embargos a execução hipotecária
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Acórdão nº 1.0000.22.075790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL E COMERCIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO LEGAL - SALDO EM CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - ENCARGOS...
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Acórdão Nº 0463679-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CONTRATO PRESENTE NOS AUTOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DO CONTRATO. LEGAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE DE 1% (UM POR CENTO) AO ANO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. DECRETO-LEI 167/67 E SÚMULA 93 DO STJ. APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... no ato da emissão da letra hipotecária um único índice de atualização, sendo vedada ... ), em se tratando de recurso de revista, embargos infringentes e recursos extraordinários, sendo ... -se, igualmente, aos embargos, à execução ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E XXXVI, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HARMONIA DO JULGADO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 226, DA SBDI-1, DO C. TST. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PENHORA SOBRE BEM ULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E XXXVI, DA CARTA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E XXXVI, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HARMONIA DO JULGADO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 226, DA SBDI-1, DO C. TST. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM DO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E XXXVI, DA CARTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-38340/2005-0291-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E XXXVI, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HARMONIA DO JULGADO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 226, DA SBDI-1, DO C. TST. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM DO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E XXXVI, DA CARTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-383/2005-291-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E XXXVI, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HARMONIA DO JULGADO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 226, DA SBDI-1, DO C. TST. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PENHORA SOBRE BEM ULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E XXXVI, DA CARTA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E XXXVI, DA CARTA MAGNA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HARMONIA DO JULGADO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 226, DA SBDI-1, DO C. TST. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... PENHORA SOBRE BEM ULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXXV E XXXVI, DA CARTA ... -
Acórdão nº 1.0477.18.000570-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DESNECESSÁRIA - PRELIMINAR REJEITADA - ENCARGOS CONTRATUAIS - DECOTE DE EXCESSO - AUSÊNCIA DE APONTAMENTO E DE DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO - NÃO APRECIAÇÃO - ART. 917, §4º, II, DO CPC - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - ADESÃO A O PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - PROAGRO - AUSÊN
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Acórdão nº 1.0051.17.001143-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR - NÃO CABIMENTO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - EXISTÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO PRORROGAÇÃO PROVISÓRIA DA DÍVIDA NA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO - TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL - EXECUÇÃO NULA- Não é cabível a rejeição liminar dos embargos à execução se o excesso de execução não é o seu único fundamento. - É nula a execução que se respalda...
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Acórdão nº 1.0019.14.002340-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. A legislação pertinente ao Sistema Financeiro Nacional não sujeita as instituições, que o integram, às limitações da Lei de Usura, a teor do que vem assentando a jurisprudência pátria. Em contratos celebrados a partir de 30 de março de 2000 é permitida a capitalização mensal dos...
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Acórdão Nº 0801127-16.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
... Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... 2ª Câmara Cível ... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO. LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062194420174058400), 06-08-2020
PROCESSO Nº: 0806219-44.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MAISE LOPES MADUREIRA DANTAS ADVOGADO: Osvaldo Reis Arouca Neto APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À...
... não conheceu do pedido de excesso de execução e julgou improcedentes os demais pedidos s em embargos à execução de título extrajudicial, ... de mútuo habitacional com garantia hipotecária, devidamente registrado, além da planilha de ... -
Processo nº 0007805-62.2006.8.19.0204 de Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SISTEMA ...
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Acórdão nº 50005048020178210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. ARGUIÇÕES DE NULIDADE DO AVAL E IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DADO EM HIPOTECA. DESACOLHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. O STJ consolidou entendimento de que é válida a garantia prestada por pessoa física em cédula de crédito rural; a vedação diz respeito tão somente às duplicatas rurais e às notas promissórias rurais. A...
... que julgou improcedente a pretensão dos embargos à execução opostos a BANCO DO BRASIL S/A ... família oferecido em garantia real hipotecária, diante de ser o único imóvel que serve como ... -
Acórdão nº 1.0024.12.335167-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - SUSPENSÃO - ART. 5º DA LEI 5741/71 - CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - SUSPENSÃO - ART ... -
Acórdão Nº 0303221-41.2017.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO COM GARANTIA ...
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Acórdão nº 1.0701.16.004462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO - COOPERATIVAS DE CRÉDITO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EQUIPARAÇÃO - JUROS ABUSIVOS - INDICAÇÃO DO VALOR - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE.- Como um dos destinatários da prova processual, o magistrado deve indeferir as provas inúteis e...
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Acórdão nº 1.0701.16.004462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO - COOPERATIVAS DE CRÉDITO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EQUIPARAÇÃO - JUROS ABUSIVOS - INDICAÇÃO DO VALOR - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE.- Como um dos destinatários da prova processual, o magistrado deve indeferir as provas inúteis e...
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Acórdão nº 1.0000.20.517022-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATICIA E HIPOTECARIA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. I. Inexiste violação à dialeticidade se do apelo se extrai impugnação específica das razões de decidir...
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Acórdão nº 1.0000.21.141794-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EFEITO SUSPENSIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. TUTELA DE URGÊNCIA. ABSTENÇÃO OU EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. 1. Excepcionalmente, mediante pedido expresso da parte, o Juiz poderá conferir efeito suspensivo aos embargos, desde que a...
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Acórdão nº 1.0188.08.076014-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ESCRITURA PÚBLICA DE FORNECIMENTO, MÚTUO E ABERTURA DE CRÉDITO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE POSTO DE SERVIÇOS - IMPEDIMENTO - VALORES TRANSFERIDOS - COMPROVAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- Ainda que as obras do posto de serviços não tenham sido realizadas por força maior, deverão ser rejeitados os...
- Acórdão Nº 0005258-76.2010.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
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Acórdão nº 2010/0229880-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. TERCEIRO QUE OFERECE GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA. LEGITIMIDADE EXCLUSIVA. AUTONOMIA DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, muito embora...
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ... EMBARGOS DO DEVEDOR. TERCEIRO QUE OFERECE ... HIPOTECÁRIA. ... LEGITIMIDADE ... EXCLUSIVA. ... -
Acórdão nº 1015417-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-10-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS – PEDIDO DE SUSPENSÃO INDEFERIDO – MANUTENÇÃO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CPC – FALTA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, o juiz poderá atribuir...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL CÁRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS – PEDIDO DE ... HIPOTECÁRIA nº 0003393-89.2016.8.11.0033, indeferiu o pedido ...