embargos declaração decisão interlocutória
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Decisão Monocrática Nº 0627057-77.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 03-12-2015
... : 0627057-77.2015.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Estado do Ceará ... INTERLOCUTÓRIA PROLATADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ...
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Decisão Monocrática Nº 0627057-77.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 03-12-2015
... : 0627057-77.2015.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Estado do Ceará ... DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROLATADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ... QUANTO À ...
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Acórdão nº 2009/0090946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7 DESTE TRIBUNAL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 211 DESTA CORTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO CONTRA DECISÃO ... CABIMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA". TÍTULO EXECUTIVO. VALOR QUE DEPENDE APENAS DE C\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0012824-13.2023.8.16.00180009099-50.2022.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-09-2023
... 0012824-13.2023.8.16.0018 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DAS ... face da decisão interlocutória de mov. 14.1 ... Sob esse viés, impende ...
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Decisão monocrática Nº 0036950-21.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2023
... 0036950-21.2023.8.16.0021 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DAS ... face da decisão interlocutória de mov. 9.1 – recurso inominado ... Sob esse ...
- Acórdão Nº 5053205-78.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Acórdão nº 2014/0241465-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - ... apesar da interposição de embargos de declaração, razão pela ...
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Acórdão nº 2012/0141907-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido,...
... RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO" QUE HOMOLOGA ... CUMPRIMENTO ... SENTEN\xC3" ... embargos" de declaração, dirime, de ... forma\xC2" ... sua natureza interlocutória ... - Acórdão Nº 5051611-29.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
- Acórdão Nº 5009821-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Acórdão Nº 5034041-64.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... Cuida-se de embargos de declaração opostos por Banco do Brasil ... de 1973, mantendo-se, por outro lado, a decisão interlocutória quanto ao limite das ...
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Decisão Monocrática Nº 4021962-07.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-10-2019
... 0008, movida contra Claro S/A., rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão ... ção opostos em face de decisão interlocutória que indeferiu pedido de reconsideração atinente ...
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Acórdão nº 1.0000.19.021717-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CPC - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de declaração são a via adequada para suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição no...
- Acórdão Nº 5050319-09.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdão Nº 0624479-44.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 24-02-2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLEMENTAÇÃO DE OBRAS CORRETIVAS PELA COELCE. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA PELA PARTE CONSUMIDORA. MANUTENÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA APLICADA PELO JUÍZO A QUO. ALEGATIVA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. LIMITES DA COGNIÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.
... : 0624479-44.2015.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração ... Embargante: Centro Social ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão Nº 0624479-44.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 24-02-2016
... : 0624479-44.2015.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Companhia ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 0006855-49.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Abril de 2013
... LUDOVICO ANTONIO MERIGHI e OUTROS contra decisão (fls. 280-281) em que se negou seguimento a ... instrumento, com o argumento de que os embargos de declaração opostos contra a decisão ... os declaratórios contra decisão interlocutória, razão pela qual inadmitiu a interrupção do ...
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Acórdão nº 0006855-49.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Abril de 2013
... LUDOVICO ANTONIO MERIGHI e OUTROS contra decisão (fls. 280-281) em que se negou seguimento a ... instrumento, com o argumento de que os embargos de declaração opostos contra a decisão ... os declaratórios contra decisão interlocutória, razão pela qual inadmitiu a interrupção do ...
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Acórdão nº 0006855-49.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Abril de 2013
... LUDOVICO ANTONIO MERIGHI e OUTROS contra decisão (fls. 280-281) em que se negou seguimento a ... instrumento, com o argumento de que os embargos de declaração opostos contra a decisão ... os declaratórios contra decisão interlocutória, razão pela qual inadmitiu a interrupção do ...
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Acórdão nº 0006855-49.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Abril de 2013
... LUDOVICO ANTONIO MERIGHI e OUTROS contra decisão (fls. 280-281) em que se negou seguimento a ... instrumento, com o argumento de que os embargos de declaração opostos contra a decisão ... os declaratórios contra decisão interlocutória, razão pela qual inadmitiu a interrupção do ...
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Acórdão nº 0006855-49.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Abril de 2013
... LUDOVICO ANTONIO MERIGHI e OUTROS contra decisão (fls. 280-281) em que se negou seguimento a ... instrumento, com o argumento de que os embargos de declaração opostos contra a decisão ... os declaratórios contra decisão interlocutória, razão pela qual inadmitiu a interrupção do ...
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Acórdão nº 0006855-49.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Abril de 2013
... LUDOVICO ANTONIO MERIGHI e OUTROS contra decisão (fls. 280-281) em que se negou seguimento a ... instrumento, com o argumento de que os embargos de declaração opostos contra a decisão ... os declaratórios contra decisão interlocutória, razão pela qual inadmitiu a interrupção do ...
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Acórdão nº 0006855-49.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Abril de 2013
... LUDOVICO ANTONIO MERIGHI e OUTROS contra decisão (fls. 280-281) em que se negou seguimento a ... instrumento, com o argumento de que os embargos de declaração opostos contra a decisão ... os declaratórios contra decisão interlocutória, razão pela qual inadmitiu a interrupção do ...
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Acórdão nº 0006855-49.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Abril de 2013
... LUDOVICO ANTONIO MERIGHI e OUTROS contra decisão (fls. 280-281) em que se negou seguimento a ... instrumento, com o argumento de que os embargos de declaração opostos contra a decisão ... os declaratórios contra decisão interlocutória, razão pela qual inadmitiu a interrupção do ...
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Acórdão nº 0006855-49.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Abril de 2013
... LUDOVICO ANTONIO MERIGHI e OUTROS contra decisão (fls. 280-281) em que se negou seguimento a ... instrumento, com o argumento de que os embargos de declaração opostos contra a decisão ... os declaratórios contra decisão interlocutória, razão pela qual inadmitiu a interrupção do ...