embargos declaratorios com efeitos infringentes
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Acórdão nº 1.0358.10.000035-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - VERIFICAÇÃO - SANEAMENTO - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos a fim de sanar a omissão existente quanto ao período de incidência do IPCA-E. 2. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes.
... julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATRIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. DESA ... -
Acórdão nº 1.0358.10.000035-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - VERIFICAÇÃO - SANEAMENTO - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos a fim de sanar a omissão existente quanto ao período de incidência do IPCA-E. 2. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente, com efeitos infringentes.
... julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATRIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. DESA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.151627-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - VERIFICAÇÃO - SANEAMENTO - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos a fim de sanar a omissão existente quanto a necessidade de ressarcimento das custas e despesas processuais antecipadas pela parte autora. 2. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente, com...
... julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATRIOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. DESA ... -
Acórdão nº EDcl nos EREsp 1011574 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Na hipótese, o acórdão embargado não reconheceu que houve sucumbência, enquanto que o acórdão paradigma a reconhece, o que deu causa a fixação de honorários. Imperioso,...
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Acórdão nº 1.0000.21.211568-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES - EXCEPCIONALIDADE - FRUIÇÃO E RECEBIMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO - FÉRIAS ESCOLARES - ANO DE REFERÊNCIA - ACOLHIMENTO.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2. Em hipóteses...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO, COM EFEITOS INFRINGENTES. DES ... -
Acórdão nº 1.0000.21.211568-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITOS INFRINGENTES - EXCEPCIONALIDADE - FRUIÇÃO E RECEBIMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO - FÉRIAS ESCOLARES - ANO DE REFERÊNCIA - ACOLHIMENTO.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2. Em hipóteses...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO, COM EFEITOS INFRINGENTES. DES ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 935323 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0024.14.248743-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - DEVIDOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.- Presentes vícios a eivar a decisão recorrida, o acolhimento dos Embargos Declaratórios é medida que se impõe.
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO. JD. CONVOCADA LLIAN MACIEL SANTOS ... o presente recurso ser recebido em seus efeitos infringentes.EMBARGOS DE DECLARAO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1255798 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Na origem, cuida-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em que o autor, técnico previdenciário, pretende a percepção de vencimentos idênticos...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EAg 1231860 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA VÍCIOS NO JULGADO. 1. Não foi comprovada a similitude fática entre os julgados confrontados, o que impossibilita o conhecimento dos embargos de divergência. 2. Os embargantes, inconformados, buscam com a oposição destes embargos declaratórios ver reexaminada e...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 36432 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101081520174058300), 07-06-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIROS. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE IMÓVEL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE EMBARGADA DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. RESP N. 1.452.840/SP. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma, que acolheu anterior embargos declaratórios, com efeitos...
PROCESSO Nº: 0810108-15.2017.4.05.8300 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO APELANTE: CAIXA ... aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, no sentido de corrigir tais ... DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Embargos declaratórios opostos pelo ... -
Acórdão nº 2005/0030621-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NÃO-CABIMENTO ... 1. É devida a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.126678-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - CONTRADIÇÃO - VERIFICAÇÃO - ANÁLISE DE QUESTÃO NÃO VENTILADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - EXAME DIRETAMENTE PELO ÓRGÃO AD QUEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o recurso munido das razões pelas quais a...
... DO RECURSO E, NO MRITO, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO, COM EFEITOS INFRINGENTES. DESA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.126678-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - CONTRADIÇÃO - VERIFICAÇÃO - ANÁLISE DE QUESTÃO NÃO VENTILADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - EXAME DIRETAMENTE PELO ÓRGÃO AD QUEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Não vulnera o princípio da dialeticidade recursal o recurso munido das razões pelas quais a...
... DO RECURSO E, NO MRITO, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO, COM EFEITOS INFRINGENTES. DESA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.039798-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - VÍCIO EXISTENTE - ACOLHIMENTO NECESSÁRIO.São oportunos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, apenas quando houver erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Havendo na decisão o vício arguido pelo recorrente, há que se acolher os Embargos Declaratórios, inclusive com efeitos infringentes, ante a...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO, COM EFEITOS INFRINGENTES. DES. LCIO ... -
Acórdão nº 2006/0208257-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO ... ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Cuida-se de embargos ... (Relator): Cuida-se de embargos declaratórios (fls. 250/253) opostos por Sérgio Murbach face ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003245220164050000), 03-08-2021
PJE 0000324-52.2016.4.05.0000 - EDECAGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. TAXA DE OCUPAÇÃO. DECADÊNCIA DE PARTE DOS CRÉDITOS INSCRITOS. RECONHECIMENTO. OMISSÃO SANADA. 1. Embargos de declaração reexaminados por força da decisão proferida pelo eg. STJ, que deu provimento ao recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, determinando o...
... Embargos de declaração reexaminados por força da ... " ... Opostos embargos declaratórios pela Fazenda Nacional, esta Turma, na Sessão de ... os embargos declaratório s , com efeitos infringentes, para, dando parcial provimento ao ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM GRAVADO COM HIPOTECA POR CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. ART. 57 DO DECRETO-LEI 413/69. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO. CONTRATO VENCIDO. PRECEDENTES. 1. Penhora requerida por credor comum sobre bem gravado com hipoteca decorrente de cédula de crédito industrial. 2. O Tribunal de...
... de Justia, por unanimidade, acolher os embargos de declarao, com efeitos modificativos, nos ... -
Acórdão nº 1.0145.01.004894-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE - NECESSIDADE.- Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil. - Constatado o vício arguido pelas recorrentes, há que se acolher os embargos declaratórios, com efeitos...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO. DESA. JULIANA CAMPOS HORTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104181620204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0810418-16.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Paula Piereck De Sá ADVOGADO: Pedro Amorim De Almeida APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: processual civil. Embargos declarATÓRIOS. TRIBUTÁRIO....
... CARVALHO (Relator): Trata-se de embargos declaratórios opostos em face de acórdão que d ... apontado, sem, contudo, atribuir-lhes efeitos modificativos ... FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA ... -
Acórdão nº 1.0000.16.070293-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE - NECESSIDADE. - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, erro material ou contradição, nos exatos termos do art. 1.022, do NCPC. - Constatado o vício arguido pela parte recorrente, há que se acolher os embargos declaratórios, com efeitos...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO.DESA. JULIANA CAMPOS HORTA RELATORA ... -
Acórdão nº 737959 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 0008231-08.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... VOTO ... EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 70085619039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. NULIDADE ... AUS\xC3" ... O acolhimento dos embargos declaratórios com efeitos infringentes deve ser precedido de ...