embargos e reconvenção
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Acordao Nº 157171 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL – ABONO DE PERMANÊNCIA – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS E RECONVENÇÃO – APLICAÇÃO DO CDC – POSSIBILIDADE – REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO DE PISO – DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS REQUERIDA – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA - DEFERIMENTO DOS PEDIDOS – RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA...
... Fazenda Pblica da Comarca de Macap, que julgou improcedentes os embargos e a reconveno apresentados na Ao Monitria ajuizada pelo Banco do Brasil, ... -
Acórdão nº 50027532320148210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR INTEMPESTIVA. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A FIM DE ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO, BEM COMO SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL. NO CASO, COMPROVADO, PELOS RÉUS, QUE A APELAÇÃO FOI INTERPOSTA DENTRO DO PRAZO LEGAL, DEVEM SER ACOLHIDOS OS...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5002753-23.2014.8.21.0023/RS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ação de manutenção de posse. reconvenção. NÃO-CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR INTEMPESTIVA. COMPROVAÇÃO DA ... -
Acordao Nº 151098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... : Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES tanto os embargos monitria quanto a reconveno, to somente para declarar a ilegalidade da ...
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Acordao Nº 151098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... : Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES tanto os embargos monitria quanto a reconveno, to somente para declarar a ilegalidade da ...
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Acordao Nº 151098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... : Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES tanto os embargos monitria quanto a reconveno, to somente para declarar a ilegalidade da ...
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Acordao Nº 151098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... : Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES tanto os embargos monitria quanto a reconveno, to somente para declarar a ilegalidade da ...
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Acordao Nº 151098 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-04-2021
... : Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES tanto os embargos monitria quanto a reconveno, to somente para declarar a ilegalidade da ...
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Acórdão nº 1.0223.11.011738-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA - DEMONSTRAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DESCABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 373 do CPC/15, é ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito e do réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor.- Restando comprovado...
... sentena de fls. 67/69v, proferida nos autos dos "embargos execuo", propostos em face de ARNALDO BATISTA SILVA, que julgou ... -
Acórdãos nº 1000937-66.2018.8.26.0291 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... EMBARGOS DE TERCEIRO RECONVENÇÃO DOAÇÃO INSTRUMENTO ...
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Acórdão Nº 0003267-95.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Autos nº. 0003267-95.2019.8.16.0194/1 ... Embargos de Declaração Cível n° 0003267-95.2019.8.16.0194 ED 1 ... 22ª Vara ... ORDINÁRIA E RECONVENÇÃO – INSCRIÇÃO NOS CADASTROS ... RESTRITIVOS DE CRÉDITO – REGULARIDADE ...
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Acórdão nº 1023478-33.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDO – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO DE VALORES DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE ANÁLISE DE PEDIDO CONTRAPOSTO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES FORMULADO PELO BANCO/RÉU – INOCORRÊNCIA – INADMISSIBILIDADE DE...
... Número Único: 1023478-33.2020.8.11.0003Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Cartão de Crédito, Indenização ... RECONVENÇÃO – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não se ... -
Acórdão Nº 0011057-32.2018.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo ... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À MONITÓRIA E RECONVENÇÃO ... CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ...
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Acórdãos nº 0001133-70.2013.8.26.0439 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0001133-70.2013.8.26.0439/50000, da Comarca de ... Reconvenção" oferecida em ação de arbitramento e cobrança de honor\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002808-59.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-07-2023
... F. Rocha ... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS" À AÇÃO MONITÓRIA, COM RECONVENÇÃO ... E DENUNCIAÇÃO DA SEGURADORA \xC3" ...
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Acórdãos nº 1028225-20.2016.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 1028225-20.2016.8.26.0562/50000, da ... Ação julgada procedente, extinta a reconvenção. Sentença mantida. Embargos de declaração. Alegação ...
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Acórdãos nº 1058900-91.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Embargos de Declaração Cível nº 1058900-91.2016.8.26.0100/50000, da ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA. RECONVENÇÃO. Havendo erro material no julgado, acolhem-se os ...
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Acordao Nº 142066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SIMPLES. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI). NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). ÔNUS PROBATÓRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA EM GRAU RECURSAL. EFEITOS EX NUNC. SENTENÇA MANTIDA. 1) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não incide nos contratos celebrados pelas instituiçõe
... Antnio Ernesto Amoras Collares), que julgou improcedentes os embargos monitrios e o pleito de reconveno do recorrente, declarando constitudo em ... -
Acordao Nº 142066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SIMPLES. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI). NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). ÔNUS PROBATÓRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA EM GRAU RECURSAL. EFEITOS EX NUNC. SENTENÇA MANTIDA. 1) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não incide nos contratos celebrados pelas instituiçõe
... Antnio Ernesto Amoras Collares), que julgou improcedentes os embargos monitrios e o pleito de reconveno do recorrente, declarando constitudo em ... -
Acordao Nº 142066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SIMPLES. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI). NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). ÔNUS PROBATÓRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA EM GRAU RECURSAL. EFEITOS EX NUNC. SENTENÇA MANTIDA. 1) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não incide nos contratos celebrados pelas instituiçõe
... Antnio Ernesto Amoras Collares), que julgou improcedentes os embargos monitrios e o pleito de reconveno do recorrente, declarando constitudo em ... -
Acordao Nº 142066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SIMPLES. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI). NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). ÔNUS PROBATÓRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA EM GRAU RECURSAL. EFEITOS EX NUNC. SENTENÇA MANTIDA. 1) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não incide nos contratos celebrados pelas instituiçõe
... Antnio Ernesto Amoras Collares), que julgou improcedentes os embargos monitrios e o pleito de reconveno do recorrente, declarando constitudo em ... -
Acordao Nº 142066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SIMPLES. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI). NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). ÔNUS PROBATÓRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA EM GRAU RECURSAL. EFEITOS EX NUNC. SENTENÇA MANTIDA. 1) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não incide nos contratos celebrados pelas instituiçõe
... Antnio Ernesto Amoras Collares), que julgou improcedentes os embargos monitrios e o pleito de reconveno do recorrente, declarando constitudo em ... -
Acordao Nº 142066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SIMPLES. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PREVI). NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). ÔNUS PROBATÓRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA EM GRAU RECURSAL. EFEITOS EX NUNC. SENTENÇA MANTIDA. 1) O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não incide nos contratos celebrados pelas instituiçõe
... Antnio Ernesto Amoras Collares), que julgou improcedentes os embargos monitrios e o pleito de reconveno do recorrente, declarando constitudo em ... -
Acordao N° 1369087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Erro material. Verificado. Procedência. Pedidos reconvencionais. Reconvenção não admitida. Impossibilidade. Correção. Necessidade. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. Constatada a existência
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0700246-31.2020.8.07.0018 ... EMBARGANTE(S) ... VERIFICADO ... PROCEDÊNCIA. PEDIDOS RECONVENCIONAIS. RECONVENÇÃO NÃO ADMITIDA ... IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO. NECESSIDADE ... 1. A via ... -
Acordao N° 1232904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Consumidor. Ação monitória. Contrato de mútuo. Reconvenção. Cobrança de seguro de proteção financeira. Processamento. Viabilidade. Preliminar de nulidade da sentença acolhida. Error in procedendo constatado. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Nos termos do art. 343 do cpc, é lícito ao réu, na contestação, ou nos embargos à monitória (art. 702, § 6º, do cpc), propor...
... CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO ... RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA ... PROCESSAMENTO ... 343 do CPC, é lícito ao réu, na contestação, ou nos embargos à monitória (art ... 702, § 6º, do CPC),propor reconvenção para ... -
Acórdãos nº 2058665-19.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... a seguinte decisão: Extinguiram, de ofício, a reconvenção, sem julgamento do mérito, e deram provimento ao agravo da ... a prejudicialidade externa do processo autos com os embargos, apresentados pela ré, reconvinte, à execução que lhe move ...