embargos a adjudicação prazo
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Embargos de terceiro na execução trabalhista
... prazo para apresentação é de 05 (cinco) dias à luz do caput do art. 884 da ... ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre ...
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Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
... Pingarilho, que rejeitou liminarmente os embargos, indeferindo a petio inicial, ex vi do art. 485, ... erroneamente tenha sido apresentado no prazo daquele que seria o correto. Nesse sentido: ... -
Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
... Pingarilho, que rejeitou liminarmente os embargos, indeferindo a petio inicial, ex vi do art. 485, ... erroneamente tenha sido apresentado no prazo daquele que seria o correto. Nesse sentido: ... -
Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
... Pingarilho, que rejeitou liminarmente os embargos, indeferindo a petio inicial, ex vi do art. 485, ... erroneamente tenha sido apresentado no prazo daquele que seria o correto. Nesse sentido: ... -
Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
... Pingarilho, que rejeitou liminarmente os embargos, indeferindo a petio inicial, ex vi do art. 485, ... erroneamente tenha sido apresentado no prazo daquele que seria o correto. Nesse sentido: ... -
Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
... Pingarilho, que rejeitou liminarmente os embargos, indeferindo a petio inicial, ex vi do art. 485, ... erroneamente tenha sido apresentado no prazo daquele que seria o correto. Nesse sentido: ... -
Acordao Nº 159365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
PROCESSO CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO. REMOÇÃO. DECURSO DE PRAZO. INDEFERIMENTO INICIAL. DEVIDO. 1) Nos termos do art. 675 do CPC “Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da...
... Pingarilho, que rejeitou liminarmente os embargos, indeferindo a petio inicial, ex vi do art. 485, ... erroneamente tenha sido apresentado no prazo daquele que seria o correto. Nesse sentido: ... -
Acordao N° 1675189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Adjudicação. Débitos dos imóveis. Ofício a ente público. Diligências ordinárias esgotadas pelo credor. Princípio da cooperação. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que indeferiu pedido de adjudicação dos imóveis penhorados nos autos, proferida em cumprimento de sentença
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ADJUDICAÇÃO. DÉBITOS DOS IMÓVEIS. OFÍCIO A ENTE PÚBLICO ... a decisão foi publicada em 07/10/2022, o prazo para opor os embargos se ... encerrou em ... -
Lição 17 - Dos embargos de terceiro
... Já no processo de execução ou cumprimento de sentença o prazo final para interposição dos embargos de terceiro será de 5 (cinco) , contados da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre ...
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Acórdãos nº 3004248-64.2013.8.26.0272 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZAMENTO APÓS O ... execução, deverão ser opostos no prazo de 5 (cinco) dias após a arrematação u adjudicação ou remição, sempre antes da ...
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Acordao Nº 129593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - CARÊNCIA DE AÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - AJUIZAMENTO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL - ART. 675, CAPUT, DO CPC/2015 - INTEMPESTIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se os embargos foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, correto o reconhecimento da intempestividade, em especial...
... Comarca de Ferreira Gomes, nos autos dos Embargos de Terceiros ajuizados em desfavor de MARIA ... foram protocolados em 17/05/2017, fora do prazo de 05 dias do art. 675, caput, do CPC/2015, ... -
Acordao Nº 129593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - CARÊNCIA DE AÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - AJUIZAMENTO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL - ART. 675, CAPUT, DO CPC/2015 - INTEMPESTIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se os embargos foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, correto o reconhecimento da intempestividade, em especial...
... Comarca de Ferreira Gomes, nos autos dos Embargos de Terceiros ajuizados em desfavor de MARIA ... foram protocolados em 17/05/2017, fora do prazo de 05 dias do art. 675, caput, do CPC/2015, ... -
Acordao Nº 129593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - CARÊNCIA DE AÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - AJUIZAMENTO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL - ART. 675, CAPUT, DO CPC/2015 - INTEMPESTIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se os embargos foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, correto o reconhecimento da intempestividade, em especial...
... Comarca de Ferreira Gomes, nos autos dos Embargos de Terceiros ajuizados em desfavor de MARIA ... foram protocolados em 17/05/2017, fora do prazo de 05 dias do art. 675, caput, do CPC/2015, ... -
Acordao Nº 129593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - CARÊNCIA DE AÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - AJUIZAMENTO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL - ART. 675, CAPUT, DO CPC/2015 - INTEMPESTIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se os embargos foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, correto o reconhecimento da intempestividade, em especial...
... Comarca de Ferreira Gomes, nos autos dos Embargos de Terceiros ajuizados em desfavor de MARIA ... foram protocolados em 17/05/2017, fora do prazo de 05 dias do art. 675, caput, do CPC/2015, ... -
Acordao Nº 129593 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - CARÊNCIA DE AÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - AJUIZAMENTO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL - ART. 675, CAPUT, DO CPC/2015 - INTEMPESTIVIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se os embargos foram propostos após o decurso de cinco dias da lavratura do auto de adjudicação, correto o reconhecimento da intempestividade, em especial...
... Comarca de Ferreira Gomes, nos autos dos Embargos de Terceiros ajuizados em desfavor de MARIA ... foram protocolados em 17/05/2017, fora do prazo de 05 dias do art. 675, caput, do CPC/2015, ... -
Acórdão Nº 0000661-93.2014.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
... mesma ação cível postularam a adjudicação de forma imediata do imóvel para quitação do ... judicial dos créditos preferenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de declarar a ... e renúncia ao prazo para oposição de embargos à adjudicação seja determinado, de imediato, a ...
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Acórdão nº 1.0084.16.000429-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A ADJUDICAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - DISCUSSÃO APENAS DE MATÉRIA SUPERVENIENTE À PENHORA - EXCESSO EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREÇO VIL - AUSÊNCIA DE PROVA AINDA QUE INDICIÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - ART.85 NCPC.- Não configura cerceamento de defesa a entrega da prestação jurisdicional quando o magistrado verifica a ausênci
... improcedente o pedido formulado nos Embargos Adjudicao que MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ... 746. lcito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicao, alienao ... -
Acórdão nº 1.0084.16.000429-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A ADJUDICAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - DISCUSSÃO APENAS DE MATÉRIA SUPERVENIENTE À PENHORA - EXCESSO EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREÇO VIL - AUSÊNCIA DE PROVA AINDA QUE INDICIÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - ART.85 NCPC.- Não configura cerceamento de defesa a entrega da prestação jurisdicional quando o magistrado verifica a ausênci
... improcedente o pedido formulado nos Embargos Adjudicao que MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ... 746. lcito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicao, alienao ... -
Acórdão nº 1002491-77.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1002491-77.2023.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ATOS PROCESSUAIS ANULADOS EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO QUE O CRÉDITO BUSCADO NA DEMANDA SE SUBMETE AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS AGRAVADOS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – REJEITADA -
... Banco tenha sido modificada em sede de Embargos de Declaração na origem, o que possibilitaria ... , o presente recurso foi interposto no mesmo prazo e extensão do que fora acrescido na decisão dos ... razão de posterior anulação da adjudicação de bem imóvel, deve ser postulado por meio de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2501-77.2015.5.02.0079) 04-04-2018
... mas também aquele proferido em embargos de declaração. Agravo de instrumento ... ão do artigo 675, do CPC de 2015, de que o prazo para a oposição dos embargos de terceiro é de ... dias, contados da arrematação, adjudicação e remição, desde que antes da assinatura da ...
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Acordão nº (AP)0048200-46.2008.5.06.0008 (00482.2008.008.06.00.1) de 1º Turma, 14 de Julio de 2009
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. ART. 1048, DO CPC. O prazo ... judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já ...
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Acordão nº (AP)0159900-12.2008.5.06.0013 (01599.2008.013.06.00.8) de 2º Turma, 4 de Noviembre de 2009
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO. ART. 1048, DO CPC. O prazo ... judicial e não da arrematação ou adjudicação, salvo quando a ciência tenha se dado quando já ...
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Acórdão nº 1.0024.93.071316-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL - HIPOTECA - INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO - AUSÊNCIA - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DO ATO. A ausência de intimação do credor hipotecário, antes da adjudicação, tem por consequência a ineficácia do ato somente em relação ao credor hipotecário, porquanto subsiste a hipoteca e o direito de sequela.
... 538 do Cdigo de Processo Civil se os embargos declaratrios no tiveram o propsito manifesto de ... Ausncia de intimao do credor hipotecrio. Prazo para oposio dos embargos de terceiro.Arts. 1047 e ... -
Acórdão nº 1.0351.10.005061-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - PRECLUSÃO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO - VÍCIOS - NÃO DEMONSTRADOS OU COMPROVADOS. Na esteira de entendimento do STJ: "Em qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 683 do Diploma Adjetivo Civil, o pedido de reavaliação do bem penhorado deverá se dar antes da sua adjudicação ou alienação. Tendo, in...
... Vara nica da Comarca de Janaba, que, nos embargos arrematao, formulados pela COOPERATIVA AGRCOLA ... 746. lcito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicao, alienao ... -
Acórdãos nº 0002752-64.2010.8.26.0625 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... : JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA Embargos à adjudicação – Alegação de ... curador especial, concedendo-lhe prazo para impugnar a avaliação efetivada ...