embargos do devedor doutrina
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Acórdão nº 2004/0017401-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - Agravo provido." (fl. 174) ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados ... No ... da Lei 6.830/80, na medida em que cabe ao devedor apresentar prova inequívoca para desconstituir a ... 1. A doutrina e a jurisprudência aceitam que 'os embargos de ...
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Acórdão Nº 5029176-78.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO BOJO DA EXECUÇÃO, EXTINTA COM LASTRO NO ARTIGO 487, III, B, DO CPC. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... ória).A parte executada opôs os embargos à execução n. 5029176-78.2020.8.24.0038, ... constitui o objeto destes embargos do devedor, tem-se a perda superveniente do objeto Neste ponto, merece destaque a doutrina de Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Opostos embargos de declaração, lhes foi negado provimento nos ... regulamentar ( ... )’. Doutrina. Precedentes (RE 31.873-AgR/SC, ... Rel. Min ... nome do ente supostamente devedor no cadastro de inadimplentes, ... passaram a ... -
Ilh�us - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... é-executividade é uma forma de defesa do devedor no âmbito do processo de execução, ... após o decurso do prazo para os embargos. 6. As alegações constantes da exceção de ... PRECLUSÃO. I - Doutrina e jurisprudência têm admitido a utilização da ...
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Acórdãos nº 2211887-36.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... DEVEDOR SOLVENTE”, que PB AÇOS INDÚSTRIA E ... ão, ou seja, independentemente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento ... 2 - Predomina na doutrina o entendimento no sentido da possibilidade ...
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Acórdão Nº 0000845-46.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
... /SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO ... APELAÇÃO ... a natureza jurídica dos embargos do devedor" que, ... segundo a doutrina, (MARINONI, Luiz ... \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058783820194058500), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805878-38.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASA DO PANIFICADOR EIRELI - EPP ADVOGADO: Victor Ribeiro Barreto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Corte: ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA, POR ... inequívoco do débito pelo devedor, apto a constituir o crédito tributário ... Na doutrina, são vários os autores que defendem a ... -
Acórdão nº 1.0223.99.035702-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2007
EMENTA: Embargos do devedor. Execução de sentença. Seguradora ... , LIV, da CR/88 (Dos embargos do devedor: doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Revista dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 61-22.2018.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE
... , resta perquirir se o reclamante é devedor dos ... honorários sucumbenciais. A ... doutrina moderna das eficácias horizontal e diagonal dos ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00042218820144058300), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0004221-88.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAXANGA GOLF COUNTRY CLUB ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De...
... C. Porto De Barros ... 1. Embargos de declaração opostos por CAXANGÁ GOLF COUNTRY ... devedor n° 0801045-63.2017.4.05.8300, para dar ... 9. Além disso, como é assente na doutrina e jurisprudência desta e. Corte e das Cortes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000721-98.2018.5.02.0461)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT....
... , resta perquirir se o reclamante é devedor dos ... honorários sucumbenciais. A ... doutrina moderna das eficácias horizontal e diagonal dos ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... -
Acórdão nº 1.0231.00.009755-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2004
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - DUPLICATAS PRESCRITAS E NÃO PROTESTADAS - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - VIABILIDADE DA MONITÓRIA. 1- Segundo entendimento ao qual me filio, é perfeitamente viável o procedimento monitório contra a Fazenda Pública, com finalidade diversa do procedimento executório, com o qual não guarda incompatibilidade. 2-
... de Ribeirão das Neves, que acolheu os Embargos oferecidos pelo Município de Ribeirão das Neves ... ás, se mostra até mais vantajosa para o devedor, já que os embargos antecedem a formação do ... Doutrina Garbagnati, que a pronúncia de um decreto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149274720164058100), 26-10-2021
PJE 0814927-47.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUTADOS POSSUEM O MESMO ADVOGADO. VERBA HONORÁRIA JÁ...
... Embargos de declaração opostos por MARIA OLENKA LIMA ... -
Acórdão nº 50264103420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. - REQUISITOS DA EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ CERTEZA E EXIGIBILIDADE. ACORDO. TESE DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. A QUOTA CONDOMINIAL CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 784, X DO CPC/15. A EXECUÇÃO REQUISITA O TÍTULO PELO QUAL SE MATERIALIZA O CRÉDITO VENCIDO, DEMONSTRADO POR MEMÓRIA ATUALIZADA DO...
... do condomínio e de notificação do devedor para a propositura da ação. Apresentou acordo ... comum aos devedores alegar novação em embargos à execução de título extrajudicial ... resultando no desdobramento que parte da doutrina passou a denominar como exceção de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... coercitivos mais contundentes a forçar o devedor a cumprir a obrigação consagrada no título ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ...
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Decisão Monocrática nº 52063003020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DESPESAS BANCÁRIAS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM...
... ência de tais encargos ao efetivo devedor, já que não seria justo os demais condôminos ... A decisão foi alvo de embargos de declaração que restaram assim apreciados ... resultando no desdobramento que parte da doutrina passou a denominar como exceção de ... -
Processo nº 0059231-94.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... CEBIDA COMO EMBARGOS DO DEVEDOR. IM- ... princípio da fungibilidade. Doutrina e precedentes ... do STJ e do TJRJ. ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... relativas à doutrina. Isso não quer dizer que apenas esses casos a ... o fato do arresto de bens de um cidadão devedor, que constava ainda no ... noticiário e nas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013003-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DESPESAS INTRA-HOSPITALARES - EMBARGOS MONITÓRIOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE FATURAS DETALHADAS - NÃO COMPROVAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO AUTORAL - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. Considerando o binômio necessidade/utilidade, afere-se da doutrina que a...
... SANTA CLARA LTDA., rejeitou os embargos monitrios, constituindo de pleno direito o ttulo ... Cita doutrina. O apelado agiu de forma ardilosa, ciente da ... ttulo executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:I - o pagamento de quantia em dinheiro; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000867-94.2010.5.06.0019 (01471-2009-011-06-00-2)), 13-11-2014
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA QUE ANALISA O MÉRITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTEMPORÂNEOS. ANULAÇÃO, EX OFFICIO, DA SENTENÇA PARA NÃO ADMITIR O INCIDENTE. Garantida a execução ou, no caso concreto, citada quanto aos cálculos homologados, possui o executado 05 (cinco) dias para que oponha embargos executórios, exegese do art. 884 da CLT. O fato de o...
... SENTEN Ç A QUE ANALISA O M É RITO DE EMBARGOS À EXECU Ç Ã O EXTEMPOR Â NEOS. ANULA Ç Ã ... 884 da CLT. Colho da doutrina de C é sar Pereira da Silva Machado J ú nior: s embargos do devedor foram definidos como a ç ã o, como vimos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 265-18.2019.5.05.0019)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO DO INTERVALO. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. DIFERENÇAS INDEVIDAS. MATÉRIA FÁTICA.
... ém dos particulares, em sintonia com a doutrina moderna das eficácias ... horizontal e ... No julgamento dos embargos de declaração ... então interpostos ... estado de insuficiência de recursos do devedor, por qualquer meio lícito, circunstância ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Considera-se devedor contumaz o sujeito passivo que se enquadre em ... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ... édito constituído (ação anulatória, embargos à execução fiscal, exceção de pré- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0075000-81.2008.5.06.0018 (00750-2008-018-06-00-2)), 13-11-2014
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA QUE ANALISA O MÉRITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTEMPORÂNEOS. ANULAÇÃO, EX OFFICIO, DA SENTENÇA PARA NÃO ADMITIR O INCIDENTE. Garantida a execução, possui o executado 05 (cinco) dias para que oponha embargos executórios, exegese do art. 884 da CLT. O fato de o juízo de primeiro grau ter conhecido e apreciado o incidente...
... SENTEN Ç A QUE ANALISA O M É RITO DE EMBARGOS À EXECU Ç Ã O EXTEMPOR Â NEOS. ANULA Ç Ã ... 884 da CLT. Colho da doutrina de C é sar Pereira da Silva Machado J ú nior: s embargos do devedor foram definidos como a ç ã o, como vimos ... -
Decisão Monocrática nº 2003/0139740-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA - AVALISTA - ... PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR ... II - SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS, SOBRE OS QUAIS A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA VEM SE DEBRUÇANDO, SE ADMITE ...
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Acórdão nº 0011845-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... MATÉRIA DECIDIDA EM ... EMBARGOS À EXECUÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO ... ser promovida contra: I o devedor, reconhecido como tal no título executivo" ... a respeito da lide ... Neste ponto, a doutrina de NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA ANDRADE ...