embargos declaratorios com efeitos infringentes

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - VERIFICAÇÃO - SANEAMENTO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos a fim de sanar a omissão existente quanto a tese de ausência de comprovação da tributação da atividade de locação de bens móveis. 2. Embargos declaratórios acolhidos com efeitos infringentes.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - VERIFICAÇÃO - SANEAMENTO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos a fim de sanar a omissão existente quanto a tese de ausência de comprovação da tributação da atividade de locação de bens móveis. 2. Embargos declaratórios acolhidos com efeitos infringentes.

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ART. 5º, LV, DA CF. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE EMBARGADA. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Nos termos do art. 619 do Código de...

EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. JUROS DE MORA. ÍNDICE DIVERSO DA CADERNETA DE POUPANÇA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, sendo mantida a decisão que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria judicial que fixou quantum da execução em R$ 16.106,23. 2. Acórdão guerreado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E ESCLARECIMENTOS - Dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatada a necessidade de prestar esclarecimentos a respeito do que decidido, de modo a que se promova o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios parcialmente providos, com efeitos infringentes.

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOINTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO AMPARADO EM PREMISSASFÁTICAS EQUIVOCADAS. ANULAÇÃO.1. De acordo com o previsto no artigo 1.022 do novo CPC/2015, sãocabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade,contradição, omissão da decisão atacada ou para correção de erromaterial.2. Caso concreto em que o acórdão...

(Ementa) Processual Civil e constitucional. Embargos de declaração. Finalidade de rejulgamento. Impossibilidade. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos Improvidos. 1. Embargos de declaração opostos pela União em face de acórdão que provimento ao agravo de instrumento, para determinar que os agravados no prazo de 20 (vinte) dias corridos, forneçam ao autor o medicamento...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EFEITOS INFRINGENTES - EXCEPCIONALIDADE - LABOR EM PERÍODO NOTURNO - COMPROVAÇÃO.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2. Em hipóteses excepcionais, admite-se o acolhimento de embargos declaratórios, com efeitos infringentes. Precedentes.3. Existindo...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - EFEITOS INFRINGENTES - EXCEPCIONALIDADE - LABOR EM PERÍODO NOTURNO - COMPROVAÇÃO.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2. Em hipóteses excepcionais, admite-se o acolhimento de embargos declaratórios, com efeitos infringentes. Precedentes.3. Existindo...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES - INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA IMPUGNAÇÃO - NULIDADE - OCORRÊNCIA - DECISÃO CASSADA. - A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração, sem a abertura de vista da parte contrária para impugnação, fere o...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL TIDO POR INTEMPESTIVO. JUNTADA DO ANDAMENTO PROCESSUAL, EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL, PARA COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO VIA FAX. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Pretende-se o acolhimento dos declaratórios com efeitos infringentes,...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. BRASIL TELECOM. SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE DA PRETENSÃO. 1. Inexiste irregularidade a ser elucidada na via dos embargos de declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria submetida à apreciação da Corte. 2. O reexame de matéria já...

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO EXISTENTE - CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - NECESSIDADE. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil.Havendo, no julgado, o vício arguido pelo embargante, há que se acolher os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CARACTERIZAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE - NECESSIDADE.- Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos exatos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. - Constatado o erro material vício arguido, há que se acolher os embargos declaratórios, com...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO NO JULGAMENTO CONSTATADO.- Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material constante do julgado. - Constatado o vício arguido pelo recorrente, há que se acolherem os embargos declaratórios, com efeitos infringentes.- Quando arguida a falsidade, a

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO NO JULGAMENTO CONSTATADO.- Nos termos do art. 1.022, do CPC/2015, os embargos de declaração se prestam para sanar omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material constante do julgado. - Constatado o vício arguido pelo recorrente, há que se acolherem os embargos declaratórios, com efeitos infringentes.- Quando arguida a falsidade, a

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA INTEGRADA POR DECISÃO POSTERIOR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. NULIDADE. A atribuição de efeito modificativo aos embargos de declaração reclama prévia intimação da parte adversa para se manifestar acerca do pedido, sob pena de nulidade absoluta.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONSTATADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.- Acolhem-se os embargos declaratórios quando verificada a contradição apontada, apreciando novamente a questão sob a égide da legislação vigente.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONSTATADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES.- Acolhem-se os embargos declaratórios quando verificada a contradição apontada, apreciando novamente a questão sob a égide da legislação vigente.

PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. INCONFORMAÇÃO COM A DECISÃO TOMADA PELA SEGUNDA TURMA. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. A embargante não aponta...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADEQUAÇÃO - ART. 896-C, §11, II, DA CLT - POSSIBILIDADE - Ainda que se reconheça não se tratar de qualquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT, sendo verificada a apontada violação a dispositivo de lei e constatado o dissenso da tese jurídica adotada no acórdão embargado com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não há óbice a que o órgão fracionário

PROCESSO Nº: 0806465-20.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELANTE: CECILIA DE JESUS LIMA ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELANTE: CRISTIANA RAMALHO MACIEL ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior APELANTE: DEBORA SANTOS FRANCO ARAGAO...