embargos a execução trabalhista

144596 resultados para embargos a execução trabalhista

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, ... Igual procedimento observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a falta de ...§ 1º- No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da Junta. #Redação ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus ...�o, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos. ... testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem ...

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 111643 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 27 de Abril de 2011

    PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA REDIRECIONADA. EMPRESA CONSIDERADA SUCESSORA PELA JUSTIÇA LABORAL. Tendo sido redirecionada a execução trabalhista, de modo a atingir o patrimônio de empresas consideradas, pela Justiça do Trabalho, sucessoras da empresa em regime de falência, restando, portanto, livres de constrição os bens

    ...CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA REDIRECIONADA. EMPRESA ...1. Tendo sido redirecionada a execução trabalhista, de modo a atingir o patrimônio de empresas ...

  • Da execução

    .... Como será examinado à frente, para o processo trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto que a liquidação de sentença e a execução da ...Já essa mesma decisão no processo do trabalho continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, sendo proferida sentença nesses embargos, ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ... terreno para a inadimplência, contribuindo para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista. . Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... não restou analisada pelo Tribunal de origem, que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em potencial perigo a satisfação do ...

  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 122946 / MT de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 26 de Março de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL POR JUÍZO CRIMINAL. PENHORA SOBRE O BEM NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. ATUAÇÃO DOS JUÍZOS NAS RESPECTIVAS ESFERAS DE JURISDIÇÃO. DECISÕES QUE NÃO SÃO EXCLUDENTES ENTRE SI. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA SEGUNDA SEÇÃO: CC 119.915/SP, MIN. MASSAMI UYEDA,

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE ...PENHORA SOBRE O BEM NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. ATUAÇÃO DOS JUÍZOS NAS RESPECTIVAS ESFERAS DE JURISDIÇÃO. ...�2005"; (ii) "(..) após o adimplemento dos débitos em execução, eventual saldo remanescente será colocado à disposição do ...

  • Acórdão nº 38837 de Primeira Turma, 18 de Dezembro de 1958

    INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS A EXECUÇÃO TRABALHISTA - INADMISSIVEL O EXTRAORDINÁRIO.

    Indexação. EXECUÇÃO DE DECISÃO TRABALHISTA, EMBARGOS, PRAZO, DIREITO TRABALHO. Publicação. EMENT ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as ... de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão ...�os estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado ...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 131063 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 26 de Março de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EXECUÇÃO FISCAL NO ÂMBITO TRABALHISTA. ANTERIOR DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 6º, § 7º, DA LEI Nº 11.101/05. HARMONIZAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO JUÍZO UNIVERSAL. INADMISSÍVEL A PRÁTICA DE ATOS QUE INVIABILIZEM OU COMPROMETAM A RECUPERAÇÃO JUDICIAL....

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ...EXECUÇÃO FISCAL NO ÂMBITO TRABALHISTA. ANTERIOR DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO ... acerca da autorização legal de continuidade da execução fiscal até o cumprimento do seu escopo final, sem que se proceda ...

  • Acórdão nº EDcl no CC 128468 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 10 de Setembro de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. ARREMATAÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL ANTERIORMENTE ARREMATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO NA EMENTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO/ADEQUAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA Nº 418/STJ. ALEGAÇÕES COM CONTEÚDO EXCLUSIVAMENTE...

    ...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÕES ... ANTERIORMENTE ARREMATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO NA EMENTA. AUSÊNCIA ..., afigurando-se possível o prosseguimento da execução trabalhista em curso, inclusive com a realização de atos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-52200-96.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-B DA LEI 9.494/97. Esta Corte tem adotado a tese de que ofende a autoridade do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 11, a decisão que deixa de receber...

    ...FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. ... nº 11, a decisão que deixa de receber embargos à execução trabalhista opostos no prazo de 30 dias previsto no art. 1º-B da ...

  • Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 109541 / PE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 25 de Maio de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REGISTRO DO BEM. ENCERRAMENTO DO OFÍCIO JUDICANTE ANTES DA SUSCITAÇÃO DO CONFLITO. O conflito positivo tem como pressuposto a existência concomitante de dois juízes que se entendem competentes para a prática do mesmo ato processual. Hipótese em que já...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REGISTRO DO BEM. ENCERRAMENTO DO OFÍCIO ... competência pelo adquirente de imóvel adjudicado em execução trabalhista após a decretação da falência da sociedade que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2561-77.2010.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. I - Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho: -A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os...

    ...GMWOC/am/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA ... liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração ...�ão incidental de embargos de terceiro na execução trabalhista, por depender de maltrato de normas inferiores. (art. 1.046 do ...

  • Acórdão nº 2005/0081254-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 09 de Novembro de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. EXECUÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. PEDIDO IMPLÍCITO. ART. DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no REsp 751.044/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 24/11/2010)

    ...EMENTA. CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. EXECUÇÃO. ...

  • Da execução - (arts. 876 a 892)

    ... já, que a Lei de Execução Fiscal e o próprio CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for incompatível com o sistema aqui adotado. No processo o trabalho, a decisão de liquidação de sentença enseja a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, sendo proferida sentença nesses embargos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-348000-20.1998.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Março de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS. UNIÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE DA RFFSA. RECURSO DE REVISTA DA FERROBAN CONHECIDO E PROVIDO. Nos termos da Súmula 433 do c. TST, não há como conhecer de Embargos que indicam contrariedade à Orientação Jurisprudencial 225 da c. SDI, sem que se demonstre divergência na interpretação de dispositivo constitucional

    ...A C Ó R D Ã O SBDI-1. ACV/gp. RECURSO DE EMBARGOS. UNIÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE ... provimento para determinar que fossem observadas, na execução, os parâmetros fixados no título executivo judicial - decisão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170600-60.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ausência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma GMDMA/FSA/. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ausência de ...568, II, do CPC, são sujeitos passivos na execução, 'o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor'. Assim, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170600-60.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ausência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração não providos.

    ...A C Ó R D Ã O. 7ª Turma GMDMA/FSA/. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Ausência de ...568, II, do CPC, são sujeitos passivos na execução, 'o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor'. Assim, ...

  • Acórdão nº 830028 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. CONSTRIÇÃO DO BEM IMÓVEL. NECESSIDADE DA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 2010/0114810-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 13 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REPASSE DO PRODUTO DA VENDA AO JUÍZO COMPETENTE. PRECEDENTES. Após a liquidação do crédito, o Juízo falimentar é competente para a execução dos julgados da Justiça Trabalhista contra a empresa em recuperação judicial. II. Contudo, ultimada a...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECUPERAÇÃO UDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REPASSE DO PRODUTO DA VENDA AO JUÍZO COMPETENTE. ... do crédito, o Juízo falimentar é competente para a execução dos julgados da Justiça Trabalhista contra a empresa em ...

  • nº 1999.34.00.029600-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Fevereiro de 2003

    TRABALHISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS . HOMOLOGAÇÃO. RECURSO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. PRECLUSÃO. Em execução de decisão trabalhista, os embargos e as impugnações à liquidação são julgados numa mesma sentença. Inexistência de preclusão.

    Assunto: Embargos a Execução. Autuado em: 22/1/2001 09:51:16. Processo ... de execução de sentença proferida em reclamação trabalhista. Os cálculos da condenação foram homologados em novembro de ...

  • nº 1999.34.00.029600-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Fevereiro de 2003

    TRABALHISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS . HOMOLOGAÇÃO. RECURSO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA. PRECLUSÃO. Em execução de decisão trabalhista, os embargos e as impugnações à liquidação são julgados numa mesma sentença. Inexistência de preclusão.

    Assunto: Embargos a Execução. Autuado em: 22/1/2001 09:51:16. Processo ... de execução de sentença proferida em reclamação trabalhista. Os cálculos da condenação foram homologados em novembro de ...

  • Acórdão nº 2002.38.00.005953-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Fevereiro de 2011

    TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT,

    Assunto: Embargos a Execução. Numeração Única: 59925220024013800 AGRAVO DE IÇÃO TRABALHISTA 2002.38.00.005953-2/MG Processo na Origem: 200238000059532. ...

  • Acórdão nº 2002.38.00.005953-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Fevereiro de 2011

    TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT,

    Assunto: Embargos a Execução. Numeração Única: 59925220024013800 AGRAVO DE IÇÃO TRABALHISTA 2002.38.00.005953-2/MG Processo na Origem: 200238000059532. ...

  • Acórdão nº 2002.38.00.005953-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Fevereiro de 2011

    TRABALHISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TABELA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de embargos à execução provenientes de execução movida em reclamatória trabalhista ajuizada na Justiça Federal em data anterior à Constituição Federal de 1988, prevalece a competência residual desta Justiça para julgamento do feito (ADCT,

    Assunto: Embargos a Execução. Numeração Única: 59925220024013800 AGRAVO DE IÇÃO TRABALHISTA 2002.38.00.005953-2/MG Processo na Origem: 200238000059532. ...