embargos declaração prequestionamento eleitoral
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Acórdão Nº 0601139-06.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 16-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ... , interesse, parte processual, prequestionamento, acórdão embargado, súmula, Tribunal Superior ...
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Decisão monocrática Nº 0600575-21.2020.6.19.0195 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 15-05-2023
... órdão id 31188743, em que rejeitados os Embargos de Declaração opostos, mantendo–se o ... ão regional, estando ausente o prequestionamento. Surgida a alegada violação somente no ...
- Decisão Monocrática nº 2463 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2015
- Decisão Monocrática nº 670 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Junio de 2017
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Acórdão nº 5622 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 15 de Mayo de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. EXCLUSIVO FIM DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. FALTA DE REFERÊNCIA À PARTE DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600862-86.2020.6.16.0188 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 07-10-2022
... pela decisão resolutiva dos Embargos de Declaração, ementada conforme o Acórdão ... PREQUESTIONAMENTO DO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS ...
- Decisão Monocrática nº 13264 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Marzo de 2017
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Acórdão nº nº 60/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 28 de Marzo de 2017
Ementa: Eleições 2016. Embargos de declaração. Recurso eleitoral. Campanha ... Ausência. Prequestionamento. Inviabilidade. Embargos ... conhecidos e não ...
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Decisão monocrática Nº 0601654-25.2020.6.26.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... PREQUESTIONAMENTO. DESPESAS NÃO DECLARADAS IDENTIFICADAS EM ... , não tendo o recorrente sequer oposto embargos de declaração em face do acórdão que julgou o ...
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Acórdão Nº 0600613-73.2020.6.14.0065 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 20-07-2022
ELEIÇÃO 2020. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL ... prequestionamento está condicionada à existência de ...
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Acórdão Nº 0600282-64.2020.6.22.0002 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 12-07-2022
Embargos de Declaração. Recurso Eleitoral. Eleições ... Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos não providos. I – Os ...
- Acórdão nº 6424 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600605-48.2020.6.05.0065 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-06-2022
... é Carlos Novato Bonfim e outros opuseram embargos de declaração (ID 157092597), os quais foram ... Prequestionamento da matéria. Recurso eleitoral. AIJE e AIME ...
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Decisão monocrática Nº 0601786-98.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 15-10-2022
... REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1327) Nº ... AUSÊNCIA. MERO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE ...
- Decisão Monocrática nº 46506 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600518-25.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... PROCEDÊNCIA. Opostos embargos de declaração (ID 158214090), foram eles ... PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0601753-11.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 16-10-2022
... REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1327) Nº ... AUSÊNCIA. MERO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE ...
- Decisão Monocrática nº 36552 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Junio de 2014
- Acórdão nº 44792 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 69561 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2017
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... Recurso eleitoral é instrumento processual que tem como finalidade ... ção, o recurso no sentido estrito e os embargos declaratórios e infringentes ... São ... Exemplo: embargos de declaração eleitoral ... II) Reiterativos – ... eleitoral, mesmo que não haja prequestionamento anterior ... Com efeito, importante ...
- Acórdão nº 424852 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
- Decisão Monocrática nº 16870 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0600070-75.2018.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 17-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS ... AUSÊNCIA. MERO PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS ...
- Decisão Monocrática nº 39573 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2015