.
... LTDA RELATOR: RICARDO FIOREZE EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. Ausentes os elementos ... -
Acórdão Nº 0020341-03.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-06-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. COOTRAVIPA. A prova documenta converge à existência de elementos próprios da relação de emprego, afastandoa presunção relativa decorrente da confissão ficta atribuída ao autor. Recurso provido, vencido o Relator.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. COOTRAVIPA. A prova documenta converge à elementos próprios da relação de emprego, afastandoa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000324-75.2016.5.06.0312), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, notadamente quando o reclamante se revela mero prestador autônomo de serviços. Recurso desprovido.
... RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT) ... TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000160-48.2019.5.06.0331), 15-09-2020
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS AUSENTES. Inevidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da sentença que rejeitou a pretensão exordial. Recurso da reclamante improvido.
... de Belo Jardim EMENTA EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS AUSENTES. Inevidenciados, na se, os elementos caracterizadores da relação de emprego, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-981-61.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 4) RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO". TRABALHO EMPREGATÍCIO DISSIMULADO EM PESSOA JUR\xC3" ... , incentiva a generalização da relação empregatícia no meio socioeconômico, por ... , na substância, a real ausência dos elementos da relação de emprego (caput dos artigos 2º e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76900-39.2005.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu pela configuração do vínculo empregatício entre as partes, já que ficou demonstrado nos autos que o Reclamante prestava serviços de forma pessoal, não eventual e subordinada e que não exercia meramente a função de corretor de seguros. Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação de...
... Assim, a análise dos elementos" caracterizadores da relação de emprego (art. 3.\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002068-25.2016.5.06.0371), 12-06-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. O conjunto probatório sinaliza no sentido de que não existia subordinação jurídica do demandante em relação ao reclamado. Assim, não demonstrada a presença de todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, inviabiliza-se o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes. Recurso do reclamante a...
... ção jurídica do demandante em relação ao reclamado. Assim, não demonstrada a presença de todos os elementos caracterizadores da relação de emprego, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10619-94.2016.5.15.0095)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA E JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Ao recurso de revista patronal, que versava sobre licitude da terceirização, reconhecendo a transcendência política e jurídica, foi dado provimento, para afastar a ilicitude da terceirização e, por conseguinte, o reconhecimento da...
... básicos da relação de emprego estavam presentes em relação à 1ª ... não salienta a presença dos elementos da relação de emprego em relação a este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-14.2004.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu pela configuração do vínculo empregatício entre as partes, já que ficou demonstrado nos autos que o Reclamante prestava serviços de forma pessoal, não eventual e subordinada e que não exercia meramente a função de corretor de seguros. Assim, a...
... Assim, a análise dos elementos" caracterizadores da relação de emprego (art. 3.\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010787-59.2014.5.06.0211), 27-08-2015
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, e que previstos no artigo 3º da CLT, forçoso é reconhecer o liame empregatício denunciado na peça atrial. Recurso Ordinário improvido.
... RECONHECIMENTO ... Presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, e que ... -
Acórdão Nº 0020960-19.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-02-2021
RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. CONSULTORA ORIENTADORA DA NATURA . Hipótese em que não se encontram presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego elencados no art. 3º da CLT.
... EMENTA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. CONSULTORA ... em que não se encontram presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000503-28.2012.5.06.0351 (00992-2007-016-06-00-2)), 24-07-2014
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando o Princípio da Primazia da Realidade, uma vez não encontrados os elementos caracterizadores da relação de emprego, constantes do artigo 3º Consolidado, deve ser procedida a análise da realidade fática existente entre o recorrente e o recorrido.
... V Í NCULO DE EMPREGO". N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. Considerando o Princ \xC3" ... , uma vez n ã o encontrados os elementos caracterizadores da rela ç ã o de emprego, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165440-45.2001.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Fixada a premissa fática de que presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, a negativa do vínculo no julgamento da revista demandaria o reexame de fatos e provas. 2. Incide o óbice da Súmula nº 126. 3. Agravo de instrumento a que se nega...
... VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. REEXAME ... a premissa fática de que presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123400-69.2006.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade da sentença, por se tratar de alegação genérica, pois não se especificaram os aspectos sobre os quais está ausente a manifestação. Também impossível considerar a nulidade do acórdão regional, ante óbice da Súmula nº 184 desta Corte. 2. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA...
... Precedentes ... 3. VÍNCULO DE EMPREGO". O Regional concluiu, com base do conjunto probat\xC3"ório dos autos, que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego e que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8900-64.2009.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO COM O PRIMEIRO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Apegado a elementos fáticos dos autos e a arestos inservíveis (Súmula 337, IV, -c-, do TST), não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO COM O PRIMEIRO RECLAMADO ... Apegado a elementos fáticos dos autos e a arestos inservíveis ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1479-02.2014.5.06.0016)
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. ADPF Nº 324. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. FRAUDE. DISTINGUISHING. NÃO INCIDÊNCIA DAS...
... PRESENÇA ... DOS ELEMENTOS CONFIGURADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO. FRAUDE ... -
Acórdão Nº 0020366-18.2019.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. Caso em que o reclamante trabalhou em favor da reclamada de forma autônoma no período anterior ao anotado na CTPS, com possibilidade de recusa da prestação de serviços. Ausentes os elementos da subordinação e da pessoalidade na relação, resultam não preenchidos todos os elementos da relação de emprego (CLT, art. 3º). Recurso ordinário...
... RELAÇÃO DE EMPREGO. Caso em que o reclamante trabalhou ... Ausentes os elementos da subordinação e da pessoalidade na relação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000005-26.2019.5.06.0014), 10-02-2021
DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONFIGURAÇÃO. Caracterizados nos autos todos os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º consolidados, não há falar em inexistência do vínculo perseguido. Improvido o recurso do reclamado, neste particular.
... ORDINÁRIO DO RECLAMADO - VÍNCULO DE EMPREGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ... Caracterizados nos autos todos os elementos configuradores da relação de emprego, nos ... -
Acórdão Nº 0020327-91.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. FRAUDE . Presentes todos os elementos formadores da relação de emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, confirma-se a sentença que reconheceu a existência do respectivo vínculo entre as partes. Contratação de pessoa jurídica constituída com o objetivo de afastar a incidência da legislação trabalhista. Incidência do disposto no art.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. FRAUDE ... sentes todos os elementos formadores da relação de emprego, nos moldes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001387-60.2016.5.06.0143), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, notadamente quando uma delas se revela mero prestador autônomo de serviços. Recurso a que se nega provimento.
... RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT) ... TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001486-62.2016.5.06.0003), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT). INEXISTÊNCIA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, impende concluir pelo não reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, notadamente quando uma delas se revela mera prestadora autônoma de serviços. Recurso a que se nega...
... RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 3º, CLT) ... TRABALHADOR AUTÔNOMO. Ausentes os elementos caracterizadores da relação de emprego ...