embargos declaração decisão interlocutória
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Decisão Monocrática Nº 0631305-76.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO PERITO JUDICIAL. JUÍZO A QUO QUE SEGUIU O DISPOSTO NO ART. 477, § 2º, DO CPC. PERITO QUE PRESTOU OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE SEM OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 477, § 3º, DO CPC. OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PRÉ-QUESTIONAMENTO SUJEITO
... 0631305-76.2021.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: China ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU ... OS CÁLCULOS DO PERITO ... -
Acórdão Nº 0711038-70.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE ACOLHER EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEIXOU DE ACOLHER ... S DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ... DECISÃO DE INDEFERIMENTO ... os embargos de declaração opostos contra a decisão (fl ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2266/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. 1. Verificada, na fundamentação do acórdão embargado, ausência de manifestação acerca de nulidade da decisão interlocutória denegatória do recurso de revista, suscitada nas razões do agravo de instrumento, merecem provimento parcial os embargos declaratórios, para suplementar a decisão embargada, com a finalidade de se alcançar a plena prestação jurisdicional....
... A C Ó R D Ã O ... JOD/vpj/aes ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... 1. Verificada, na ... de manifestação acerca de nulidade da decisão interlocutória denegatória do recurso de ... -
Decisão Monocrática Nº 4031003-95.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-10-2019
... de instrumento contra a decisão interlocutória que julgou os embargos de declaração opostos ...
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Acórdão Nº 5040995-92.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM Agravo de Instrumento N ...
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Decisão Monocrática Nº 0630523-74.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... : 0630523-74.2018.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: UNIÃO (Fazenda ... INTERLOCUTÓRIA ... PRINCIPAL JULGADO. PERDA DO OBJETO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0032139-12.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-02-2017
... : 0032139-12.2013.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Ana Claudia de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... CONCEDEU EFEITO ...
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Acórdão Nº 0801503-23.2023.8.12.0029 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/03/2024
... 3ª Câmara Cível ... Embargos de Declaração Cível - Nº ... OMISSÃO - EXISTENTE. CUMPRIMENTO DE DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA - TUTELA ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática Nº 4019961-02.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
... ... Embargos de Declaração n ... de declaração contra a decisão interlocutória proferida nos autos de agravo de instrumento, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1012/2000-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO 1. Constatando-se erro de julgamento no v. acórdão embargado em relação aos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento, cumpre dar provimento aos embargos declaratórios interpostos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, afastado o óbice ao conhecimento, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento. 2. Embargos de declaração providos...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/jdc/fv ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO ... 1 ... 2. Embargos de declaração providos para, examinando o agravo de instrumento ... pela Reclamada, reputar correta a decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso ... -
Acórdão Nº 5043310-25.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
... contra a interlocutória que determinou o sobrestamento do presente feito, ... a parte recorrente não ataca a decisão vergastada, além da preclusão e inovação ... ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte ... AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECIS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-35521/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO 1. Constatando-se omissão no v. acórdão embargado em relação aos pressupostos extrínsecos do agravo de instrumento, cumpre dar provimento aos embargos declaratórios interpostos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, atender a determinação da Eg. SBDI-1 no sentido de, afastado o óbice ao conhecimento do agravo de instrumento, determinar o...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/vro/lm ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO ... 2. Embargos de declaração providos para, examinando o agravo de instrumento ... pelo Reclamado, reputar correta a decisão interlocutória que denegou seguimento ao recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.496750-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS EXEQUENTES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - MÉRITO RECURSAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - NÃO CONSTATADA - MANUTENÇÃO DA...
... 40), integrada pela deciso dos embargos de declarao (ordem n. 48) homologou os clculos ... -
Decisão Monocrática nº 70085527745 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DESCABE O MANEJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DESACOLHE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO em embargos" de declaraçÃo. ausência de decisão interlocut\xC3" ... de declaração não tem natureza interlocutória ... Nesse sentido: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 0025007-86.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Quinta Câmara Cível ... IM 05 Embargos de Declaração n.º ... INCORPORADORAS. DECISÃO" DE PISO QUE ... DETERMINOU A SUSPENSÃO DE COBRAN\xC3" ... ções contratuais, a decisão interlocutória de ... origem merece ser preservada, tendo em ...
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Acórdãos nº 2073413-85.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Acolheram os embargos. V. U. , de ... Omissão Decisão interlocutória recorrida reconsiderada Agravo de ...
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Acórdão Nº 0628647-45.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DA EXECUTADA QUANTO AO RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE E SEU RESPECTIVO DESBLOQUEIO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO ÀS PREMISSAS QUE FUNDAMENTARAM O DESPROVIMENTO DO AGRAVO, QUAIS SEJAM: I) A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA NAS CONTAS DA EMPRESA SOMENTE SE
... : 0628647-45.2022.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: FAE ... INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO ... DA ... -
Acórdão Nº 0008714-38.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
... Marcelo Pons Meirelles ... INOMINADO. DECISÃO QUE REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... NATUREZA DE DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. IRRELEVÂNCIA DA TERMINOLOGIA UTILIZADA ...
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Acórdão Nº 5046794-19.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... 13), do que os agravantes opuseram embargos de declarao (evento 27). Com as contrarrazes pelo ...
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Acórdão Nº 0010055-61.2023.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 21-10-2023
... REJEIÇÃO NO ÂMBITO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA ...
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Acórdão Nº 5061417-88.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAO EM Agravo de Instrumento N ...
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Acórdãos nº 2232263-43.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... São Paulo, proferir a seguinte decisão: " Não conheceram dos embargos. V. U ... Decisão interlocutória que não suspendeu os efeitos da ...
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Acórdão nº 0014642-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... AÇÃO ORDINÁRIA ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO ACOLHEU OS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MANTENDO A ... DECISÃO LIMINAR QUE ...
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Acórdão nº 0019879-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Marzo de 2017
... AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... PROFERIDA EM EMBARGOS DE ... ância, em julgamento dos Embargos de Declaração ... opostos pelo réu/agravado, revogou medida ...
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Acórdão nº 2015/0165315-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÓRIA. ASTREINTES FIXADAS EM DECISÃO QUE DEFERIU ... despeito da oposição de embargos" de declaração, verifica-se que o\xC2" ... ção provisória da decisão interlocutória ...