embargos do devedor trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-91.2007.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000291-94.2011.5.06.0301), 28-04-2016
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Agravo a que se nega provimento.
... A execu ç ã o tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obriga ç ã o que lhe foi imposta, ... de Catende - PE, que rejeitou os embargos à execu ç ã o por ele aviados nos autos do ... Embargos do Devedor na Execu ç ã o Trabalhista - S ã o Paulo, LTr, 1996, p. 322). A prop ó ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-29585/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO ... "CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL ... ária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não constituindo óbice à penhora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29585/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EFEITO MODIFICATIVO ... -se no seguinte sentido: " CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL OU INDUSTRIAL ... ária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não constituindo óbice à penhora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... -as da competência do Judiciário Trabalhista. IV - Recurso conhecido e provido. COBRANÇA DAS ... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-10313/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... (Ac. 5ª Turma) ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM VINCULADO À CÉDULA ... aplicáveis ao processo de execução trabalhista, ex vi do art. 889 da CLT) demonstram ter o ... e o domínio do bem permanecerem com o devedor-executado ... 2. "Das decisões proferidas pelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-10313/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... (Ac. 5ª Turma) ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM VINCULADO À CÉDULA ... aplicáveis ao processo de execução trabalhista, ex vi do art. 889 da CLT) demonstram ter o ... e o domínio do bem permanecerem com o devedor-executado ... 2. "Das decisões proferidas pelos ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... dias para a Fazenda Pública apresentar embargos do devedor, tanto na área cível quanto ... dias na área cível e cinco na área trabalhista. As informações são do jornal Valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001607-52.2016.5.06.0242), 27-08-2020
IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. INOCORRÊNCIA. Inexistindo nos autos prova de que o imóvel penhorado trata-se de pequena propriedade rural explorada pela família e destinada à residência do executado e respectivos familiares e à sua subsistência, não há como considerá-lo impenhorável e inservível para garantir a execução. Agravo de petição improvido.
... id b118848 que julgou improcedentes os embargos do devedor apresentados nos autos da ação ... , a fim de garantir a presente dívida trabalhista ... Observe-se, enfim, que o fato do Juízo ... -
ART. 879
... por ocasião de impugnação à conta ou embargos à execução, ante o teor do § 3º do art. 884 ... ção da legislação processual trabalhista" a ponto de transformar sua liquidação e execuç\xC3" ... , consubstanciado na intimação do devedor para o pagamento das contribuições decorrentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20581/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não se conhece de pedido de nulidade de acórdão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, se as questões apresentadas pela parte, visavam apenas a reforma da sentença, inexistindo omissões ou contradições, que justificariam a oposição. Recurso de revista não conhecido. DENUNCIAÇÃO À LIDE JUSTIÇA DO TRABALHO. Pelo...
... de pedido de nulidade de acórdão de embargos de declaração, por negativa de prestação ... denunciação à lide com o processo trabalhista. Recurso de revista não conhecido ... nº 225 da SDI-I do TST, é o de que o devedor principal é a empresa concessionária. Recurso ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-136242-23.2006.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41200-14.2008.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SBDI-1. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331. I - O que se extrai das razões do recurso de revista é o intuito da recorrente de obter a reforma do acórdão impugnado, por suposta contrariedade à OJ nº 191, em virtude da sua condição de dona da obra. II - Entretanto, compulsando a decisão
... tomador de serviços pelos débitos trabalhista deixados pela empresa prestadora, pelo que o ... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60900-62.2007.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... tomador de serviços pelos débitos trabalhista deixados pela empresa prestadora. II - O ... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... do Trabalho ela o é por meio de embargos à execução, a teor do § 3º do artigo 884 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000215-50.2019.5.06.0023), 18-02-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. REPERCUSSÃO DAS VERBAS DEFERIDAS NO FGTS. REFLEXO SOBRE PARCELAS SALARIAIS ALCANÇADAS PELOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS REALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. Não obstante tenham sido deferidos os reflexos da sobrejornada no "FGTS acrescido da multa rescisória de 40%", e ainda "a incidência do adicional de transferência", na...
... Recife/PE, integrada pela sentença de embargos declaratórios, prolatada sob o ID 3e3cc44 , nos ... da Execução Provisória da Ação Trabalhista nº 0001465-60.2015.5.06.0023 , autuada sob o ... na execução trabalhista, os embargos do devedor consistem em incidente da fase processual, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4012/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO ALCANÇADO PELA EXECUÇÃO CONTRA A SOCIEDADE. VIABILIDADE. A exegese dos arts. 591 e 592, inciso II, do CPC é a de que os sócios da sociedade por quotas de responsabilidade limitada figuram entre os responsáveis secundários (LIEBMAN) por dívidas da sociedade, podendo ter os seus bens particulares alcançados por atos do juiz da execução, se...
... face da penhora dos seus particulares os embargos do devedor e não os embargos de terceiros ... , ação incidental à execução trabalhista. É a lição de que ... Quando a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010160-70.2013.5.06.0282), 09-10-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA INEXISTENTE A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Ademais, não se configura excesso de penhora o...
... A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a ... - PE, que julgou improcedentes os embargos" à execução por ela opostos, nos autos da execu\xC3"ção relativa à ação trabalhista movida por PAULO JOSÉ DA SILVA, ora agravado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010215-91.2013.5.06.0291), 06-08-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de penhora o...
... A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos à execução por ela aviados nos autos do ... Os Embargos do Devedor na Execução Trabalhista - São Paulo, LTr, 1996, p. 322) ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010456-65.2013.5.06.0291), 23-07-2015
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO OCORRÊNCIA. A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a fim de que o credor veja satisfeito o seu crédito. Realiza-se, pois, no interesse deste e deve ser satisfeito da forma mais célere e eficaz. Outrossim, não se configura excesso de...
... A execução tem por escopo compelir o devedor a cumprir uma obrigação que lhe foi imposta, a ... de Palmares - PE, que rejeitou os embargos à execução por ela aviados nos autos do ... Os Embargos do Devedor na Execução Trabalhista - São Paulo, LTr, 1996, p. 322) ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263700-09.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... este magistrado, visto que, malgrado os embargos de declaração tivessem sido rejeitados, tem-se ... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-52.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... embargos de declaração, pelo que a pretensa violação ... do artigo 475-J do CPC, dispõe que se o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário, a qual caberá só então o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-310/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... (Ac. 5ª TURMA) ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA ... aplicáveis ao processo de execução trabalhista, ex vi do art. 889 da CLT) demonstram ter o ... e o domínio do bem permanecerem com o devedor-executado ... 2. A questão sobre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6827/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... (Ac. 5ª TURMA) ... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM VINCULADO À CÉDULA ... aplicáveis ao processo de execução trabalhista, ex vi do art. 889 da CLT) demonstram ter o ... e o domínio do bem permanecerem com o devedor-executado ... 2. A questão acerca da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1379-02.2011.5.12.0011) 05-09-2018
... Embargos declaratórios da FUNCEF às fls. 1.640-1.643, os ... Trabalhista" é incompetente para julgar causas de complementa\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 20651-48.2018.5.04.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de...
... GMACC/kors/hta/m ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem ...