embargos de terceiro trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000369-15.2013.5.06.0141), 19-01-2015
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" CONFIGURADA. No caso em exame, é patente a ilegitimidade ativa ad causam do agravante para opor embargos de terceiro na presente ação trabalhista, na qual se discute a preferência sobre os frutos da penhora e não a posse ou propriedade do imóvel sob constrição judicial. Logo, à luz do artigo 1046, da Lei Adjetiva Civil,...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" ... de terceiro na presente ação trabalhista, na qual se discute a preferência sobre os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-144/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Abril de 2001
... PENHORA DE CRÉDITO TRABALHISTA. SUCESSÃO. Existindo instrumento processual cífico (embargos de terceiro) para impugnar o ato judicial, ...
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Acórdão Nº 0020228-29.2020.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Tem legitimidade para ajuizar embargos de terceiro aquele cuja inclusão no polo passivo da reclamatória trabalhista ocorreu na fase de execução. Aplicação analógica da OJ nº 74 da SEEx. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargante a que se dá provimento no item.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. Tem legitimidade ... ão no polo passivo da reclamatória trabalhista ocorreu na fase de execução. Aplicação ... -
Acórdão Nº 0020359-68.2020.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
... PRIMA PHARMA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO ... embargada para frustrar a execução trabalhista, bem como que não há comprovação de que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1854/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
... MANDADO DE SEGURANÇA. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. MANDADO ... DE SEGURANÇA ... na execução da reclamação trabalhista ... Ajuizamento de embargos de terceiro para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1881/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Abril de 2002
... EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... Não há como prosperar o ... ão no pólo passivo de Execução Trabalhista movida contra o ... Banco Econômico S.A., in ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000198-65.2020.5.06.0221), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. VENDA DO BEM, APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO TRABALHISTA, MAS ANTES DA PENHORA DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. - A venda de bem móvel, após o ajuizamento da reclamação trabalhista, mas, antes da penhora da execução (RENAJUD), não caracteriza fraude à execução. Isso haja vista que, segundo o entendimento do STJ, materializado na súmula 375 STJ,
... DO BEM, APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO TRABALHISTA, MAS ANTES DA PENHORA DA EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NÃO OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. - A ... -
LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4012/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO ALCANÇADO PELA EXECUÇÃO CONTRA A SOCIEDADE. VIABILIDADE. A exegese dos arts. 591 e 592, inciso II, do CPC é a de que os sócios da sociedade por quotas de responsabilidade limitada figuram entre os responsáveis secundários (LIEBMAN) por dívidas da sociedade, podendo ter os seus bens particulares alcançados por atos do juiz da execução, se...
... face da penhora dos seus particulares os embargos do devedor e não os embargos de terceiros ... ítima para oposição dos embargos de terceiro, ação incidental à execução trabalhista. É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001177-39.2019.5.06.0002), 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. À luz das disposições do art. 674 do CPC, apenas pode ajuizar embargos de terceiro quem não é parte no processo. Na hipótese, a agravante, embora não tenha sido parte na lide originária, foi incluída na execução por meio do despacho que lhe direcionou a execução, razão...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... e a sua responsabilidade pelo débito trabalhista não pode ser efetivada por meio dos embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1675/2002-007-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Mayo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISOS II, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1 - A argüição de ofensa ao artigo 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição Federal, resvala no entendimento de que esses preceitos, por sua natureza principiológica, são implementados na legislação infraconstitucional e,...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. OFENSA AO ARTIGO 5º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001005-93.2016.5.06.0005), 13-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. À luz das disposições do art. 674 do CPC, apenas pode ajuizar embargos de terceiro quem não é parte no processo. Na hipótese, a agravante, embora não tenha sido parte na lide originária, foi incluída na execução por meio do despacho que lhe direcionou a execução, razão pela qual eventual discussão sobre a...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... e a sua responsabilidade pelo débito trabalhista não pode ser efetivada por meio dos embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3127/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO ... CISÃO DE BANCOS SUCESSÃO ... ão e reconhece a responsabilidade trabalhista do Banco BANERJ S.A., em face da sucessão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-230/1996-066-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR TERCEIRO. O terceiro que se diz porventura prejudicado, manejando embargos de terceiro, não pode outorgar poderes mediante instrumento de mandato ao advogado da pessoa jurídica, parte na execução trabalhista. Irregularidade de representação configurada. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... PROCURAÇÃO OUTORGADA POR TERCEIRO. O terceiro que se diz porventura prejudicado, nejando embargos de terceiro, não pode outorgar poderes mediante ... pessoa jurídica, parte na execução trabalhista. Irregularidade de representação configurada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1056/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - ... INCORPORAÇÃO PATRIMONIAL DE NSTITUIÇÃO BANCÁRIA SUCESSÃO TRABALHISTA ... Não ofende, de forma direta e literal, à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000275-41.2019.5.06.0017), 13-10-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO. IMPROCEDÊNCIA. Em se tratando se execução de crédito trabalhista, a reserva de meação somente seria possível na hipótese de a embargante, que não figura como executada, provar que não se beneficiou do trabalho de desempenhado pelos empregados, o que não ocorreu. Agravo de petição improvido.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. CÔNJUGE DO SÓCIO EXECUTADO ... se tratando se execução de crédito trabalhista, a reserva de meação somente seria possível na ... -
Acórdão Nº 0020302-32.2018.5.04.0471 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE CRÉDITOS. Em razão da preferência do crédito trabalhista o ajuste em contrato de arrendamento mercantil firmado entre a terceira embargante (arrendatária) e a executada (arrendante), dando privilégio ao crédito das empresas, não se sobrepõe. Deve o débito trabalhista ser objeto de execução.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE CRÉDITOS. Em razão da referência do crédito trabalhista o ajuste em contrato de arrendamento mercantil ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 675-46.2016.5.12.0000) 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 99 DA SBDI-2. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. PERDA DO OBJETO. 1 - Hipótese em que o mandado de segurança foi impetrado para cassar ato no qual houve o indeferimento da suspensão da execução definitiva promovida na reclamação trabalhista. 2 - Verificado, nos...
... TRÂNSITO EM JULGADO FORMAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 99 DA ... definitiva promovida na reclamação trabalhista. 2 - Verificado, nos embargos de terceiro, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3899/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005
EXECUÇÃO. PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Hipótese em que foi provido pelo Tribunal Regional do Trabalho o Agravo de Petição do Exeqüente para julgar improcedentes os Embargos de Terceiro, com fundamento em que o crédito trabalhista se sobrepõe a qualquer outro débito de responsabilidade da parte reclamada, inclusive aquela proveniente do bem gravado com alienação fiduciária. Recurso de Revista em
... Exeqüente para julgar improcedentes os Embargos de Terceiro, com fundamento em que o crédito ... e não de preferência do crédito trabalhista e que a propriedade fiduciária sobre os bens que ... -
Acórdão Nº 0020586-50.2019.5.04.0521 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VENDA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. A aquisição de bem imóvel após o ajuizamento da ação trabalhista, capaz de reduzir o patrimônio dos devedores à insolvência, caracteriza fraude à execução, não se podendo inferir acerca da boa-fé do terceiro adquirente. Agravo de petição a que se nega...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. VENDA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE À EXECUÇÃO. MÁ-FÉ DO TERCEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000411-26.2018.5.06.0000), 29-10-2018
ACORDAM os membros integrantes do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar o pleito de extinção do processo sem julgamento do mérito, em razão da perda do objeto, acolher parcialmente o pedido formulado na presente ação mandamental e conceder a segurança parcial, mantendo a liminar deferida, para, em caráter definitivo, determinar a suspensão dos atos...
... BEM DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E ... dos atos executórios da reclamação trabalhista nº. 0000134-11.2013.5.06.0121 - em que litigam ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100389-45.2019.5.01.0431)
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AQUISIÇÃO DO BEM NA PENDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA . 1. Quanto à configuração de fraude à execução, o posicionamento sedimentado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado na Súmula...
... EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - AQUISIÇÃO DO BEM NA PENDÊNCIA DE RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... 1. Quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 42-40.2010.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA E APRECIADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. VÍCIO DE CITAÇÃO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA . QUESTÃO PROCESSUAL CAPAZ DE TORNAR INSUBSISTENTE A DECISÃO DE MÉRITO. SÚMULA 412/TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO...
... 5.869/1973. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. VÍCIO DE CITAÇÃO ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... QUESTÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-62.2020.5.06.0015), 15-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO. PARTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. 1. À luz das disposições do art. 674 do CPC, apenas pode ajuizar embargos de terceiro quem não é parte no processo. 2. Na hipótese, a agravante, embora não tenha sido originalmente parte na reclamação trabalhista, foi incluída na lide por meio de decisão no processo principal que,...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO. PARTE ... originalmente parte na reclamação trabalhista, foi incluída na lide por meio de decisão no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-85.2012.5.06.0171), 30-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” CONFIGURADA. No caso em exame, conquanto não tenha participado da fase cognitiva do processo principal, é inquestionável que o agravante ostenta a condição jurídica de parte, uma vez que foi incluído na relação processual executiva, sendo citado, em nome próprio, para responder pela execução, conforme noticiado na...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” ... de terceiro na presente ação trabalhista, na qual se discute a responsabilidade pessoal do ...