embargos a execução trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82800-39.2009.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO. Hipótese em que se dá provimento ...
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Acórdão nº 2007/0037163-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA FEDERAL E DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ... PROCESSUAIS ORIUNDAS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CAUSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182440-02.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
... 3ª TURMA GMHSP/bt/ct/smf EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO E REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS EX-SÓCIOS. EXISTÊNCIA DE RECURSO ... da dívida, oriunda do processo trabalhista matriz. Daí opuseram exceção de ... -executividade, efetivamente utilizada, e embargos a execução (art. 884 da CLT), cuja decisão é ...
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Acórdão nº 2007/0207668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO POSITIVO DE A. EXECUÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL ADJUDICADO PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3740-54.2005.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE TERCEIROS. FUNGIBILIDADE RECURSAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. A colenda Sétima Turma negou provimento ao agravo de instrumento por entender que a controvérsia posta - requisitos para o cabimento dos embargos de terceiro - situa-se no âmbito infraconstitucional, não havendo falar, por...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMCB/hfb EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS ... - Acórdão nº EREsp 276781 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000165-60.2014.5.06.0003), 08-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PROCESSO DO TRABALHO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. Na processualística trabalhista, os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação autônoma incidental, que surge no decorrer do processo de execução com a finalidade de anular a referida fase executória. Neste sentido, cabível a fixação de honorários advocatícios nesta...
... DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. Na processualística ... da novidade trazida pela reforma trabalhista, no tocante aos honorários advocatícios ... -
Acordão da Segunda Seção, 19-10-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOCONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA E RECUPERAÇÃOJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. NÃO CONHECIMENTO DOCONFLITO.1. Conforme entendimento da Segunda Seção do STJ, em hipótesesenvolvendo execuções contra empresas em recuperação judicial, acaracterização do conflito de competência ocorre quando houverdecisões...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253900-60.1996.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. Em ... modo, a jurisprudência desta Corte Trabalhista tem compreendido que o prazo para interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29201-72.1999.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA. Deve o julgador valer-se da via dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional...
... 4ª TURMA VMF/gor/pcp/mmc EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... - EXECU\xC3"ÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO ... DE DESMEMBRAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO ... - OMISSÃO - OCORRÊNCIA. Deve o julgador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91000-09.2007.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. FAZENDA PÚBLICA. Em ... modo, a jurisprudência desta Corte Trabalhista tem compreendido que o prazo para interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136240-27.2006.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não configurada ofensa direta e literal de preceito da Constituição Federal, nos moldes do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula 266 desta Corte, inviável o trânsito da revista e,...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO ... JUROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não configurada ofensa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000490-16.2015.5.06.0192), 25-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. CONHECIMENTO. A admissão de embargos à execução, na seara trabalhista, tem regramento próprio, estando condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 884 Consolidado. Tal dispositivo legal, contudo, não exige, para a oposição da medida, a indicação/colação de planilha contábil, o que somente...
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESNECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DE ... trabalhista, tem regramento próprio, estando condicionada ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174140-20.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL À MULTA DECORRENTE DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o acórdão não padece de nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, merecendo, todavia, provimento tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de...
... 7.ª Turma GMDMA/TVD/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA". VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174140-20.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL À MULTA DECORRENTE DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o acórdão não padece de nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, merecendo, todavia, provimento tão somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de...
... 7.ª Turma GMDMA/TVD/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA". VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que o ac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72600-72.2008.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... (2ª Turma) ... GDCGL/MHS/jmr ... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. Diferentemente da ução trabalhista, em que o direito de defesa é restrito, uma vez ... somente é dado questionar a execução, nos limites do artigo 884 da CLT; no executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3948-11.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. SUCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os requisitos do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. UCESSÃO TRABALHISTA (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido ...