Embarcadiços
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Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º Será considerada grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de seis dias ... § 3º Os embarcadiços, para gozarem férias nas condições deste artigo, deverão pedi-las, por escrito, ao armador, antes do início da viagem, no porto de registro ou ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 178 05/03/2018 15:34:08 ... CLT Comentada artigo por artigo ... § 3º Os embarcadiços, para gozarem férias nas condições deste artigo, deverão pedi-las, por escrito, ao armador, antes do início da viagem, no porto de registro ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º Será considerada grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de seis dias ... § 3º Os embarcadiços, para gozarem férias nas condições deste artigo, deverão pedi-las, por escrito, ao armador, antes do início da viagem, no porto de registro ou ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — periculosidade — exposição intermitente — Súmula n. 361 — TST — sobreaviso — Súmula n. 229 — TST ... EMBARCADIÇOS ... — disposições especiais — férias — pedido feito por escrito — art. 150, § 3º — CLT ... EMBARGO DE OBRA ... — laudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-61.2010.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AQUAVIÁRIO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL. REPASSE. Resta inviabilizado o trânsito do recurso de revista quando, no agravo de instrumento, o agravante não consegue demonstrar o enquadramento nas hipóteses de admissibilidade previstas nas alíneas do art. 896 da CLT. Dispositivos legais e...
... O trabalho dos embarcadiços tem disciplina trabalhista própria (artigos 248 e seguintes da CLT) ... Os aquaviários e afins estão regulamentados pela Lei n. 9.537/1997 ... -
nº 89.01.03091-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2002
... 150 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas, também permitem igual compreensão, porquanto suas normas se dirigem aos embarcadiços ou marítimos, outorgando, inclusive, competência ao Delegado do Trabalho Marítimo (artigo 150, parágrafo 6º, da Consolidação das Leis ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-5952/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Noviembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. Para a caracterização do erro de fato, é mister que ele tenha sido a causa determinante da decisão, sem a existência de controvérsia ou pronunciamento judicial a respeito. O acórdão rescindendo consignou expressamente a existência de provas que demonstravam ter ocorrido a prestação de serviços, bem como evidenciado o vínculo empregatício único no período impugnado.
... Atualmente, não. A empresa precisa manter o seu pessoal de prontidão para assim que haja necessidade de partir,, os embarcadiços assumam as suas funções a bordo. Por isso o RTM baniu a chamada contratação por viagem redonda ... A jurisprudência desse E. Tribunal, ... -
Versão original
DEL 5452 de 01/05/1943 - DECRETO LEI. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
... § 1º Será considerada grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de seis dias ... § 2º Os embarcadiços, para gozarem férias nas condições deste artigo, deverão pedí-las, por escrito, ao armador, antes do início da viagem, no porto de registo ou ...