embargos a execução hipotecária
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Acórdão nº 1.0188.01.001538-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - ESCRITURA PÚBLICA DE FORNECIMENTO, MÚTUO E ABERTURA DE CRÉDITO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE POSTO DE SERVIÇOS - IMPEDIMENTO - VALORES TRANSFERIDOS - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- Não há que se falar em litispendência, quando a ação de execução e a ação...
... Cvel da Comarca de Nova Lima, que, nos embargos execuo opostos em face de Ipiranga Produtos de ... -
Acórdão nº 1.0188.01.001538-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LITISPENDÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - ESCRITURA PÚBLICA DE FORNECIMENTO, MÚTUO E ABERTURA DE CRÉDITO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE POSTO DE SERVIÇOS - IMPEDIMENTO - VALORES TRANSFERIDOS - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- Não há que se falar em litispendência, quando a ação de execução e a ação...
... Cvel da Comarca de Nova Lima, que, nos embargos execuo opostos em face de Ipiranga Produtos de ... -
Acórdão nº 1.0344.12.004276-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - INVIABILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - IMÓVEL OFERECIDO PELO CASAL - EMPRÉSTIMO EM PROVEITO DA ENTIDADE FAMILIAR - PENHORABILIDADE. A modificação da causa de pedir ou do pedido em sede de apelação caracteriza inovação recursal, o que impede o conhecimento das matérias inovadas.É...
... ) V O T O Trata-se de Embargos do Devedor movidos por Rubens Bernardes Coelho em ... -
Acórdão nº 1.0344.12.004276-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - CAUSA DE PEDIR OU PEDIDO - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL - INVIABILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - IMÓVEL OFERECIDO PELO CASAL - EMPRÉSTIMO EM PROVEITO DA ENTIDADE FAMILIAR - PENHORABILIDADE. A modificação da causa de pedir ou do pedido em sede de apelação caracteriza inovação recursal, o que impede o conhecimento das matérias inovadas.É...
... ) V O T O Trata-se de Embargos do Devedor movidos por Rubens Bernardes Coelho em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0316564-27.2010.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2016
Embargos de Declaração interpostos com base em suposta ¿omissão¿ no acórdão. Embargos à Execução Hipotecária. Sentença de improcedência. Apelação. Julgamento convertido em diligencia pelo colegiado. Embargos cuja admissibilidade tem por esteio eventual equívoco cometido pelo Julgador e na falta de outro recurso para eventual correção do erro apontado. Excepcionalidade que não encontra...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EMBARGANTE: BANCO BRADESCO ... Embargos à Execução Hipotecária. Sentença de ... improcedência ... -
Acórdão nº 0001741-95.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL ... RURAL HIPOTECÁRIA C/C PEDIDO LIMINAR. LINHA ... DE CRÉDITO ...
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Processo nº 0123052-69.2016.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO FENERATÍCIO ... COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. Cobrança de dívida ...
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Acórdão nº 1033545-74.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPOSTAMENTE PACTUADA EM PERCENTUAL CORRESPONDENTE A QUASE O TRIPLO DA TAXA MÉDIA PRATICADA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO – INOCORRÊNCIA – ERRO DA DEVEDORA QUANDO DA PESQUISA DA EVOLUÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA NOS ACERVOS DO BANCO CENTRAL – INDICAÇÃO DE OPERAÇÃO FINANCEIRA DIVERSA –...
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – ... -
Acórdãos nº 0044129-18.2009.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A Embargos á execução hipotecária - Contrato ...
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Acórdão Nº 0001059-55.2013.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ESCRITURA ...
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Acórdão nº 1.0144.11.002029-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO AJUIZADA POR AVALISTA/SUB-ROGADA PARCIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓPIA DO TÍTULO, ACOMPANHADA DE RECIBO DE PAGAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO - ALONGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AVAL DO SUB-ROGADO - VALIDADE - MULTA - LEI Nº 9.2898/96 - REDUÇÃO - COMISSÃO
... Carmo do Rio Claro, que, nos autos dos Embargos Execuo opostos contra COOPERATIVA REGIONAL DE ... -
Acórdão nº 1.0144.11.002029-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS - EXECUÇÃO AJUIZADA POR AVALISTA/SUB-ROGADA PARCIAL DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CÓPIA DO TÍTULO, ACOMPANHADA DE RECIBO DE PAGAMENTO E PLANILHA DE CÁLCULOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR O PROCEDIMENTO - ALONGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - AVAL DO SUB-ROGADO - VALIDADE - MULTA - LEI Nº 9.2898/96 - REDUÇÃO - COMISSÃO
... Carmo do Rio Claro, que, nos autos dos Embargos Execuo opostos contra COOPERATIVA REGIONAL DE ... -
Acórdão Nº 4021866-89.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO E DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE EFEITO ... -
Acórdão nº 1001439-70.2019.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES –IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA – GARANTIA HIPOTECÁRIA EM FAVOR DO BENEFICIADO – REDISCUSSÃO – EMBARGOS REJEITADOS.De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e, na ausência de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Cédula ... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... NÃO CONFIGURADA – GARANTIA HIPOTECÁRIA EM FAVOR DO BENEFICIADO – REDISCUSSÃO – ... -
Acórdãos nº 0612476-86.1998.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
... ão aos pedidos comuns formulados nos embargos em exame e na ação revisional; ... a improcedência dos embargos à execução quanto à forma de amortização do saldo ... Embargos à execução hipotecária Maioria das questões suscitadas nos ...
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Acórdão Nº 0000130-54.2021.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... RURAL HIPOTECÁRIA ...
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Acórdão nº 1.0003.17.002075-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. GARANTIA HIPOTECÁRIA. EXCEÇÃO À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. - Se a execução tem como objeto cédula de crédito em que o imóvel constrito foi oferecido como hipoteca para garantir o pagamento da dívida, não há que se falar em impenhorabilidade decorrente do bem de família, nos termos do art. 3º, V, da Lei n. 8.009/90.
... Camlo, que julgou improcedente os Embargos Execuo opostos pela ora apelante ... -
Acórdão nº 1.0003.19.001259-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL HIPOTECÁRIA - PRELIMINAR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AFASTADA - GARANTIA - BEM DO AVALISTA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Aos negócios jurídicos bancários aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Consectário lógico, então, é que, a teor do previsto no art. 6º, III, CDC, seja possível a inversão do ô
... procedente o pedido formulado nos embargos execuo movido em face de BANCO BRADESCO S.A., ... -
Acórdão nº 1.0003.19.001259-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL HIPOTECÁRIA - PRELIMINAR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AFASTADA - GARANTIA - BEM DO AVALISTA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Aos negócios jurídicos bancários aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Consectário lógico, então, é que, a teor do previsto no art. 6º, III, CDC, seja possível a inversão do ô
... procedente o pedido formulado nos embargos execuo movido em face de BANCO BRADESCO S.A., ... -
Acórdão nº 1.0003.19.000792-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL HIPOTECÁRIA - PRELIMINAR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AFASTADA - GARANTIA - BEM DO AVALISTA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Aos negócios jurídicos bancários aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Consectário lógico, então, é que, a teor do previsto no art. 6º, III, CDC, seja possível a inversão do ô
... procedente o pedido formulado nos embargos execuo movido em face de BANCO BRADESCO S.A., ... -
Acórdão nº 1.0003.19.000792-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL HIPOTECÁRIA - PRELIMINAR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AFASTADA - GARANTIA - BEM DO AVALISTA - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Aos negócios jurídicos bancários aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Consectário lógico, então, é que, a teor do previsto no art. 6º, III, CDC, seja possível a inversão do ô
... procedente o pedido formulado nos embargos execuo movido em face de BANCO BRADESCO S.A., ... -
Acórdão nº 1.0470.16.008112-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - ADITIVO - DESCARACTERIZAÇÃO DA OPERAÇÃO - DESCABIMENTO - JUROS DE MORA - LIMITAÇÃO EM 1% AO ANO - EXPRESSA PREVISÃO LEGAL - INSTRUMENTOS PARTICULARES DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE.- Não há falar em descaracterização da operação firmada...
... Comarca de Paracatu que, nos autos dos "Embargos Execuo" opostos em face do apelante por EDSON ... -
Acórdão Nº 0000294-15.2021.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-09-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL ... HIPOTECÁRIA ...
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Acórdão Nº 0000858-27.2019.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CRÉDITO UTILIZADO COMO INVESTIMENTO NOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DOS DEVEDORES. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. EXPRESSAMENTE PACTUADA, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE EMISSÃO DO TÍTULO. ENCARGOS DE INADIMPLEMENTO. JUROS PACTUADOS NO
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS" À EXECUÇÃO ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. C\xC3"ÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CRÉDITO ... UTILIZADO COMO INVESTIMENTO NOS ... -
Acórdão Nº 0000907-09.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. ACOLHIMENTO ... PARCIAL DOS EMBARGOS ...