embargos declaratorios com efeitos infringentes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054330920194050000), 07-10-2020
PROCESSO Nº: 0805433-09.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RÉU: ADALIS BEZERRA CAMPELO e outros ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Jose Lazaro Alfredo Guimaraes - Pleno EMENTA : PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA.ERRO MATERIAL RECONHECIDO. 1, A CAIXA ECONÔMICA...
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Acórdão Nº 1332243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA DOS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar sem...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO ... EMERGENTES ... CESSANTES ... DECLARATÓRIOS ... DETERMINAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 1330524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO. REAJUSTE DE PROVENTOS COM BASE NA VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... SALÁRIO MÍNIMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS ... DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1028552 / PE de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INTIMAÇÃO DA EMBARGADA. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA MATÉRIA EM DEBATE. POSSIBILIDADE DE EXAME DA VIA ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. RETORNO...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ... DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. MODIFICAÇÃO DO JULGADO ... -
Acórdão Nº 1358710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. BLOQUEIO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais efeitos infringentes, para...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NOS ... EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS ... DETERMINAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0124540-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO URBANÍSTICO. AÇÃO ... , com a oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a controvérsia de ... Todavia, impossível dar efeitos infringentes aos aclaratórios sem a ...
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Acórdão Nº 1375996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREPARO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão embargado e a decisão deste Supremo Tribunal
... : JAQUELINE HAMESTER DICK ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 1366477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL E NÃO EFETIVO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUIDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar sem efeito o...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... CONVERSÃO EM PECÚNIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 1360306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão embargado e a decisão...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS ... DETERMINAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 1349962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. BLOQUEIO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão...
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... TRIBUTÁRIAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS ... DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 1370843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. DESCONTO DE VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar sem
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS ... DETERMINAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 1335438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão embargado e a decisão deste Supremo Tribunal Federal que o antecedeu, com...
... RIO GRANDE DO SUL ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... COMPETÊNCIA. EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS ... DETERMINAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 1338292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão embargado e a decisão deste Supremo Tribunal Federal que o antecedeu, com...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... COMPETÊNCIA. EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS ... DETERMINAÇÃO ... DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão Nº 1361321 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. BLOQUEIO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS. DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO NA FORMA REGIMENTAL. 1. Embargos declaratórios providos, com excepcionais efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... TRIBUTÁRIAS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROVIDOS ... DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DO ... declaratórios PROVIDOS, com excepcionais efeitos" ... infringentes, para tornar sem efeito o acórd\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0257604-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS ... a pretensão de obter rejulgamento com efeitos infringentes, especialmente se o acórdão ...
- Acórdão nº EDcl no HC 177237 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1174971 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ALEGADA OMISSÃO. ENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E DE ANÁLISE DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2010/0002577-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ALEGADA OMISSÃO. ENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E DE ANÁLISE DE MATÉRIA ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1243851 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.243.851 - SC ... com a oposição destes embargos declaratórios ver reexaminada e decidida a controvérsia de ... Todavia, não é possível dar efeitos infringentes aos aclaratórios sem a ...
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Acórdão nº 2004/0034060-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... São inadmissíveis os embargos declaratórios em que a parte embargante se limita a apontar ... acolhida os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, tendo em vista a sua irrelevância ...
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Acórdão nº EDcl na AR 3394 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO ... excluí-la da lide, na medida em que os efeitos do juízo rescisório em nada lhe dizem respeito ... com a oposição destes embargos declaratórios ver reexaminada e decidida a controvérsia de ... ão é possível dar efeitos efeitos infringentes aos aclaratórios sem a demonstração de ...
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Acórdão nº 2007/0191082-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. ERRO MATERIAL. ONHECIMENTO. CORREÇÃO DO ARESTO. EFEITOS INFRINGENTES. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO ... 14. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir o aresto impugnado, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062524320194050000), 04-02-2020
PJE 0806252-43.2019.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o Precatório 48.444/PB, determinando o seu desbloqueio para que os...
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Acórdão nº 2010/0153860-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE ... Devem ser repelidos os embargos declaratórios manejados com o nítido propósito de rediscutir ... declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para integração do ...
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Acórdão nº 2007/0104930-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA ... EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. O ajuizamento de ação ...