embargos declaratorios com efeitos infringentes
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Acórdão nº 2015/0319676-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO ... EFEITOS" MODIFICATIVOS. ... 1. De início, imp\xC3" ... infringentes. ...
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Acórdão nº 2007/0119288-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... Embargos declaratórios acolhidos com efeitos infringentes, para fixar os juros de mora em 12% ...
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Acórdão nº 2006/0261359-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ... Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes, para determinar a nulidade do ...
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Acórdão nº 2001/0098372-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ... Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes para majorar ...
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Acórdão nº 2005/0182778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... 2. Embargos declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes, para dar ...
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Acórdão nº 2014/0200794-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFEITO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS ANTERIORES NÃO CONHECIDOS EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619, do Código de Processo Penal,
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... embargos declaratóriosbter ... rejulgamento com efeitos infringentes, especialmente se a ... -
Acórdão nº 2013/0012362-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA PARTE ADVERSA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. 1. Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS ... EFEITOS ... infringentes aos ... declaratórios", determinando que outra seja proferida, com\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0165080-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a ... os embargos declaratórios em recurso com efeitos infringentes sem a demonstração de qualquer ...
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Acórdão nº 2004/0068786-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. FIANÇA ... DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE COM EFEITOS" INFRINGENTES ... 1. A possibilidade de atribuiç\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 121028 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ... INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. INCOMPATIBILIDADE. EMBARGOS DOS ... 1.Os embargos declaratórios" são inviáveis se a parte não demonstra a ocorr\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0187805-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE ... Devem ser acolhidos os embargos declaratórios, com atribuição de efeitos infringentes, para ...
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Acórdão nº EDcl no MS 16605 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA ... INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. FATO NOVO. PORTARIA ... embargado, em sede de embargos declaratórios opostos exclusivamente com efeitos infringentes, ...
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Acórdão nº 2015/0300446-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS". AUSÊNCIA DOS ... VÍCIOS PREVISTOS \xC2" ... efeitos" infringentes ao decisum impugnado \xC3" ... integrativa dos embargos declaratórios" (EDcl nos EDcl nos EAg 1372536/SP, ...
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Acórdão nº 2015/0294927-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS". AUSÊNCIA DOS ... VÍCIOS PREVISTOS \xC2" ... DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ... efeitos" infringentes ao decisum impugnado \xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0116038-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. A Terceira Seção do ... 2. Embargos declaratórios acolhidos com efeitos infringentes, para dar ...
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Acórdão nº 2004/0109120-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS ... 8.Embargos Declaratórios acolhidos, com efeitos infringentes para conhecer ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1370236 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DE PEÇA ESSENCIAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO PREPARO. ÔNUS DO AGRAVANTE NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. O embargante,...
... 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES ... 1. O embargante, inconformado, busca, com a oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a ... -
Acórdão nº 2009/0180947-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ULTRAPASSADA. ALEGADA OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Ab initio, como não foi ultrapassada a admissibilidade...
... 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Ab initio, como não foi ... , busca, com a oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a ... -
Acórdão nº 2015/0241490-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA ... efeitos" infringentes ao decisum impugnado \xC2" ... integrativa dos embargos declaratórios" (EDcl nos EDcl nos EAg 1372536/SP, ...
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Acórdão nº 2004/0161338-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº ... embargos declaratórios ... possível dar efeitos ...
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Acórdão nº 2008/0024825-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA PARCELAMENTO PREVISTO NA MP 38/2002 CONDICIONAL COMPROVAÇÃO DA DESISTÊNCIA DAS AÇÕES JUDICIAIS REEXAME FÁTICO SÚMULA 07/STJ. 1. As instâncias ordinárias entenderam no sentido que que o deferimento do parcelamento previsto na Medida Provisória n. 38/2002, exige a comprovação da desistência expressa e irrevogável de todas as ações judiciais que...
... , busca, com a oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a ... os embargos declaratórios em recurso com efeitos infringentes sem a demonstração de qualquer ... -
Acórdão nº 2015/0119070-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.533.638\xC2" ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 41158 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0101835-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM ... ção destes embargos declaratórios", ver reexaminada e ... decidida a \xC2" ... possível dar efeitos ...
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Acórdão nº 2015/0080483-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO TRABALHISTA, COM DUAS PRETENSÕES E DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA NULIDADE DE CLÁUSULA INSERTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO, DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ENVOLVENDO ...
... EMBARGOS ... DE EFEITOS INFRINGENTES. ... declaratórios quando houver no ...