embargos do devedor doutrina
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Acórdãos nº 1585029-14.2014.8.26.0014 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... caso como estes, onde o devedor questiona aspectos formais da ... exercida independentemente de embargos do devedor, que é ação de ... No entanto, por ser criação da doutrina e da jurisprudência, e uma vez que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122216-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - INDÍCIOS DE CAPACIDADE - REVOGAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - EXCEÇÕES PESSOAIS - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE PROVA - PROVA REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Aquele que impugna pedido de gratuidade judiciaria...
... de Lavras (ordem TJ-59), que rejeitou os embargos monitria apresentados pela apelante ... ttulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:I - o pagamento de quantia em dinheiro;II - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122216-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO IMPUGNANTE - INDÍCIOS DE CAPACIDADE - REVOGAÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - EXCEÇÕES PESSOAIS - POSSIBILIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DE PROVA - PROVA REQUERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. Aquele que impugna pedido de gratuidade judiciaria...
... de Lavras (ordem TJ-59), que rejeitou os embargos monitria apresentados pela apelante ... ttulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:I - o pagamento de quantia em dinheiro;II - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006215020214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800621-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTO RICARDO DA SILVA ARGENTO FILHO e outro ADVOGADO: Flavia Coelho Caprio De Mattos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... da questão ser realizado em sede de embargos porque depende de dilação probatória, bem ... pré-executividade é meio de defesa do devedor, criado pela doutrina e jurisprudência, para ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 44400-78.2011.5.17.0014) 08-11-2017
... processo do trabalho, estabelece o que a doutrina e a jurisprudência convencionaram denominar de ... MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS ... ário do julgador a constatação de que o devedor da obrigação trabalhista interpôs embargos ...
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Acórdão Nº 0002501-50.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... ão ora agravada houve oposição de embargos de declaração, os quais foram rejeitados ... Registra-se que por ser uma faculdade do devedor", pode ser manejada nos próprios autos da execuç\xC3" ... ( ... ) está assente na doutrina e jurisprudência atuais a possibilidade de o ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... ção, ou seja, independentemente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento ... Predomina na doutrina" o entendimento no sentido da possibilidade da mat\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR-RRAg - 380-24.2019.5.12.0058)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O agravo de instrumento está...
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... estado de insuficiência de recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância ... -
Acórdão nº 0803894-98.2019.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-12-2019
Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Apresentação de contestação em vez de embargos. Decisão que determinou a regularização. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade. Os embargos do devedor constituem ação incidental, que deve ser autuada em apartado e acompanhada de cópias das peças processuais relevantes, de modo que não é
... da Comarca de Ji-Paraná nos autos dos embargos à execução, proferida nos seguintes termos: ... ção, em vez de oposição de embargos do devedor, nos autos de execução de título extrajudicial ... apenas quando houver dúvida na lei, na doutrina ou na jurisprudência sobre o cabimento da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001369-11.2019.5.02.0084)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRANSCRIÇ
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000765-22.2019.5.02.0255)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE CUBATÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT....
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Acórdãos nº 1009714-82.2015.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 4 de Marzo de 2018
... VOTO Nº 8016 ACIDENTÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA DE ... nos respectivos embargos do devedor é possível, uma vez que os ... [ ... ] 2. A doutrina do tema não discrepa do referido ...
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Acórdãos nº 1009714-82.2015.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... VOTO Nº 8016 ACIDENTÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA DE ... nos respectivos embargos do devedor é possível, uma vez que os ... [ ... ] 2. A doutrina do tema não discrepa do referido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100070-93.2018.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DA JORNADA 12X36 PRATICADA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE POR SER MAIS BENÉFICA DO QUE O REGIME GERAL DE DURAÇÃO DA JORNADA. IMPROCEDÊNCIA .
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001271-98.2020.5.02.0081)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . PAGAMENTO DE ABONO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. A transcrição de trecho do acórdão que não traz...
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10184-43.2020.5.15.0140)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PROFESSOR. CARGA HORÁRIA SEMANAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE O TEMPO EM SALA DE AULA E AS ATIVIDADES EXTRACLASSE. NÃO OBSERVÂNCIA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. No caso dos autos, a...
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Acórdão Nº 0002470-69.2018.8.16.0125 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA ... REJEITOU ... da execução que quitou saldo devedor e empréstimo, remanescendo saldo ... expressivo ... Nesse sentido, a doutrina leciona: ... “Quando o fundamento dos embargos ...
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Acórdão nº 51213077020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... RELATÓRIO ... Cuida-se de embargos de declaração opostos por Deezer Music Brasil ... 6. Prevalece na doutrina processualista pátria o entendimento de que os mbargos do devedor, a despeito de ostentar natureza jurídica de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11142-35.2019.5.15.0117)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11186-48.2018.5.15.0001)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100644-67.2018.5.01.0421)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Segundo o Regional, a eficácia do acordo homologado nos autos da ação trabalhista anterior com quitação do...
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10014-37.2019.5.15.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001941-75.2018.5.02.0609)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MAU APARELHAMENTO DO RECURSO. Tendo em vista que a Súmula nº 338 do TST possui três itens, a invocação genérica de ambos os dispositivos levada a cabo pela reclamante em seu recurso de...
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância que ...